ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
ATA Nº 005/2025 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CMAS

APROVAÇÃO DO TERMO DE ACEITE DO SERVIÇO REGIONALIZADO DE ACOLHIMENTO PARA PESSOAS IDOSAS

 

Aos vinte e três dias do mês de julho do ano de 2025, às 09:00 horas, reuniu-se de forma presencial o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, nas dependências do auditório da Escola Estadual Domitila Noronha, do município de Serrinha /RN, no uso de suas atribuições legais, conforme a Lei nº 174 de 28 Dezembro de 1998, que tem como finalidade de deliberar sobre a aprovação do Termo de Aceite/Compromisso referente ao Serviço Regionalizado de Acolhimento Institucional para Pessoa Idosa em Instituições de Longa Permanência (ILPI), conforme disposto no Ofício Circular nº 3/2025 – SETHAS, no âmbito do Plano Estadual de Regionalização dos Serviços de Alta Complexidade da Proteção Social Especial. Estiveram presentes os conselheiros: Alzira Quirino da Rocha, Letícia Ramaiane da Silva Lima, Jacira dos Santos Maciel, Josélia da Silva Fernandes, Elizângela Emídio de Lima Silva, Clécia Maria Dantas do Nascimento. A presidente do CMAS, a Sr.ª Alzira Quirino da Rocha, dando boas vindas e declarou aberta a reunião, passando a palavra para a Secretária Adjunta de Assistência Social, deste município, a Sr.ª Ana Cristina Teixeira do Nascimento, que apresentou aos conselheiros o conteúdo do referido Ofício Circular e explicando que o município de Serrinha/RN, integra os territórios da cidadania agora contemplados com a ampliação dos serviços regionalizados, conforme a Resolução nº 45/2025 da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RN). Após exposição e esclarecimentos acerca do oficio, foi colocado para análise e deliberação, após feita, seguindo para votação pelo os conselheiros presentes, sendo aprovado por unanimidade. ficando autorizado a Secretaria de Assistência Social deste município, encaminhar a documentação exigida via Sistema Eletrônico de Informações (SEI/RN) para a Secretaria Estadual do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), conforme orientações do Ofício Circular. Nada mais havendo a tratar, a presidente do CMAS agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada por mim, Leila Nunes Rodrigues, secretária deste Conselho, e pelos demais conselheiros presentes.

 

Serrinha/RN, 24 de julho 2025.


Publicado por:
Luciana Cavalcante Gomes de Oliveira
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