ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D´ANTA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 350/2021

Dispõe sobre a denominação de prédio público Municipal e dá outras providências.

 

JOÃO PAULO GUEDES LOPES, Prefeito Constitucional do Município de Lagoa d’Anta/RN, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas;

 

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica denominado o prédio sede da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos, e da Secretaria Municipal de Transportes, situado na Rua André Corcino, centro, como ‘Prédio Luiz Francisco de Medeiros’;

 

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Lagoa d’Anta/RN, 10 de setembro de 2021.

 

JOÃO PAULO GUEDES LOPES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Moniele Gomes Oliveira
Código Identificador:407AE8FA