ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 177/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 49, inciso XVIII, da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com os arts. 113, I, e 120 da Lei Complementar nº 010/1998 (Estatuto do Servidor Municipal), e,

 

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 132/2026;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º CONCEDER licença para tratamento de saúde à servidora MONICA FREIRE MARINHO FELINTO, matrícula nº 0000350-1, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR ESPECIALIZACAO-III-F, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º A licença de que trata o artigo anterior terá o gozo de 90 (noventa) dias, com fruição no período compreendido entre 22 de outubro de 2026 a 19 de janeiro de 2027.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Redondo, Centro Administrativo “JOSÉ ALBERANY DE SOUZA”, em 03 de novembro de 2026.

 

RENAM LUIZ DE ALENCAR CARVALHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jose Francinaldo Lucas da Costa Monteiro
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