ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE - PORTARIA Nº 141/2026

Dispõe sobre a aprovação e implementação do Projeto Institucional: “Formação continuada de Gestores escolares  dos anos inciais do Ensino Fundamental, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Grossos - RN e dá outras providências.

 

A Secretária Municipal de Educação de Grossos - RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer as ações pedagógicas voltadas à melhoria da qualidade da educação no Município;

CONSIDERANDO a relevância do Projeto de “Formação continuada de Gestores escolares  dos anos inciais do Ensino Fundamental, para o desenvolvimento de práticas educativas inovadoras e alinhadas às políticas educacionais vigentes e que vem acontecendo desde o

início do ano letivo atual;

CONSIDERANDO o parecer favorável emitido pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação e Conselho Municipal de Educação;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar o Projeto Institucional Formação continuada de Gestores escolares  dos anos inciais do Ensino Fundamental, que passa a integrar as ações oficiais da Secretaria Municipal de Educação de Grossos – RN.

Art. 2º Autorizar a implementação do referido Projeto no município, conforme proposta apresentada pela equipe técnica e pedagógica responsável.

 

I – APRESENTAÇÃO:

 

O projeto “Formação continuada de Gestores escolares  dos anos inciais do Ensino Fundamental” propõe-se a fortalecer o papel estratégico da gestão escolar na promoção da alfabetização e na recomposição das aprendizagens. Em um cenário educacional que exige respostas efetivas aos desafios da aprendizagem, torna-se indispensável que os gestores ampliem suas competências para coordenar ações pedagógicas, acompanhar indicadores, apoiar as equipes docentes e promover práticas baseadas em evidências.

A formação continuada apresentada neste projeto busca oferecer subsídios teóricos e metodológicos que possibilitem aos gestores uma atuação mais intencional, colaborativa e orientada para resultados. Ao integrar estudos, reflexões e intervenções práticas, o projeto visa qualificar a liderança educativa e favorecer a construção de ambientes escolares acolhedores, equitativos e comprometidos com o desenvolvimento integral dos estudantes.

Assim, reafirmamos o compromisso coletivo de assegurar que todas as crianças sejam alfabetizadas na idade certa e tenham suas necessidades de aprendizagem atendidas, fortalecendo o percurso educacional e garantindo uma educação de qualidade para todos. Esta proposta está organizada a partir de eixos prioritários que em consonância com os documentos orientadores nacionais e estaduais, busca articular diretamente com a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e do Documento Currícular do Estado do Rio Grande do Norte, bem como com os programas estratégicos que compõem a agenda educacional do país. Proporcionando espaços de escuta, estudos, reflexão e construção conjunta de estratégias que visam melhoria dos indices educacionais, logo, cuidar da formação de quem cuida das escolas é garantir que a liderança pedagógica da rede esteja comprometida com o presente e com o futuro de cada estudante grossense.

 

II – OBJETIVO GERAL:

 

Fortalecer a atuação dos gestores escolares da rede de ensino municipal de Grossos/RN, por meio de formação continuada estruturada, visando ao aprimoramento da gestão pedagógica, ao alinhamento às diretrizes da Política Nacional e Municipal de Alfabetização e ao desenvolvimento de estratégias de recomposição das aprendizagens nos anos iniciais do Ensino Fundamental.

 

III - OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

Compreender os princípios e diretrizes da Política Nacional e Municipal de Alfabetização. Desenvolver competências de liderança pedagógica voltadas ao acompanhamento da prática docente e dos resultados de aprendizagem.

Analisar indicadores e diagnósticos educacionais para tomada de decisão e planejamento estratégico escolar. Implementar estratégias de recomposição das aprendizagens focadas na leitura, escrita e matemática.

Fortalecer os processos de monitoramento e avaliação contínua no âmbito escolar. Consolidar uma cultura de formação permanente e colaborativa nas unidades escolares. Promover alinhamento entre gestão, professores e equipes pedagógicas na condução

das metas da alfabetização.

