ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO DA LEI 393/2018 - LEGISLAÇÃO DA DESPESA

ORÇAMENTO 2019

 

LEGISLAÇÃO DA DESPESA

 

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

 

Código Tributário do Município

 

Lei Orgânica do Município, de 3 de abril de 1990

 

Lei Complementar nº 101/200

 

Lei Federal nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996

 

Lei Federal nº 11.494 de 21 de junho de 2007

 

Portaria nº 300, de 27 de junho de 2002

 

Portaria nº 248, de 29 de abril de 2003

 

Portaria STN Nº 406, de 26 de maio de 2006

 

Portaria nº 340, de 26 de abril de 2006

 

Portaria Conjunta nº 3, de 8 de agosto de 2007 

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Publicado por:
Francisco Vitoriano Rodrigues do Nascimento
Código Identificador:401B2ACD