ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE

SECRETARIA MUN DE FINANCAS, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUN DE FINANCAS, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO
DECRETO 42

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN

RUA 15 DE NOVEMBRO, 63, Centro - MAXARANGUAPE/RN CEP: 59580000 -

 

DECRETO Nº 42, DE 19 de Agosto de 2026

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.465.231,67, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

 

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 3.465.231,67 (três milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil, duzentos e trinta e um reais e sessenta e sete centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos retroativos a 01 de junho de 2026, abrangendo as alterações e os créditos suplementares realizados no período de 16 de junho de 2026 à 30 de junho de 2026, inclusive aqueles cuja data de referência orçamentária seja 01 de junho de 2026, em complementação às disposições constantes do Decreto nº 37, revogadas as disposições em contrário.

 

MAXARAGUAPE/RN, 19 de agosto de 2026

 

025.825.454-81

MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA

Prefeita

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

3.465.231,67

06 .001 Sec Mun.de Educação, Cultura e Esporte

 

 

 

 

1.000.101,40

 

2016 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

200.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

200.000,00

 

2018 MANUTENÇÃO DO ENSINO – QSE

 

 

 

235,85

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15500000

0001

235,85

 

2020 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

90.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15690000

0001

90.000,00

 

2021 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETERN

 

 

 

16.698,08

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15710000

0001

16.698,08

 

2023 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - ENS. FUNDAMENTAL

 

 

 

39.711,51

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15520000

0001

39.711,51

 

1041 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE TODAS AS MODALIDADES DE ENSINO

 

 

 

500.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

500.000,00

 

2041 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% - ENS. FUNDAMENTAL

 

 

 

153.455,96

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15400000

0001

153.455,96

08 .001 Sec Mun de Desenvolvimento e Turismo

 

 

 

 

893.383,60

 

2053 ATRAÇÕES E EVENTOS DIVERSOS

 

 

 

893.383,60

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

893.383,60

09 .001 Sec. Mun. de Fin., Orçam. e Planejamento

 

 

 

 

222.798,35

 

2061 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO

 

 

 

76.593,13

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

54.647,57

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

21.945,56

 

2062 CONTRIBUIÇÕES AO PASEP

 

 

 

146.205,22

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15000000

0001

146.205,22

13 .001 Sec Mun de Assist Social Trab. Habitação

 

 

 

 

194.558,04

 

2070 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

 

 

 

76.790,04

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

8.669,24

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

56.000,00

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15000000

0001

4.017,20

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

8.103,60

 

2074 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

12.768,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

16600000

0001

12.768,00

 

2077 INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF

 

 

 

55.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16600000

0001

55.000,00

 

2078 BLOCOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

 

 

50.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16600000

0001

50.000,00

16 .001 Secretaria Municipal de Saúde

 

 

 

 

870.823,66

 

2083 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

36.220,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

13.220,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15001002

0001

23.000,00

 

2089 ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE

 

 

 

52.855,78

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17063110

0001

52.855,78

 

1065 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

677.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17063110

0001

289.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17063110

0001

388.000,00

 

2092 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

104.747,88

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

104.747,88

18 .001 Sec Mun. De Infraestrutura e Mob. Urban

 

 

 

 

283.566,62

 

2098 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

 

283.566,62

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

6.519,45

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15000000

0001

124.713,60

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

17.955,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

17000000

0001

134.378,57

Anexo II (Redução)

3.465.231,67

 

 

 

 

02 .001 Gabinete do Prefeito/Vice-Prefeito

 

 

 

 

155.000,00

 

1013 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A DEFESA CIVIL

 

 

 

50.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

50.000,00

 

1014 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA DEFESA CIVIL

 

 

 

50.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

50.000,00

 

1015 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O DEMUTRAN

 

 

 

50.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

50.000,00

 

2107 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC

 

 

 

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

5.000,00

06 .001 Sec Mun.de Educação, Cultura e Esporte

 

 

 

 

1.000.101,40

 

2016 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

220.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17000000

0001

220.000,00

 

2018 MANUTENÇÃO DO ENSINO - QSE

 

 

 

280.235,85

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

200.000,00

 

 

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

15500000

0001

235,85

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15500000

0001

80.000,00

 

2020 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

157.998,50

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001001

0001

157.998,50

 

