ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N. º 355/2014.

PROJETO DE LEI N. º 355/2014 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014.

 

Denomina a Quadra Poliesportiva do Bairro Serrinha do Canto de “Quadra Poliesportiva Francisco César da Silva” e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos/RN faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica denominada a Quadra Poliesportiva do Bairro Serrinha do Canto de Quadra Poliesportiva Francisco César da Silva.

Art. 2º - Fica o Executivo Municipal encarregado de colocar placa de identificação na quadra com o nome do homenageado.

Art. 3º - As despesas decorrentes com esta Lei correrão por conta do Orçamento vigente.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos - RN, em 22 de Dezembro de 2014.

 

ROSÂNIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA

Prefeita


Publicado por:
Cley Henrique Campos
Código Identificador:40B63A71