ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 074/2026– PMP/GP

Concede diária ao servidor público municipal que indica, e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIOAL DO MUNÍCIPIO DE PATU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e, especialmente, na conformidade do Decreto nº 002/2017, de 04 de janeiro de 2017,

 

CONSIDERANDO que houve o requerimento de concessão de diária, para que o servidor público municipal possa atuar em nome do MUNICÍPIO DE PATU na instituição e no compromisso institucional motivador da concessão da vantagem;

 

CONSIDERANDO que o pleito foi autuado em regular processo administrativo, com decisão administrativa proferida com apego aos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, previstas no artigo 37, caput, da Constituição da República,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Conceder a diária a seguir discriminada, destinada à cobertura de custos de hospedagem e alimentação do Secretário Municipal do Gabinete Civil, durante o deslocamento, a serviço dessa Edilidade, a saber:

 

Servidor (a): ELISSON BENIGNO DE OLIVEIRA MOURA

 

Destino

Quantidade de diárias

Valor unitário (R$)

Valor total (R$)

NATAL/RN

01

500,00

 

500,00

TOTAL

500,00

 

Descrição do objetivo/serviços do deslocamento:

VIAGEM A CIDADE DE NATAL/RN, COM 01 (UMA) DIÁRIA, PARA PARTICIPAR DE UMA REUNIÃO NO DIA 28 DE ABRIL DE 2026, NA VICE-GOVERNADORIA COM O COORDENADOR GERAL DO GABINETE DO VICE-GOVERNADOR.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

 

Palácio Sebastião Petronilo de Moura, Patu/RN, em 28 de abril de 2026.

 

EDNARDO BENIGNO DE MOURA

Prefeito


Publicado por:
Cayo Bruno Dantas Cavalcante
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