ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 170801/2026
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA
Dispensa de Licitação n.º 170801/2026
O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 170801/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reforma dos estofados dos bancos de ônibus escolares, incluindo o fornecimento de materiais e mão de obra, com substituição do revestimento em courvin (corvin), aplicação de espuma de densidade D20 e espessura mínima de 5 mm, execução de costura dupla reforçada, recuperação das partes centrais das bancadas e demais serviços necessários para garantir segurança, conforto, durabilidade e perfeito acabamento dos assentos, em conformidade com as especificações técnicas estabelecidas pela Administração pelo valor de R$ 29.600,00 (vinte e nove mil e seiscentos reais), em favor da empresa WALMIK FERNANDES MAGALHAES
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Encanto/RN, 30 de setembro de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º
170801/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17080001/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 170801/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.
CONTRATADO: WALMIK FERNANDES MAGALHAES.
OBJETO:Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reforma dos estofados dos bancos de ônibus escolares, incluindo o fornecimento de materiais e mão de obra, com substituição do revestimento em courvin (corvin), aplicação de espuma de densidade D20 e espessura mínima de 5 mm, execução de costura dupla reforçada, recuperação das partes centrais das bancadas e demais serviços necessários para garantir segurança, conforto, durabilidade e perfeito acabamento dos assentos, em conformidade com as especificações técnicas estabelecidas pela Administração.
VALOR TOTAL: R$ 29.600,00 (vinte e nove mil e seiscentos reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Encanto/RN, 30 de setembro de 2026
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:3E7C419C