ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

PROCURADORIA GERAL

PROCURADORIA GERAL
LEI Nº. 919, DE 19 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos e remunerações do quadro de servidores do Município de Jardim de Piranhas e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS – RIO GRANDE DO NORTE; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO a seguinte LEI:

Art 1° - Fica concedida aos servidores do Município de Jardim de Piranhas – Rio Grande do Norte reajuste de remuneração e vencimentos, conforme tabela em anexo.

Art. 2º - Para cumprimento da presente Lei a tabela e valores passam a obedecer o quadro de anexo à presente lei, devendo os órgãos competentes procederem as anotações decorrentes das modificações estabelecidas.

Art. 3.º - As despesas decorrentes do reajuste concedido por forças do Art. 1.º, desta lei, correrão por contas das dotações próprias consideradas no Orçamento vigente.

Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1° de março de 2020.

Art. 5° - Revogam - se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 19 de março de 2020.

 

ELÍDIO ARAÚJO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

 

CARGO

C.H.

QUANTIDADE

S. BASE

ARQUITETO

20

01

1.920,00

ASSISTENTE SOCIAL

30

02

1.650,00

BIBLIOTECÁRIO

40

01

1.920,00

EDUCADOR FÍSICO

40

01

1.920,00

ENFERMEIRO

40

06

1.920,00

ENG. CIVIL

20

01

1.920,00

FARMACÊITICO/BIOQUIMICO

20

02

1.210,00

FISIOTERAPEUTA

20

02

1.200,00

FONOAUDIÓLOGO

20

01

1.200,00

MÉDICO VETERINÁRIO

40

02

1.920,00

NUTRICIONISTA

20

02

1.125,00

NUTRICIONISTA VISA

20

01

1.125,00

PROCURADOR ADJUNTO

40

03

3.850,00

PSICÓLOCO EDUCACIONAL

40

01

1.920,00

PSICÓLOGO

40

02

1.920,00

TERAPEUTA OCUPACIONAL

40

01

1.920,00

 

CARGO

C.H.

QUANTIDADE

S. BASE

ODONTÓLOGO ESF*

40

06

2.800,00

ENFERMEIRO ESF*

40

06

2.800,00

MÉDICO ESF*

40

06

12.000,00

 

* COMPLEMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA (1.260,00 + 1.540,00*)

* COMPLEMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA (2.030,00 + 9.970,00*)

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 19 de março de 2020.

 

ELÍDIO ARAÚJO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luzia Elisângela de Araújo
Código Identificador:3FA49245