PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 052/2024

 

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde.

ASSUNTO: Credenciamento de profissionais para execução dos serviços de médicos especializados em ultrassonografia.

 

TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 052/2024

 

De acordo.

Diante da análise técnica da Comissão de Contratação deste Município, DETERMINO que se proceda, com a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, ao credenciamento das empresas para os serviços médicos especializados em ultrassonografia: HSM2 MEDICINA E SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.635.476/0001-22, com sede na Av. Vereador Manoel Guedes de Aquino, 81, sala C, Conjunto Habitacional Maria Singular de Brito – Bom Jesus/PB – CEP: 58.930-000 e EMPATIA – EMPRESA MÉDICA DE PLANTÕES E ATIVIDADES AMBULATORIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 37.947.369/0001-16, sediada na Av. Senador Georgino Avelino, 105, Loja 05, Centro, Angicos/RN, 59.515-000, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas do Município de Cruzeta/RN, através da Secretaria Municipal de Saúde.

Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/21, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no art. 74, inciso IV, c/c Art. 79, inciso I, da supracitada lei e Decreto Federal nº 11.878/2024 e, em consequência, determino à Secretaria Demandante da despesa que emita NOTA DE EMPENHO em favor dos supracitados profissional(is) e/ou empresa(s), nos termos da(s) proposta(s) constante(s) destes autos.

 

Cruzeta/RN, 02 de agosto de 2024.

 

JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS

Prefeito Municipal