ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
REGULAMENTO INTERNO - CMS

ETAPA MUNICIPAL DE MARTINS/RN PARA A 11ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO NORTE E 18ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE 2027

 

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

Art. 1º Este Regulamento estabelece as normas de funcionamento, dinâmica dos trabalhos e votações da Etapa Municipal de Martins/RN, a realizar-se no dia 12 de junho de 2026, das 07h30 às 13h00, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 2º O evento cumprirá rigorosamente os horários e atividades previstos na Programação Oficial homologada pela Comissão Organizadora.

 

CAPÍTULO II - DO CREDENCIAMENTO E DA PARTICIPAÇÃO

 

Art. 3º O Credenciamento dos participantes ocorrerá no local do evento, impreterivelmente das 07h30 às 08h30.

 

§ 1º No ato do credenciamento, o participante receberá a identificação correspondente à sua categoria: Delegado (a) ou convidado (a).

 

§ 2º O encerramento do credenciamento ocorrerá às 08h30, horário a partir do qual não será mais permitida a entrada de novos participantes na condição de Delegados com direito a voto, visando a fixação do quórum de votação.

 

CAPÍTULO III - DA DINÂMICA DA PROGRAMAÇÃO

 

Seção I - Da Abertura e Palestra Magna

 

Art. 4º A Mesa de Abertura Oficial ocorrerá das 08h30 às 09h30, com a participação das autoridades locais e representantes do Conselho Municipal de Saúde.

 

Art. 5º A Palestra Magna sobre o tema “SAÚDE, DEMOCRACIA, SOBERANIA E SUS: CUIDAR DO POVO É CUIDAR DO BRASIL” será proferida das 09h30 às 10h15.

 

Art. 6º O bloco de Debate e Perguntas ocorrerá das 10h15 às 10h30.

 

Parágrafo único. Os participantes que desejarem fazer uso da palavra deverão se inscrever previamente junto à mesa coordenadora, dispondo de até 02 (dois) minutos por intervenção.

 

Seção II - Dos Grupos de Trabalho

 

Art. 7º Os Grupos de Trabalho (GTs) funcionarão das 10h30 às 11h30 para debater os eixos temáticos estabelecidos no Art. 3º do Regimento e formular as propostas.

 

Art. 8º Cada Grupo de Trabalho deverá escolher 01 (um) Coordenador para conduzir o debate e 01 (um) Relator para registrar as propostas por escrito em formulário próprio.

 

Art. 9º Cada GT poderá formular o número de propostas definido pela Comissão Organizadora, divididas estritamente entre as esferas Municipal, Estadual e Nacional.

 

CAPÍTULO IV - DA PLENÁRIA FINAL E DAS VOTAÇÕES

 

Art. 10 A Plenária Final será realizada das 11h30 às 12h30, constituindo a instância máxima de deliberação da Etapa Municipal.

 

Art. 11 A aprovação das propostas e das moções obedecerá ao seguinte rito:

 

I– O Relator Geral fará a leitura das propostas consolidadas dos Grupos de Trabalho;

II– As propostas que obtiverem consenso serão aprovadas em bloco;

III– Havendo destaque ou divergência, será concedido o tempo de 02 (dois) minutos para a defesa do destaque e 02 (dois) minutos para a posição contrária, procedendo-se imediatamente à votação.

 

Art. 12 Têm direito a voto na Plenária Final exclusivamente os participantes cachados e identificados como Delegados (as).

 

Art. 13 O quórum para qualquer deliberação será de maioria simples dos delegados presentes no recinto no momento da votação, mediante manifestação visual (levantamento de crachá ou braço).

 

CAPÍTULO V - DAS MOÇÕES

 

Art. 14 As moções a que se refere o Capítulo VIII do Regimento Interno deverão ser entregues por escrito à Comissão de Formulação e Relatoria até às 11h00.

 

Art. 15 A votação das moções ocorrerá ao final da Plenária Final, respeitando o tempo de 03 (três) minutos para leitura pelo proponente, seguido de votação direta pelos delegados.

 

CAPÍTULO VI - DO ENCERRAMENTO

 

Art. 16 O encerramento dos trabalhos ocorrerá das 12h30 às 13h00 com a leitura da Ata da Etapa Municipal, proclamação dos resultados e homologação dos 04 (quatro) delegados eleitos para a Etapa Estadual.

 

CAPÍTULO VII - DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 17 Os casos omissos ou as dúvidas surgidas na aplicação deste Regulamento serão resolvidos soberanamente pela Comissão Organizadora da Etapa Municipal de Martins/RN.

 

Martins/RN, 09 de junho de 2026.

 

Comissão Organizadora:

 

NAAMA SAMAI COSTA OLIVEIRA

Representante do Seguimento Usúario

 

FRANCISCA DAS CHAGAS PAIVA SILVA

Representante do Seguimento Usúario

 

MARIA DE FATIMA LEITE DA SILVA MOREIRA

Representante do Seguimento de Prestador de Serviço Privado de Saúde

 

VÂNIA MARIA GALDINO

Representante de Governo

 

Programação

 

“Etapa Municipal de MARTINS para a 11ª Conferência Estadual de Saúde do RN e 18ª Conferência Nacional de Saúde 2027”,

 

Local: Auditório da Secretaria Municipal de Educação

Data: 12/ 06 / 2026

Período: Manhã

Horário: 07h30 às 13h00

 

PROGRAMAÇÃO

07h30 – 08h30 – Credenciamento dos participantes

08h30 – 09h30 – Mesa de Abertura Oficial

 

• Composição da mesa com autoridades locais e representantes do Conselho Municipal de Saúde

 

09h30 – 10h15 – Palestra Magna

 

• Tema: “SAÚDE, DEMOCRACIA, SOBERANIA E SUS: CUIDAR DO POVO É CUIDAR DO BRASIL”

 

• 10h15 – 10h30 – Debate e Perguntas

 

 10h30 – 11h30 – Grupos de Trabalho

 

• Discussão dos eixos temáticos da Conferência

• Elaboração de propostas

 

11h30 – 12h30 – Plenária Final

 

• Apresentação e aprovação das propostas dos grupos

• Votação das moções

 

12h30 – 13h00 – Encerramento

 

• Leitura da ata e agradecimentos


Publicado por:
Marcos Danilo Carvalho Gurgel
Código Identificador:40DE006B