ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 001/2025
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21 e Decreto Municipal nº 001/2025, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa BARRETO & COSTA LOCACAO MANUTENCAO E ADMINISTRACAO LTDA, inscrita no CNPJ nº. 08.054.160/0001-25 para contratação de pessoa jurídica para locação de veículos em caráter emergencial, com amparo legal na Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 001/2025 para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Serrinha/RN, no importe global de R$ 157.500,00 (cento e cinquenta e sete mil e quinhentos reais), mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.
Serrinha/RN, 17 de janeiro de 2025 – GABINETE DA PREFEITA.
KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Reinan Martins do Nascimento
Código Identificador:3FB40A4D