ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

Prefeitura Municipal de Portalegre/RN

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
DECRETO Nº 1139, DE 01 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.632

DECRETO Nº 1139, DE 01 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.632

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$30.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 30.000,00

02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL

 

193 12.361.0025.2297.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 30.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 542 0000

542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

119 000 FUNDEB VAAT 30%

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL

294 12.365.0026.2299.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -30.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 542 0000

542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

119 000 FUNDEB VAAT 30%

 

-30.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eufrasio Dantas Rocha Junior
Código Identificador:3EBE5A8B