ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 42/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO

Praça Aurino Carlos, 62 - CEP 59.760-000 – CNPJ: 08.348.997/0001-87

E-mail: pref.alminoafonsorn@gmail.com

 

DECRETO ORÇAMENTÁRIO 42/2026, de 01 de Setembro de 2026

 

Abre Credito Suplementar – alteração na Lei Nº. 602/2025 – LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026, no valor de 2.144.500,00 ( Dois Milhões, Cento e Quarenta e Quatro Mil e Quinhentos Reais) para o Município de Almino Afonso/RN.

 

A Prefeita Municipal de Almino Afonso/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com a Lei Orçamentária Municipal em Vigor, combinado com artigo 40 da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964. Considerando, o art. 6º, da Lei municipal nº. 602/2025 de 03 de Dezembro de 2025 e o art. 167 § 3º da Constituição Federal/1988. Autoriza a abertura de Credito Suplementar no valor de até R$ 2.144.500,00 ( Dois Milhões, Cento e Quarenta e Quatro Mil e Quinhentos Reais).

Art. 1º. Fica aberto no exercício corrente, Credito Suplementar visando a plena continuidade dos trabalhos administrativos, no valor de até R$ 2.144.500,00 ( Dois Milhões, Cento e Quarenta e Quatro Mil e Quinhentos Reais), a ser acrescentado no orçamento Municipal, a saber:

 

SUPLEMENTAÇÃO

02002 - GABINETE DO PREFEITO

 

04.122.0007.2002 - MANUT.DO GABINETE DO PREFEITO

 

3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

100.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO

 

12.361.0042.2045 - COMPRAS DIRETAS PARA A MERENDA - AGRICULTURA FAMILIAR

 

3390300000 - Material de uso e consumo

19.500,00

15520000 - PNAE - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar

 

02007 - SEC. MUN. DE INFRA-EST., TRANSP, SERV. PUBLICOS

 

15.451.0058.1020 - PAVIMENTACAO,DREN.E DEMAIS O.URBANIZACAO

 

4490510000 - Obras e instalacoes

60.000,00

17100000 - Transferência Especial dos Estados

 

02007 - SEC. MUN. DE INFRA-EST., TRANSP, SERV. PUBLICOS

 

15.451.0058.1022 - CONSTRUCAO AMPL.REF.DE PREDIOS PUBLICOS

 

4490510000 - Obras e instalacoes

290.000,00

17013210 - Outras transferências de convênios ou repasses estaduais decorrentes de emendas individuais

 

02007 - SEC. MUN. DE INFRA-EST., TRANSP, SERV. PUBLICOS

 

15.451.0058.2016 - MANUT.DAS ATIV.DA SEC. INFRA-ESTRUTURA, TRANSP, SERV. PUBLICOS

 

3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

150.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02009 - SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL, CIDADANIA E HABITACÃO

 

08.244.0081.2019 - MANUT.DAS ATIV.DA SEC.DE ASSIST. SOCIAL , CIDADANIA E HABITACÃO

 

3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

150.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO

 

10.301.0075.00020355 - MANUT. ATIV DAS CIRURGIAS ELETIVAS

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

500.000,00

17013210 - Outras transferências de convênios ou repasses estaduais decorrentes de emendas individuais

 

02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO

 

10.302.0075.2028 - MANUT. ATIV. ATENC. MED. ALTA COMPL. AMBUL E HOSP

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

150.000,00

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO

 

10.302.0075.2028 - MANUT. ATIV. ATENC. MED. ALTA COMPL. AMBUL E HOSP

 

3390300000 - Material de uso e consumo

290.000,00

16003110 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS

 

02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO

 

10.302.0075.2028 - MANUT. ATIV. ATENC. MED. ALTA COMPL. AMBUL E HOSP

 

3390300000 - Material de uso e consumo

25.000,00

17103210 - Transferencias dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais

 

02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO

 

10.301.0075.2058 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DO SUS

 

3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

360.000,00

16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.

