ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N°. 935/2026 DE 20 DE MARÇO DE 2026.

EMENTA: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Umarizal/RN a corrida de rua denominada “Corre UZL”, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE UMARIZAL, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Umarizal aprovou e eu sanciono a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º - Fica declarada como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Umarizal/RN a corrida de rua denominada “Corre UZL”, evento esportivo que reúne atletas locais e participantes de diversos municípios e estados da região.

 

Art. 2º - O reconhecimento de que trata esta Lei tem por finalidade:

 

I – Valorizar e incentivar a prática esportiva e os hábitos de vida saudáveis entre a população;

 

II – Reconhecer a importância da corrida “Corre UZL” como manifestação esportiva e social que contribui para a integração entre atletas de Umarizal e de outras cidades e estados;

 

III – Fortalecer o esporte como instrumento de promoção da saúde, lazer e bem-estar;

 

IV – Incentivar o desenvolvimento do turismo esportivo no Município;

 

V – Reconhecer a relevância do evento para a divulgação e valorização do nome do Município de Umarizal em âmbito regional.

 

Art. 3º - O Poder Executivo Municipal poderá prestar apoio institucional, logístico ou estrutural à realização do evento, observadas as disponibilidades orçamentárias e a legislação vigente.

 

Art. 4º - A realização do evento deverá observar as normas de segurança, organização e demais legislações aplicáveis.

 

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, Umarizal/RN, 20 de março de 2026

 

RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO

- Prefeito Municipal –

 


Publicado por:
Lazaro Dias Pinheiro
Código Identificador:3EC83DA4