ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA

Secretaria Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDITAL DE RECONHECIMENTO DAS BOAS PRÁTICAS EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IPUEIRA/RN

EDITAL Nº 01/2026/SEMED

 

EDITAL DE RECONHECIMENTO DAS BOAS PRÁTICAS EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IPUEIRA/RN

 

A Secretaria Municipal de Educação de Ipueira/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 06.074.474/000-64, torna público o presente edital para reconhecimento das boas práticas realizadas no âmbito escolar. Este edital visa valorizar e dar visibilidade às práticas inovadoras e efetivas que contribuem para a melhoria da qualidade da educação no município.

 

1. OBJETIVO

 

Reconhecer e valorizar práticas pedagógicas e de gestão que promovam melhorias na aprendizagem e no desenvolvimento dos alunos, incentivando a troca de experiências e o fortalecimento de uma cultura de boas práticas no ambiente escolar.

 

2. PARTICIPANTES

 

Podem participar do processo de reconhecimento:

 

Professores do 1º e 3º ano do Ensino Fundamental;

 

Professores do 4º ao 5º ano do Ensino Fundamental;

 

Gestores escolares das escolas do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental;

 

Coordenadores Pedagógicos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental.

 

3. DAS CATEGORIAS DE RECONHECIMENTO

 

Serão avaliadas práticas inovadoras nas seguintes categorias:

 

Alfabetização e Letramento: práticas que contribuam significativamente para o desenvolvimento da leitura e escrita.

 

Matemática para os Anos Iniciais: ações que facilitem a compreensão de conceitos matemáticos básicos.

 

Gestão Escolar Democrática e Participativa: projetos que envolvam a comunidade escolar e promovam a gestão democrática.

 

Apoio e Acompanhamento Pedagógico: estratégias de apoio ao desenvolvimento acadêmico e pessoal dos alunos.

 

4. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

 

As práticas serão avaliadas com base nos seguintes critérios:

 

Inovação: propostas diferenciadas que tragam novos métodos ou abordagens.

 

Impacto: evidência de resultados positivos no desenvolvimento dos alunos.

 

Sustentabilidade: práticas que possam ser mantidas e replicadas ao longo do tempo.

 

Inclusão: ações que contemplem a diversidade e a inclusão social.

 

Engajamento da Comunidade Escolar: participação ativa de alunos, pais e equipe escolar.

 

5. INSCRIÇÕES

 

As inscrições deverão ser realizadas no período de 10 a 14 de dezembro de cada exercício financeiro, por meio do endereço eletrônico institucional da Secretaria Municipal de Educação de Ipueira: [inserir e-mail institucional].

 

6. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

 

Para efetivar a inscrição, os participantes deverão enviar:

 

Para Professores:

 

Formulário de inscrição preenchido;

 

Relato descritivo da prática, com objetivos, metodologia, resultados e impacto;

 

Evidências da prática (fotos, vídeos, depoimentos, entre outros);

 

Avaliação realizada pela equipe gestora ou pedagógica da escola, mediante declaração assinada pelo responsável da unidade escolar.

 

Para Gestores Escolares das Escolas do 1º ao 5º Ano:

 

Formulário de inscrição preenchido;

 

Percentual de frequência nas formações;

 

Apresentação do Projeto Político-Pedagógico atualizado da escola;

 

Relatório final dos quatro anos anteriores;

 

Plano de Gestão da Aprendizagem atualizado do exercício financeiro de referência.

 

Para Coordenadores Pedagógicos do 1º ao 5º Ano das Escolas do Município:

 

Formulário de inscrição preenchido;

 

Apresentação de portfólio com os projetos anuais desenvolvidos no exercício financeiro de referência;

 

Relato das atividades realizadas durante as horas pedagógicas.

 

Todos os participantes deverão enviar, também, a Ficha de Inscrição (Anexo I), a Declaração de Veracidade (Anexo II) e o Termo de Autorização e de Consentimento (Anexo III), preenchidos e assinados.

 

7. PREMIAÇÃO

 

As boas práticas selecionadas serão premiadas no evento final do ano, intitulado Entrega de Premiações Anuais, a ser realizado no dia 23 de dezembro de cada exercício financeiro, no auditório da Câmara Municipal de Ipueira/RN.

 

Os premiados receberão:

 

Certificado de Reconhecimento;

 

Troféu “Boas Práticas Educacionais – Ipueira”;

 

Publicação da prática no site da Prefeitura Municipal de Ipueira, promovendo visibilidade e compartilhamento entre as demais escolas do município.

 

7.1. A premiação tem caráter exclusivamente honorífico, de reconhecimento institucional, não constituindo vantagem funcional ou gratificação de desempenho, nem gerando efeito financeiro continuado ou repercussão em aposentadoria ou evolução na carreira.

 

8. DA VIGÊNCIA E DA PERIODICIDADE

 

Este edital terá caráter permanente e será utilizado em todos os exercícios financeiros, sem necessidade de nova publicação, até que seja revogado ou substituído por ato da Secretaria Municipal de Educação.

 

A cada exercício financeiro, o processo de reconhecimento será realizado nas mesmas datas aqui referenciadas: inscrições de 10 a 14 de dezembro e entrega das premiações em 23 de dezembro, considerando-se, para fins de documentação e avaliação, as práticas, projetos e relatórios do exercício financeiro em curso.