2021 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETERN

 

 

 

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15710000

0001

5.000,00

 

2022 PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR - PNAT - ENS. FUNDAMENTAL

 

 

 

11.698,08

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15530000

0001

9.660,17

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15530000

0001

2.037,91

 

2023 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - ENS. FUNDAMENTAL

 

 

 

39.711,51

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15520000

0001

39.711,51

 

2040 PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA

 

 

 

50.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15690000

0001

50.000,00

 

2041 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% - ENS. FUNDAMENTAL

 

 

 

153.455,96

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15400000

0001

153.455,96

 

2105 PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO

 

 

 

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15690000

0001

10.000,00

 

2139 IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO EM TEMPO INTEGRAL

 

 

 

30.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15690000

0001

10.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15690000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15690000

0001

10.000,00

 

1087 Centro de Apoio às Famílias Atípicas (Educação e Orientação)

 

 

 

42.001,50

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001001

0001

42.001,50

08 .001 Sec Mun de Desenvolvimento e Turismo

 

 

 

 

3.383,60

 

2055 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO

 

 

 

3.383,60

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

3.383,60

09 .001 Sec Mun. de Fin., Orçam. e Planejamento.

 

 

 

 

182.798,35

 

2060 AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA JUNTO A RFB/INSS

 

 

 

171.552,79

 

 

3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

15000000

0001

25.237,73

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

146.315,06

 

2061 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO

 

 

 

11.245,56

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

1.922,12

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

9.323,44

10 .001 Sec. Municipal de Gestão Tributária

 

 

 

 

8.669,24

 

2064 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO

 

 

 

8.669,24

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

8.669,24

11 .001 Secretaria Municipal de Administração

 

 

 

 

716.834,40

 

2065 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

716.834,40

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

50.000,00

 

 

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

15000000

0001

172.816,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

494.018,40

13 .001 Sec Mun de Assist Social Trab. Habitação

 

 

 

 

12.768,00

 

2070 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

 

 

 

12.768,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

12.768,00

14 .001 Sec. Mun. de Desenvolvimento Agrário

 

 

 

 

300.000,00

 

2079 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

 

 

300.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

300.000,00

16 .001 Secretaria Municipal de Saúde

 

 

 

 

870.823,66

 

2083 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

23.224,08

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15001002

0001

10.004,08

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

13.220,00

 

2086 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

24.651,03

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

4.988,73

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

4.662,30

 

2087 AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS

 

 

 

55.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16040000

0001

10.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16040000

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16040000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16040000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16040000

0001

5.000,00

 

2088 SAÚDE BUCAL - SB

 

 

 

5.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16000000

0001

5.000,00

 

2089 ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE

 

 

 

164.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16000000

0001

164.000,00

 

1066 AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES

 

 

 

76.855,78

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16010000

0001

76.855,78

 

2091 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA/SANITÁRIA

 

 

 

50.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

20.000,00

 

2092 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

57.011,27

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

23.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17003120

0001

14.011,27

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16320000

0001

10.000,00

 

2093 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR - MAC

 

 

 

15.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16000000

0001

5.000,00

 

2142 Atendimento Multiprofissional Especializado (SESS)

 

 

 

30.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

30.000,00

 

2110 PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE

 

 

 

45.081,50

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

20.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

5.081,50

 

2111 PROGRAMA SAÚDE NA FAMÍLIA - PSF

 

 

 

25.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16000000

0001

25.000,00

 

2144 Transporte Sanitário Adaptado (VIAG)

 

 

 

200.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

200.000,00

 

2145 Fornecimento de Medicamentos, Fórmulas e Suplementos (%)

 

 

 

50.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

25.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16000000

0001

25.000,00

 

2146 Gestão da Linha de Cuidado, Regulação e Monitoramento (UND)

 

 

 

50.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

50.000,00

18 .001 Sec Mun. De Infraestrutura e Mob. Urban

 

 

 

 

214.853,02

 

1068 COMPLEXO POLIESPORTIVO

 

 

 

50.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

50.000,00

 

1069 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS

 

 

 

60.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

60.000,00

 

2098 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

 

104.853,02

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

80.474,45

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

24.378,57

 


Publicado por:
Joelson da Silva
Código Identificador:40BDA899