ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.154, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS FESTIVIDADES DA FESTA DO PADROEIRO SÃO PAULO APÓSTOLO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado a Prefeitura Municipal de São Paulo do Potengi reconhecer às festividades da Festa do Padroeiro São Paulo Apóstolo como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de São Paulo do Potengi/RN.
Art. 2°. Fica autorizado a Prefeitura de São Paulo do Potengi/RN realizar os registros competentes para a efetivação do disposto no artigo 1°.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Paulo do Potengi/RN, 21 de dezembro de 2023.
EUGÊNIO PACELLI ARAÚJO SOUTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adeylton Emersom de Farias Lira
Código Identificador:3FEAD003