ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
CRÉDITOS ADICIONAIS - DECRETO Nº 06, DE 01 DE AGOSTO DE 2023. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.569.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRÉDITOS ADICIONAIS

DECRETO Nº 06, DE 01 de agosto de 2023

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.569.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE JAPI/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária Anual vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.569.000,00 (um milhão, quinhentos e sessenta e nove mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

JAPI/RN, 01 de agosto de 2023.

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

Prefeita

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

 

 

 

 

1.569.000,00

03 .001 Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento

 

 

 

 

691.000,00

 

2005 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

 

 

 

691.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

184.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

400.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

52.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

55.000,00

06 .001 Sec.Mun.de Educação

 

 

 

 

14.000,00

 

2019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

14.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

14.000,00

06 .002 Fundo de Manutenção e Desenv da Educação

 

 

 

 

72.000,00

 

2111 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 70%

 

 

 

72.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

72.000,00

07 .001 Secretaria Municipal de Saúde

 

 

 

 

214.000,00

 

2041 Manutenção da Secretaria Munic de Saúde

 

 

 

214.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

200.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

14.000,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

 

381.000,00

 

2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

381.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

166.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

200.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

15.000,00

08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano

 

 

 

 

153.000,00

 

2057 Manutenção da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos

 

 

 

153.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

50.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

103.000,00

09 .001 Secretaria Municipal de Trabalho, Hab. e A. Social

 

 

 

 

40.000,00

 

2063 Manut da Secretaria de Assistência Social

 

 

 

40.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

11.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

8.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

21.000,00

10 .001 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

 

 

 

 

4.000,00

 

2108 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

4.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

4.000,00

Anexo II (Redução)

 

 

 

 

1.569.000,00

03 .001 Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento

 

 

 

 

5.000,00

 

2010 AMORTIZAÇÃO DOS PRECATÓRIOS TRABALHISTA

 

 

 

5.000,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

5.000,00

06 .001 Sec.Mun.de Educação

 

 

 

 

86.000,00

 

2019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

14.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

14.000,00

 

2025 MANUTENÇÃO DA QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO

 

 

 

72.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

72.000,00

06 .002 Fundo de Manutenção e Desenv da Educação

 

 

 

 

124.000,00

 

2037 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%

 

 

 

124.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15410000

0001

124.000,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

1.157.000,00

 

2042 MANUTENÇÃO DO SETOR DE SANEAMENTO

 

 

 

996.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

996.000,00

 

2105 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID - 19

 

 

 

161.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16020000

0001

78.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16020000

0001

70.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16020000

0001

13.000,00

08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano

 

 

 

 

153.000,00

 

1019 AMPLIAÇÃO, CONCLUSÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

 

 

 

10.501,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

10.501,00

 

1020 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CEMITÉRIOS

 

 

 

8.503,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

8.503,00

 

1023 SINALIZAÇÃO VIÁRIA DE VIAS PÚBLICAS

 

 

 

21.004,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

5.251,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

5.251,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

5.251,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

5.251,00

 

2057 Manutenção da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos

 

 

 

54.873,96

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

33.050,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

1.046,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

5.251,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15000000

0001

2.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

3.025,96

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

10.501,00

 

2060 Manutenção do Setor de Transportes

 

 

 

48.998,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

28.010,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

10.002,00

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

2.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

2.984,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

6.002,00

 

1037 CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS

 

 

 

5.251,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

5.251,00

 

1076 CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA FEIRA LIVRE

 

 

 

3.869,04

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

3.869,04

09 .001 Secretaria Municipal de Trabalho, Hab. e A. Social

 

 

 

 

40.000,00

 

1027 Aquisição e/ou desapropriação de Imóveis

 

 

 

11.000,00

 

 

4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

15000000

0001

11.000,00

 

2063 Manut da Secretaria de Assistência Social

 

 

 

29.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

21.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

8.000,00

10 .001 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

 

 

 

 

4.000,00

 

2108 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

4.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

4.000,00


Publicado por:
Ozileide Maria de Souza Pereira
Código Identificador:40EEDC75