ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 16/2026 DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.

"Transfere o ponto facultativo alusivo ao dia do servidor público, do dia 28 de outubro de 2026 para o dia 30 de outubro de 2026, no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências"

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BODÓ, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é tradicionalmente destinado à celebração do Dia do Servidor Público;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 35.209, de 22 de dezembro de 2025, que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2026 no âmbito da Administração Pública Estadual;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de compatibilizar o calendário de funcionamento das repartições públicas municipais com aquele adotado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte;

DECRETA:

Art. 1º - Fica transferido o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, no âmbito da Administração Pública Municipal, do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira).

Parágrafo único. Permanece como feriado nacional o dia 02 de novembro de 2026 (segunda-feira), em comemoração ao Dia de Finados.

Art. 2° - A suspensão do expediente não se aplica às atividades e aos serviços públicos considerados essenciais, que deverão funcionar normalmente, conforme a necessidade da Administração.

Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Bodó/RN, 22 de outubro de 2026.

 

HORISON JOSÉ DA SILVA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Dayane Guedes Miranda de Assunção
Código Identificador:406C3397