ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA DE Nº 246 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018.

LEI ORDINÁRIA DE Nº 246 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018.

 

Cria o Campeonato Oficial de futebol de campo e Institui o dia do futebol amador no Município de Bodó e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Bodó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e atendendo proposição de iniciativa do Poder Legislativo Municipal,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica criado o "Campeonato Oficial de futebol de campo do município de Bodó, a ser realizado anualmente nos meses de julho e agosto.

 

Parágrafo único. Este evento passa a fazer parte do Calendário Anual de Eventos do Município de Bodó.

 

Art. 2º - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município de Bodó o “Dia do Futebol Amador”, que deverá ser celebrado no dia 4 do mês de julho.

 

Art. 3º A elaboração, regulamentação, organização e realização do evento fica sob responsabilidade da Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, podendo firmar convênios e parcerias com empresas que queiram patrocinar o evento.

 

Parágrafo Único - O Órgão organizador do evento fica responsável pela aquisição dos troféus e medalhas para premiação do Campeonato de que trata a presente Lei.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

 

Art. 5º - Para os fins desta Lei, o Executivo Municipal poderá celebrar convênios ou parcerias com instituições públicas ou privadas.

 

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Bodó, 12 de novembro de 2018.

 

VER. JOÃO RANIERE GUIMARÃES SANTOS

Autor do projeto

 

MARCELO MÁRIO PORTO FILHO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Camila Isabele Souza Luiz
Código Identificador:3E8A9626