ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCRÉCIA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 1837/2026, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

Decreto Nº. 1837/2026 Lucrécia/ RN, 11/11/2026.

 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Lucrécia, o credito suplementar no valor de R$ 41.362,67 (quarenta e um mil e trezentos e sessenta e dois reais e sessenta e sete centavos), para o reforço de dotação (ões) orçamentária (s).

 

O Prefeito Municipal de Lucrécia/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto o crédito adicional Anulação de Despesa no valor de R$ 41.362,67 (quarenta e um mil e trezentos e sessenta e dois reais e sessenta e sete centavos), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as rubricas em anexo:

Art. 2º. Os recursos necessários à execução deste decreto correrão por conta da:

I - Anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente sob as rubricas abaixo especificadas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

 

Lucrécia/RN, 11/11/2026.

 

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ANTONIO WALTER DE ARAUJO

Prefeito

 

ANEXO I

 

RELAÇÃO DE ALTERAÇÕES ORÇAMENTARIAS

 

Suplementação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2 - Prefeitura Municipal de Lucrécia

 

3301 - SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO RECURSOS HUMANOS

 

2.5 - Encargos Especiais

 

515 - 3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais

Fonte: 15000000

R$ 3.000,00

 

516 - 3.2.90.21.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato

Fonte: 15000000

R$ 3.070,72

 

518 - 4.6.90.71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado

Fonte: 15000000

R$ 28.239,95

Total da Ação:

R$ 34.310,67

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 34.310,67

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

9901 - SEC. MUN. DE AGRIC. REC. HID. E DA PESCA

 

2.56 - Programa de Incentivo Agricult. Pecuaria

 

566 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte: 15000000

R$ 7.052,00

Total da Ação:

R$ 7.052,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 7.052,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Valor total Suplementado:  R$ 41.362,67

 

Redução

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2 - Prefeitura Municipal de Lucrécia

 

19001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E COMUNICAÇÃO

 

2.208 - Cultura Lucreciense: Atravessando Caminhos

 

951 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 15000000

R$ 41.362,67

Total da Ação:

R$ 41.362,67

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 41.362,67

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Valor total Reduzido: R$ 41.362,67

 

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ANTONIO WALTER DE ARAUJO

Prefeito


Publicado por:
Lucas Eduardo da Cunha Tomaz
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