ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ATO AUTORIZATIVO E EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO 014/2025

ATO AUTORIZATIVO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 014/2025

 

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICANDO o objeto respectivo a RP - SONDAGENS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 30.255.075/0001-84, que ofereceu um valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).

 

DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, a visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONDAGEM E ABSORÇÃO DE SOLO, PARA O ATENDIMENTO A CRECHE MODELO PAC 2, NO MUNICIPIO DE PARAU/RN e, na oportunidade, que se dê publicidade no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para a devida contratação.

 

Paraú/RN, 22 de Abril de 2025.

 

JOAO EVARISTO PEIXOTO

Prefeito Municipal

 

EXTRATO DE CONTRATO

 

CONTRATO: 034/2025

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU/RN – CNPJ: 08.084.691/0001-60.

CONTRATADO: RP - SONDAGENS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 30.255.075/0001-84.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONDAGEM E ABSORÇÃO DE SOLO, PARA O ATENDIMENTO A CRECHE MODELO PAC 2, NO MUNICIPIO DE PARAU/RN.

VALOR TOTAL: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal 14.133/2021.

VIGENCIA: 22.04.2025 a 31.12.2025

ASSINATURA: 22.04.2025 


Publicado por:
Fabíola de Araujo Morais
Código Identificador:40F96C91