 

Eventual alteração de datas ou de condições será feita por aviso ou errata publicados com antecedência, valendo para o exercício correspondente.

 

9. DA COMISSÃO ORGANIZADORA E DA COMISSÃO AVALIADORA

 

9.1. A cada exercício financeiro, a Secretaria Municipal de Educação designará, por portaria, a Comissão Organizadora e a Comissão Avaliadora, compostas por servidores e representantes da comunidade escolar.

 

9.2. Compete à Comissão Organizadora: receber e conferir as inscrições e a documentação; encaminhar as práticas à Comissão Avaliadora; decidir os casos omissos; divulgar os resultados e organizar a entrega das premiações.

 

9.3. Compete à Comissão Avaliadora: avaliar as práticas conforme os critérios do item 4; assegurar a imparcialidade da seleção; selecionar as práticas premiadas, registrando em ata; e julgar os recursos.

 

9.4. É vedada a participação, como candidato, de membro de qualquer das comissões, para preservar a impessoalidade do processo.

 

10. DA IMPUGNAÇÃO E DO RECURSO

 

10.1. Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou pedir esclarecimentos até 3 (três) dias úteis antes do fim do período de inscrições, pelo e-mail institucional da Secretaria Municipal de Educação de Ipueira.

 

10.2. Da decisão sobre as inscrições e do resultado da avaliação cabe recurso fundamentado, no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da divulgação, enviado ao mesmo e-mail.

 

10.3. A Comissão Organizadora decidirá o recurso em até 3 (três) dias úteis, e a resposta será enviada ao e-mail do recorrente.

 

10.4. Recursos enviados fora do prazo ou por meio diferente do indicado neste edital não serão conhecidos.

 

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

 

A inscrição no presente edital implica a aceitação dos critérios e condições estabelecidos.

 

A Secretaria Municipal de Educação de Ipueira/RN reserva-se o direito de desclassificar práticas que não atendam aos requisitos descritos.

 

Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora.

 

Ipueira/RN, 03 de novembro de 2026.

 

DIONE DE MEDEIROS LIMA

 

Secretária Municipal de Educação

 

ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO

 

Exercício financeiro de referência: ______

 

Escola: ________________

 

Endereço da escola: _____________

 

Gestor(a) da escola: _____________

 

Nome do(a) participante: __________

 

CPF: _______ RG: _______

 

E-mail: _______ Telefone: _______

 

Função:

 

( ) Professor(a)

( ) Gestor(a) escolar

( ) Coordenador(a) pedagógico(a)

 

Categoria:

 

( ) Alfabetização e Letramento

( ) Matemática para os Anos Iniciais

( ) Gestão Escolar Democrática e Participativa

( ) Apoio e Acompanhamento Pedagógico

 

Título da prática: ____________

 

Coautor(es), se houver: ___________

 

Público-alvo: _______ Nº de alunos envolvidos: ___

 

Gestor(a) da escola

 

Participante/responsável pela inscrição

 

ANEXO II – DECLARAÇÃO DE VERACIDADE

 

Eu, __________, CPF nº _____, RG nº ______, servidor(a) da Rede Municipal de Ensino de Ipueira/RN, na função de ______, lotado(a) na escola ______, inscrito(a) no reconhecimento de Boas Práticas do exercício financeiro de ___, declaro que:

 

As informações e documentos apresentados na inscrição são verdadeiros e de minha autoria, ou de autoria da equipe indicada;

 

Estou ciente de que informações falsas, plágio ou apropriação de trabalho de terceiros implicam desclassificação, sem prejuízo das sanções administrativas e legais cabíveis;

 

Conheço e aceito as regras do edital, seus critérios e prazos.

 

Ipueira/RN, de ___ de ___.

 

Assinatura do(a) declarante

 

ANEXO III – TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE CONTEÚDO E IMAGEM E DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

Eu, __________, CPF nº _____, RG nº ______, participante do reconhecimento de Boas Práticas da Secretaria Municipal de Educação de Ipueira/RN, exercício financeiro de ___, com a prática intitulada __________:

 

AUTORIZO a Secretaria Municipal de Educação a utilizar, publicar e reproduzir, total ou parcialmente, o relato, as fotos, os vídeos e demais conteúdos da prática, inclusive no site e nas redes oficiais da Prefeitura, para divulgação do reconhecimento e compartilhamento da prática com as demais escolas, vedado qualquer uso com finalidade lucrativa;

 

DECLARO que os registros de imagem e voz de alunos e de terceiros anexados à prática foram autorizados por escrito pelos pais ou responsáveis legais, em se tratando de menores de idade, e que essa autorização está arquivada na escola e será apresentada se solicitada;

 

CONSINTO, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), com o tratamento dos meus dados pessoais informados na inscrição, exclusivamente para conferência da inscrição, avaliação da prática, divulgação dos resultados e entrega da premiação, podendo revogar este consentimento a qualquer tempo mediante pedido à Secretaria Municipal de Educação.

 

Ipueira/RN, 03 de novembro de 2026


Publicado por:
Dione de Medeiros Lima
Código Identificador:4021E7AD