ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.520 DE 12 DE AGOSTO DE 2025

EMENTA: Denomina de Manoel Francisco das Chagas (Chico Catabilho), o Centro Especializado em Reabilitação, no município de Caraúbas - RN e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARAÚBAS, Estado do Rio

Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.

 

FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município

que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Fica denominada Manoel Francisco das Chagas (Chico Catabilho), o Centro Especializado em Reabilitação, no município de Caraúbas - RN.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua  publicação.

 

PAULO GIVAGO BARRETO ALVES

Prefeito Municipal de Caraúbas/RN

 


Publicado por:
Joao Erasmo Silva de Freitas
Código Identificador:4048CDAB