 

02013 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

04.122.0007.2025 - MANUT. DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

50.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

TOTAL

2.144.500,00

 

Art. 2º. Os recursos para abertura do presente Crédito Suplementar em conformidade com o artigo 1º, provêm da anulação de dotações, conforme artigo 43 da Lei 4.320/1964, inciso II e III, e são relacionadas abaixo:

 

ANULAÇÃO

02002 - GABINETE DO PREFEITO

 

04.122.0007.1003 - AQUISICAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS

 

4490520000 - Equipamentos e material permanente

100.000,00

17060000 - Transferência Especial da União

 

02003 - SEC. MUNC. DE ADMINISTRACAO PLANEJ. E REC. HUMANOS

 

04.122.0007.1005 - AMPLIACAO E REF.DO CENTRO ADMINISTRATIVO

 

4490510000 - Obras e instalacoes

150.000,00

17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados

 

02005 - SEC. MUN. DE AGRIC., MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS

 

20.606.0018.1009 - AQUISICAO DE TRATOR,MAQ.E EQUIPAMENTOS

 

4490520000 - Equipamentos e material permanente

50.000,00

17100000 - Transferência Especial dos Estados

 

02005 - SEC. MUN. DE AGRIC., MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS

 

20.606.0018.1009 - AQUISICAO DE TRATOR,MAQ.E EQUIPAMENTOS

 

4490520000 - Equipamentos e material permanente

50.000,00

17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União

 

02006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO

 

12.361.0042.2009 - MANUT.DAS ATIV.DA SEC.DE EDUCACAO

 

3390180000 - Auxilio financeiro a estudantes

10.000,00

15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

02006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO

 

12.361.0042.2009 - MANUT.DAS ATIV.DA SEC.DE EDUCACAO

 

3190920000 - Despesas de exercicios anteriores

9.500,00

15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

02007 - SEC. MUN. DE INFRA-EST., TRANSP, SERV. PUBLICOS

 

15.451.0058.1021 - CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE PRACAS

 

4490510000 - Obras e instalacoes

25.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02007 - SEC. MUN. DE INFRA-EST., TRANSP, SERV. PUBLICOS

 

26.782.0088.1023 - CONSTRUCAO E REC.DE ESTRADAS VICINAIS

 

4490510000 - Obras e instalacoes

60.000,00

17100000 - Transferência Especial dos Estados

 

02007 - SEC. MUN. DE INFRA-EST., TRANSP, SERV. PUBLICOS

 

26.782.0088.1023 - CONSTRUCAO E REC.DE ESTRADAS VICINAIS

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

50.000,00

17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

02007 - SEC. MUN. DE INFRA-EST., TRANSP, SERV. PUBLICOS

 

25.752.0051.1024 - EXTENSAO DA REDE ELETRICA

 

3390300000 - Material de uso e consumo

50.000,00

17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP

 

02007 - SEC. MUN. DE INFRA-EST., TRANSP, SERV. PUBLICOS

 

26.782.0088.1051 - CONTRUCÃO E MANUT. DE PASSAGENS MOLHADAS E BUEIROS

 

4490510000 - Obras e instalacoes

65.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02008 - SECRETARIA MUN. DE SAUDE PUBLICA

 

10.302.0075.2035 - MANUT. ATIV DAS CIRURGIAS ELETIVAS

 

3390300000 - Material de uso e consumo

360.000,00

16003110 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS

 

02009 - SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL, CIDADANIA E HABITACÃO

 

16.482.0057.1040 - PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL

 

4490510000 - Obras e instalacoes

150.000,00

17100000 - Transferência Especial dos Estados

 

02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO

 

10.302.0075.1031 - CONSTRUCÃO AMPLIACÃO E REFORMA.DE UBS

 

4490510000 - Obras e instalacoes

150.000,00

16003120 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA

 

02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO

 

10.302.0075.1032 - AQUISICAO DE VEICULOS E AMBULANCIA

 

4490520000 - Equipamentos e material permanente

150.000,00

16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde

 

02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO

 

10.302.0075.1033 - CONST. AMPL. REF. E EQUIP. HOSPITAL E UBS.

