ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068/2021.
Fica dispensada a licitação na forma do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pendências/RN. CNPJ nº 08.122.657/0001-33
CONTRATADO: CITO MAMA SERVIÇOS DE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA. CNPJ: 30.431.360/0001-09.
OBJETO: Contração de empresa para realizar os serviços de exames por imagem (mamografia bilateral unilateral), utilizando uma unidade móvel (trailer adaptado com equipamento) para atendimento a usuários do SUS, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Pendências/RN.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais).
BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93.
RATIFICAÇÃO: Em 09/07/2021: Flaudivan Martins Cabral, CPF nº 498.120.094-34. Prefeito Municipal.
Publicado por:
Lorena da Rocha Nascimento
Código Identificador:3FDD7FA2