ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 66/2026

TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN E A EMPRESA 52.225.920 FRANCISCO DE ASSIS LEMOS.

 

Processo Administrativo n° 127/04-2026

Licitação nº 86/2026

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº 08.113.466/0001-05, com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000, Lajes/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.

 

CONTRATADA: 52.225.920 FRANCISCO DE ASSIS LEMOS, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 52.225.920/0001-01, sediado na Rua Antônio Telmo, nº 114, Casa, Centro, Lajes/RN – CEP: 59.535-000, neste ato representado por FRANCISCO DE ASSIS LEMOS, inscrito no CPF nº XXX.894.XXX-66.

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de decoração para eventos institucionais, incluindo planejamento, organização, montagem e desmontagem, ambientação e desmontagem de estruturas decorativas, com fornecimento de materiais e mão de obra, destinados a atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação de Lajes/RN, durante o exercício de 2026.

 

MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 24/2026

 

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global de R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais).

 

Seq.	Descrição	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
1	Serviços de decoração para eventos de pequeno porte, incluindo painel de 3 metros quadrados, 1 puff ou 1 poltrona, 2 arranjos floral artificial, tecidos de até 10 metros,1 tapete de 2x1,50, 2 refletores, 150 balões ou arranjos de flores e montagem/desmontagem.	Und.	03	R$ 1.500,00	R$ 4.500,00
2	Serviços de decoração para eventos de médio porte, incluindo painel temático de 6 metros quadrados, 4 arranjos florais artificiais, 5 letras de Led, tapete de 3x2,50, 4 refletores decorativos, 1 puff, tecidos de 20 metros, estrutura metálica, 1 toalha de mesa, 300 balões e montagem/desmontagem.	Und.	04	R$ 3.500,00	R$ 14.000,00
3	Serviços de decoração para eventos de grande porte, incluindo painel temático de 10 metros, 6 arranjos florais, 2 tapetes de 3x2,50, 1 tapete passadeira, 2 poltronas, 5 letras de Led, 1 puff, 8 refletores decorativos, estrutura metálicas, estrutura de madeira, 40 toalhas de mesa, 600 balões, louça de vidro e montagem/desmontagem.	Und.	02	R$ 7.000,00	R$ 14.000,00
Total do contrato em R$				R$ 32.500,00

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

Unidade Orçamentária:02.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Ação: 2029 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa: 0101 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

Natureza: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Região: 0001 - Lajes

 

VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 24 de junho de 2026 a 23 de junho de 2027.

 

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.

 

Lajes/RN, em 24 de junho de 2026.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO

Prefeito Municipal

Contratante

 

FABIANA TEIXEIRA DA SILVA PEREIRA

Secretária Municipal De Educação

 

52.225.920 Francisco De Assis Lemos

CNPJ: 52.225.920/0001-01

FRANCISCO DE ASSIS LEMOS

CPF: XXX.894.XXX-66

Contratada

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/06/2026. Edição 3820
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