ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 27/2026.
CONTRATADA: ARTE MUSICAL DISTRIBUIDORA DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA, CNPJ nº 08.365.900/0001-44.
VALOR ESTIMADO DA DISPENSA: R$ 21.325,75(vinte e um mil trezentos e vinte e cinco reais e setenta e cinco centavos).
OBJETO CONTRATADO: Promover a aquisição de instrumentos musicais, acessórios e materiais destinados à implantação, estruturação e manutenção das bandas marciais das unidades da rede municipal de ensino, garantindo condições adequadas para o desenvolvimento das atividades musicais, cívicas, culturais e pedagógicas, em consonância com as ações educacionais promovidas pelo Município. A contratação visa proporcionar aos estudantes acesso à prática musical coletiva, fortalecendo o processo de ensino-aprendizagem, o desenvolvimento de habilidades artísticas, a participação em eventos institucionais e a valorização da cultura no ambiente escolar..
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP), com valores atualizados pelo Decreto Federal nº 12.343 de 30 de dezembro de 2024.
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: A contratação justifica-se pela necessidade de estruturar e manter as bandas marciais da rede municipal de ensino, garantindo a disponibilidade de instrumentos musicais e acessórios indispensáveis ao desenvolvimento das atividades pedagógicas, culturais e cívicas realizadas pelas unidades escolares.
A prática musical contribui para a formação integral dos estudantes, promovendo disciplina, concentração, trabalho em equipe, responsabilidade e inclusão social, além de fortalecer a participação dos alunos em eventos escolares e institucionais.
Dessa forma, a aquisição dos materiais é necessária para assegurar a continuidade das atividades das bandas marciais, atendendo ao interesse público e aos princípios da eficiência, do planejamento e da continuidade da prestação dos serviços educacionais, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021..
DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE DISPENSA: 27 de agosto de 2026.
A Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, inscrito no CNPJ nº 08.365.900/0001-44, neste ato representado pelo Prefeito, o Senhor André Rodrigues da Silva, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Art. 72, inciso VIII, da Lei Nº 14.133/2021, AUTORIZA, a presente Contratação Direta pelo procedimento de dispensa de Licitação, embasado no art. 75, inciso I, da Lei Federal n° 14.133/2021.
Ademais, em cumprimento ao disposto no artigo 72, Parágrafo Único da Lei nº 14.133/2021, DETERMINO que este ato seja divulgado no Diário eletrônico oficial deste órgão para que produza os efeitos legais e mantido à disposição do público nos instrumentos de transparências adotados por esta casa legislativa.
Publique-se e cumpra-se.
Monte Alegre / RN: 31 de agosto de 2026.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Daiane Simões Araújo
Código Identificador:41217BB6