ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - TERMO DE AUTORIZAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2026

PROCESSO Nº 097/2026

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada para aquisição dos kits brincar e incluir e kit saúde integral como instrumento essencial de apoio às ações de promoção, prevenção e reabilitação em saúde voltadas ao público infantil, em especial às crianças portadoras de necessidades especiais, no que se refere à garantia do direito à saúde integral, equitativa e humanizada, conforme preconiza o sistema único de saúde (sus).

 

TERMO DE AUTORIZAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2026

 

            Na oportunidade acato o parecer emitido pela assessoria jurídica do município de Lagoa de Velhos/RN e AUTORIZO e HOMOLOGO, bem como todos os atos decorrentes da DISPENSA DE LICITAÇÃO supracitada, acerca do enquadramento da despesa destinada à Contratação de empresa especializada para aquisição dos kits brincar e incluir e kit saúde integral como instrumento essencial de apoio às ações de promoção, prevenção e reabilitação em saúde voltadas ao público infantil, em especial às crianças portadoras de necessidades especiais, no que se refere à garantia do direito à saúde integral, equitativa e humanizada, conforme preconiza o sistema único de saúde (sus), a empresa PRONAI COMÉRCIO DE LIVROS LTDA, CNPJ nº 10.748.147/0001-18, perfazendo um total global de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).

 

Encaminhe ao SETOR DE CONTRATAÇÃO para que sejam adotadas as providências necessárias à elaboração do contrato administrativo, conforme minuta apresentada na presente Dispensa de Licitação.

 

Lagoa de Velhos/RN, 16 de novembro de 2026.

 

JULIANA DE SOUZA MACIEL OLIVEIRA

Gestora do Fundo Municipal de Saúde


Publicado por:
João Maria Damascena
Código Identificador:3FC8DB77