 

IV – BASE TEÓRICA:

 

A formação continuada de gestores deve estar ancorada numa concepção crítica, ética e colaborativa de educação. Isso implica compreendê-los não apenas como administradores ou repassadores de orientações, mas como sujeitos formadores, mediadores, escutadores e

inspiradores da prática pedagógica coletiva.

Como defende Bernadete Gatti (2010), a formação continuada precisa ser entendida como um processo permanente, situado no contexto da escola, que parte das necessidades reais dos profissionais e que promova o desenvolvimento de competências para enfrentar os desafios do cotidiano escolar. Para ela, não se trata de um momento pontual, mas de uma prática institucional que precisa ser planejada e acompanhada com intencionalidade. Saviani (2008), ao propor a pedagogia histórico-crítica, reforça que a escola deve ter um papel ativo na transformação da sociedade e que seus sujeitos precisam estar preparados para ler criticamente o mundo, compreendê-lo e agir sobre ele. Isso exige da gestão escolar um compromisso com a formação integral dos estudantes, com práticas pedagógicas contextualizadas e com a articulação entre ensino, pesquisa e intervenção. Vygotsky (2008) nos lembra que o desenvolvimento humano se dá na interação social. E é nesse ponto que a atuação dos coordenadores pedagógicos ganha relevância: são eles os responsáveis por favorecer espaços de mediação, trocas e construção coletiva do conhecimento docente. A formação de professores precisa ser dialógica, enraizada na realidade da sala de aula e sustentada por processos de escuta, devolutiva e análise crítica da prática.

Além desses autores, a base deste plano também se apoia nas diretrizes da BNCC e do Currículo do Estado do Rio Grande do Norte, documentos que orientam o planejamento, a avaliação e a organização do trabalho pedagógico. A articulação com os programas nacionais — como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o Programa Escola das Adolescências, o Pacto pela Superação do Analfabetismo na EJA e a PNEERQ — permite

que a formação dialogue com os grandes eixos da política educacional brasileira: alfabetizar na idade certa, recompor aprendizagens, valorizar trajetórias e construir uma escola mais justa e equitativa.

O papel da gestão escolar, nesse contexto, é essencial. Como afirma o estudo "Liderança Escolar: aprendizados com escolas eficazes" (Instituto Unibanco, 2021), escolas que avançam na aprendizagem dos estudantes são aquelas em que os gestores são líderes formativos, capazes de mobilizar suas equipes, acompanhar o planejamento pedagógico, analisar dados com criticidade e promover a melhoria contínua do ensino. Por isso, o plano que aqui se apresenta parte de uma convicção: é preciso cuidar da formação de quem cuida da escola, pois só assim será possível construir uma rede municipal forte, coesa e centrada naquilo que é mais urgente e necessário — garantir o direito de aprender de todos os estudantes de Grossos - RN.

 

V – DETALHAMENTO DA FORMAÇÃO:

 

As formações ocorrerão mensalmente, sempre na primeira quinta-feira de cada mês. Cada encontro terá carga horária média de 4h cada encontro, podendo ocorrer presencialmente e on-line, conforme s demandas da rede, cuja carga horária total será de 100 horas. A metodologia será interativa e reflexiva, incluindo: palestras, oficinas temáticas, rodas de conversa, estudos de caso, apresentação de experiencias com compartilhamento de evidencias e atividade práticas de acesso as plataformas do Governo Federal.

 

CRONOGRAMA DE FORMAÇÃO

 

Etapa 01 – Planejamento e Organização da Formação

Definição da equipe formadora.

Estudo das diretrizes do Selo Compromisso com a Alfabetização 2025.

Elaboração dos materiais orientadores e cronograma.

 

Etapa 02 – Módulo 1 - [Abril e Maio]

Política de Alfabetização e Gestão Escolar – 20 horas

Estudo da Política Nacional e Municipal de Alfabetização.

