ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 608, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.

Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPAL DE RUY BARBOSA-RN: no uso das atribuições que lhes são conferidas na Lei Orgânica Municipal.

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na Lei nº 587/2024 – Lei Orçamentária Anual 2025, de 02 de dezembro de 2024, em mais 25% (Vinte e cinco por cento) do já fixado na respectiva Lei, para atender insuficiência das dotações constantes do ANEXO I desta Lei.

 

Art. 2º - Para fazer face a abertura do crédito suplementar especificado no Artigo 1º desta Lei, serão usadas: as anulações parcial e total de dotações orçamentárias disponíveis no orçamento vigente, de acordo com o Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, o Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, de acordo com o Artigo 43, §1º, Inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, bem como o Excesso de Arrecadação verificado no exercício, de acordo com o Artigo 43, §1º, II e §3º, da Lei 4.320/64.

 

Art. 3º - A inclusão do Crédito no Orçamento do Município se dará por Decreto emanado do Poder Executivo Municipal.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ruy Barbosa-RN, em 24 de outubro de 2025.

 

RANIERE MOURA BARBOSA

Prefeito Constitucional de Ruy Barbosa

 

NATUREZAS DAS DESPESAS QUE PODERÃO SER CONTEMPLADAS PELO CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO – I

 

01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

3.1.90.04

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.1.90.94

RESTITUIÇÕES E INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS

3.3.90.14

DIÁRIAS - CIVIL

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.33

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

3.3.90.35

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.3.90.40

SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

02.001 - GABINETE DO PREFEITO

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.1.90.94

RESTITUIÇÕES E INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS

3.3.90.14

DIÁRIAS - CIVIL

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.33

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.1.90.91

SENTENÇAS JUDICIAIS

3.1.90.94

RESTITUIÇÕES E INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS

3.2.90.21

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

3.2.90.22

OUTROS ENCARGOS SORE A DÍVIDA POR CONTRATO

3.3.90.08

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR MILITAR

3.3.90.14

DIÁRIAS - CIVIL

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.33

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

3.3.90.35

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.3.90.40

SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.47

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

3.3.90.91

SENTENÇAS JUDICIAIS

3.3.90.93

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.6.90.71

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

 

 

 

04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.1.90.94

RESTITUIÇÕES E INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS

3.2.90.21

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

3.2.90.22

OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

3.3.90.08

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR MILITAR

3.3.90.14

DIÁRIAS - CIVIL

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.33

PASSAGENS E DESPESA COM LOCOMOÇÃO

3.3.90.35

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.3.90.40

SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.47

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

3.3.90.93

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.6.90.71

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

 

 

05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.1.90.04

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.1.90.94

RESTITUIÇÕES E INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS

3.3.90.08

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

3.3.90.14

DIÁRIAS - CIVIL

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.32

MATERIAL, BEM OU SERVIÇOS P/DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

3.3.90.33

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.3.90.40

SERVIÇO TECNOLOGIA INFORMAÇÃO/COMUNICAÇÃO-PJ

3.3.90.48

OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.5.90.61

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

 

 

05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

3.1.90.04

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.1.90.94

RESTITUIÇÕES E INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS

3.3.90.04

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

3.3.90.08

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

3.3.90.14

DIÁRIAS - CIVIL

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.32

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

3.3.90.33

PASSAGENS E DESPESA COM LOCOMOÇÃO

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.3.90.40

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO-PJ

3.3.90.48

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

06.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

3.1.90.04

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.1.90.94

RESTITUIÇÕES E INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS

3.3.90.08

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

3.3.90.14

DIÁRIAS - CIVIL

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.32

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.3.90.40

SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.5.90.61

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

 

06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.1.90.04

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.1.90.16

OUTRAS DESPESA VARIAVEIS – PESSOA CIVIL

3.1.90.94

RESTITUIÇÕES E INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS

3.3.90.04

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

3.3.90.08

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

3.3.90.14

DIÁRIAS - CIVIL

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.32

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

3.3.90.33

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

3.3.90.35

SERVIÇO S DE CONSULTORIA

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.3.90.40

SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

3.3.90.47

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

3.3.90.48

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

3.3.90.93

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

07.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

3.1.90.04

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.1.90.94

RESTITUIÇÕES E INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS

3.3.90.14

DIÁRIAS - CIVIL

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.33

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.3.90.40

SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

3.3.90.93

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.5.90.61

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

 

08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

3.1.90.04

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.1.90.94

RESTITUIÇÕES E INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS

3.3.90.04

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

3.3.90.14

DIÁRIAS - CIVIL

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.31

PREMIAÇÕES CULT., ARTÍST., CIENT., DESP. E OUTROS

3.3.90.32

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

3.3.90.33

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.3.90.40

SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.47

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

3.390.48

OUTROS AUXÍLIS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

3.3.90.93

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.5.90.61

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

 

08.002 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB

3.1.90.04

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.1.90.94

RESTITUIÇÕES E INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS

3.3.90.14

DIÁRIAS - CIVIL

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.3.90.93

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

09.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

3.1.90.04

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

3.3.90.14

DIÁRIAS - CIVIL

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.32

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

3.3.90.33

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.3.90.93

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.5.90.61

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

 

 

 

 

10.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

3.1.90.04

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

3.3.90.14

DIÁRIAS - CIVIL

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

11.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

3.1.90.04

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.1.90.94

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

3.3.90.14

DIÁRIAS - CIVIL

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

12.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

3.1.90.04

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.1.90.94

RESTITUIÇÕES E INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS

3.3.90.14

DIÁRIAS - CIVIL

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.3.90.93

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

 

13.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.1.90.94

RESTITUIÇÕES E INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS

3.3.71.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.3.71.70

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

3.3.90.04

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

3.3.90.14

DIÁRIAS - CIVIL

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.33

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.3.90.93

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

14.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.3.90.14

DIÁRIAS - CIVIL

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.3.90.40

SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

RANIERE MOURA BARBOSA

Prefeito Constitucional de Ruy Barbosa


Publicado por:
Daliane de Moura Pires
Código Identificador:40B6988E