ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PUREZA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 030/2026
O Prefeito do Município de Pureza/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto à empresa JOSE HENRIQUE DA COSTA BARBOSA LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.998.143//0001-28, com objeto Contratação de apresentação artística musical da banda HENRIQUE COSTA, para abrilhantar as festividades do Carnaval de Pureza 2026, com o valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), ancorado no caput do art. 74, Inciso II da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações.
Pureza/RN, 11 de fevereiro de 2026.
RICARDO SANTOS DE BRITO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elionaldo Ângelo da Silva
Código Identificador:3FC60481