Papel do gestor como líder pedagógico.

Orientações sobre rotinas de acompanhamento pedagógico.

 

Etapa 03 – Módulo 2 – [Junho, Julho e Agosto] - 20 horas

Recomposição das Aprendizagens.

Análise de resultados diagnósticos locais.

Construção de planos de recomposição com foco em leitura, escrita e matemática.

Orientação para implementação de intervenções pedagógicas.

 

Etapa 04 – Módulo 3 – [ Setembro e Outubro] – 20 horas

Monitoramento, Avaliação e Indicadores.

Interpretação de dados avaliativos (Caed/CNCA, Fluência leitora, avaliações municipais, avaliações internas).

Uso de dados para replanejamento e tomada de decisão.

Ferramentas de monitoramento escolar.

 

Etapa 05 - Acompanhamento Pedagógico e Visitas Técnicas – 20 horas

Visitas às escolas para observar práticas e orientar ajustes.

Encontros de escuta com gestores e coordenadores.

Apoio aos processos de recomposição nas escolas.

 

Etapa 6 - Sistematização dos Resultados e Avaliação Final – 20 horas

Produção de relatório final pelos gestores.

Consolidação dos avanços, dificuldades e recomendações.

Socialização dos resultados para a rede.

 

VI - MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROJETO:

 

O monitoramento será realizado de forma contínua, por meio de: registro de frequência e participação nas formações. Relatórios mensais das escolas. Visitas técnicas da equipe pedagógica da Secretaria. Análise de indicadores de aprendizagem e implementação das ações de recomposição. Reuniões trimestrais de alinhamento com os gestores. A avaliação ocorrerá em três momentos: Diagnóstica – levantamento do nível de conhecimento dos gestores. Processual – acompanhamento das ações implementadas e participação nos módulos formativos. Final – análise dos resultados obtidos na aprendizagem dos estudantes, na gestão pedagógica e na execução das ações planejadas.

 

VII – REFERÊNCIAS:

 

BRASIL. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2017. BRASIL. Compromisso

Nacional Criança Alfabetizada. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2023. BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais

Anísio Teixeira – INEP. Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB. Brasília, DF: INEP/MEC, 2023. BRASIL. Ministério da Educação.

Guia de aplicação do Teste de Fluência em Leitura – 2º ano do Ensino Fundamental. Brasília, DF: MEC/SEB, 2023. Estado do Rio Grande do Norte.

Secretaria de Educação e Esportes. Documento Curricular do Estado do Rio Grande do Norte. Natal, RN: SEEC/RN, 2019. SAVIANI,

Dermeval. Pedagogia histórico-crítica: primeiras aproximações. 13. ed. Campinas, SP: Autores Associados, 2008. VYGOTSKY, Lev Semionovich. A formação social da mente: o desenvolvimento dos processos psicológicos superiores. São Paulo: Martins Fontes, 2008.

 

Art. 3º Fica designada a equipe composta por: a) Fabricia Elida Dantas do Vale - Dirigente Municipal de Educação); b) Francisco Leomberg Gomes de Souza - (Articulador Municipal da Renalfa); c) Marquilene do Vale Costa – (Coordenadora Pedagógica da Educação Infantil e Anos Iniciais); d) Daniel Syllas Pereira Sousa e Alvaro Fernando Souza do Couto – (Coordenadores Pedagógico Anos Finais), para coordenar, acompanhar e monitorar a execução do Projeto e deverão garantir o apoio necessário ao desenvolvimento das ações previstas, assegurando participação de gestores e coordenadores.

 

Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

Grossos/RN, 04 de novembro de 2026.

 

FABRICIA ELIDA DANTAS DO VALE Gabinete da Secretaria Municipal de Educação de Grossos – RN


Publicado por:
Mozaniel Alves de Sousa
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