ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N°. 935/2026 DE 20 DE MARÇO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMARIZAL, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Umarizal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica declarada como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Umarizal/RN a corrida de rua denominada “Corre UZL”, evento esportivo que reúne atletas locais e participantes de diversos municípios e estados da região.
Art. 2º - O reconhecimento de que trata esta Lei tem por finalidade:
I – Valorizar e incentivar a prática esportiva e os hábitos de vida saudáveis entre a população;
II – Reconhecer a importância da corrida “Corre UZL” como manifestação esportiva e social que contribui para a integração entre atletas de Umarizal e de outras cidades e estados;
III – Fortalecer o esporte como instrumento de promoção da saúde, lazer e bem-estar;
IV – Incentivar o desenvolvimento do turismo esportivo no Município;
V – Reconhecer a relevância do evento para a divulgação e valorização do nome do Município de Umarizal em âmbito regional.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal poderá prestar apoio institucional, logístico ou estrutural à realização do evento, observadas as disponibilidades orçamentárias e a legislação vigente.
Art. 4º - A realização do evento deverá observar as normas de segurança, organização e demais legislações aplicáveis.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Umarizal/RN, 20 de março de 2026
RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO
- Prefeito Municipal –
Publicado por:
Lazaro Dias Pinheiro
Código Identificador:3EC83DA4