 

4490510000 - Obras e instalacoes

615.000,00

17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União

 

02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO

 

10.301.0075.2032 - MANUTENCÃO DAS ATIV. PROG. CIRURGIAS DE CATARATAS

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

25.000,00

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

 

Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO

 

10.301.0075.2032 - MANUTENCÃO DAS ATIV. PROG. CIRURGIAS DE CATARATAS

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

25.000,00

17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados

 

02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

13.392.0048.1045 - CONSTRUCÃO DA SEDE DA BANDA DE MUSICA

 

4490520000 - Equipamentos e material permanente

50.000,00

17100000 - Transferência Especial dos Estados

 

TOTAL

2.144.500,00

 

Almino Afonso/RN, 01 de Setembro de 2026

 

JÉSSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM

Prefeita Municipal

 

Anexo I

 

02002 - GABINETE DO PREFEITO

 

04.122.0007.2002 - MANUT.DO GABINETE DO PREFEITO

 

3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

100.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO

 

12.361.0042.2045 - COMPRAS DIRETAS PARA A MERENDA - AGRICULTURA FAMILIAR

 

3390300000 - Material de uso e consumo

19.500,00

15520000 - PNAE - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar

 

02007 - SEC. MUN. DE INFRA-EST., TRANSP, SERV. PUBLICOS

 

15.451.0058.1020 - PAVIMENTACAO,DREN.E DEMAIS O.URBANIZACAO

 

4490510000 - Obras e instalacoes

60.000,00

17100000 - Transferência Especial dos Estados

 

02007 - SEC. MUN. DE INFRA-EST., TRANSP, SERV. PUBLICOS

 

15.451.0058.1022 - CONSTRUCAO AMPL.REF.DE PREDIOS PUBLICOS

 

4490510000 - Obras e instalacoes

290.000,00

17013210 - Outras transferências de convênios ou repasses estaduais decorrentes de emendas individuais

 

02007 - SEC. MUN. DE INFRA-EST., TRANSP, SERV. PUBLICOS

 

15.451.0058.2016 - MANUT.DAS ATIV.DA SEC. INFRA-ESTRUTURA, TRANSP, SERV. PUBLICOS

 

3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

150.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02009 - SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL, CIDADANIA E HABITACÃO

 

08.244.0081.2019 - MANUT.DAS ATIV.DA SEC.DE ASSIST. SOCIAL , CIDADANIA E HABITACÃO

 

3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

150.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO

 

10.301.0075.00020355 - MANUT. ATIV DAS CIRURGIAS ELETIVAS

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

500.000,00

17013210 - Outras transferências de convênios ou repasses estaduais decorrentes de emendas individuais

 

02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO

 

10.302.0075.2028 - MANUT. ATIV. ATENC. MED. ALTA COMPL. AMBUL E HOSP

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

150.000,00

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

 

Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO

 

10.302.0075.2028 - MANUT. ATIV. ATENC. MED. ALTA COMPL. AMBUL E HOSP

 

3390300000 - Material de uso e consumo

290.000,00

16003110 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS

 

02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO

 

10.302.0075.2028 - MANUT. ATIV. ATENC. MED. ALTA COMPL. AMBUL E HOSP

 

3390300000 - Material de uso e consumo

25.000,00

17103210 - Transferencias dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais

 

02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO

 

10.301.0075.2058 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DO SUS

 

3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

360.000,00

16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.

 

02013 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

04.122.0007.2025 - MANUT. DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

50.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

TOTAL

2.144.500,00

Anexo II

02002 - GABINETE DO PREFEITO

 

04.122.0007.1003 - AQUISICAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS

 

4490520000 - Equipamentos e material permanente

100.000,00

17060000 - Transferência Especial da União

 

02003 - SEC. MUNC. DE ADMINISTRACAO PLANEJ. E REC. HUMANOS

 

04.122.0007.1005 - AMPLIACAO E REF.DO CENTRO ADMINISTRATIVO

 

4490510000 - Obras e instalacoes

150.000,00

17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados

 

02005 - SEC. MUN. DE AGRIC., MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS

 

20.606.0018.1009 - AQUISICAO DE TRATOR,MAQ.E EQUIPAMENTOS

 

4490520000 - Equipamentos e material permanente

50.000,00

17100000 - Transferência Especial dos Estados

 

02005 - SEC. MUN. DE AGRIC., MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS

 

20.606.0018.1009 - AQUISICAO DE TRATOR,MAQ.E EQUIPAMENTOS

 

4490520000 - Equipamentos e material permanente

50.000,00

17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União

 

02006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO

 

12.361.0042.2009 - MANUT.DAS ATIV.DA SEC.DE EDUCACAO

 

3390180000 - Auxilio financeiro a estudantes

10.000,00

15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

02006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO

 

12.361.0042.2009 - MANUT.DAS ATIV.DA SEC.DE EDUCACAO

 

3190920000 - Despesas de exercicios anteriores

9.500,00

15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

02007 - SEC. MUN. DE INFRA-EST., TRANSP, SERV. PUBLICOS

 

15.451.0058.1021 - CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE PRACAS

 

4490510000 - Obras e instalacoes

25.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02007 - SEC. MUN. DE INFRA-EST., TRANSP, SERV. PUBLICOS

 

26.782.0088.1023 - CONSTRUCAO E REC.DE ESTRADAS VICINAIS

 

4490510000 - Obras e instalacoes

60.000,00

17100000 - Transferência Especial dos Estados

 

02007 - SEC. MUN. DE INFRA-EST., TRANSP, SERV. PUBLICOS

 

26.782.0088.1023 - CONSTRUCAO E REC.DE ESTRADAS VICINAIS

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

50.000,00

17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

02007 - SEC. MUN. DE INFRA-EST., TRANSP, SERV. PUBLICOS

 

25.752.0051.1024 - EXTENSAO DA REDE ELETRICA

 

3390300000 - Material de uso e consumo

50.000,00

17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP

 

02007 - SEC. MUN. DE INFRA-EST., TRANSP, SERV. PUBLICOS

 

26.782.0088.1051 - CONTRUCÃO E MANUT. DE PASSAGENS MOLHADAS E BUEIROS

 

4490510000 - Obras e instalacoes

65.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02008 - SECRETARIA MUN. DE SAUDE PUBLICA

 

10.302.0075.2035 - MANUT. ATIV DAS CIRURGIAS ELETIVAS

 

3390300000 - Material de uso e consumo

360.000,00

16003110 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS

 

02009 - SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL, CIDADANIA E HABITACÃO

 

16.482.0057.1040 - PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL

 

4490510000 - Obras e instalacoes

150.000,00

17100000 - Transferência Especial dos Estados

 

02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO

 

10.302.0075.1031 - CONSTRUCÃO AMPLIACÃO E REFORMA.DE UBS

 

4490510000 - Obras e instalacoes

150.000,00

16003120 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA

 

02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO

 

10.302.0075.1032 - AQUISICAO DE VEICULOS E AMBULANCIA

 

4490520000 - Equipamentos e material permanente

150.000,00

16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde

 

02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO

 

10.302.0075.1033 - CONST. AMPL. REF. E EQUIP. HOSPITAL E UBS.

 

4490510000 - Obras e instalacoes

615.000,00

17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União

 

02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO

 

10.301.0075.2032 - MANUTENCÃO DAS ATIV. PROG. CIRURGIAS DE CATARATAS

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

25.000,00

16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

02010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO

 

10.301.0075.2032 - MANUTENCÃO DAS ATIV. PROG. CIRURGIAS DE CATARATAS

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

25.000,00

17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados

 

02015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

13.392.0048.1045 - CONSTRUCÃO DA SEDE DA BANDA DE MUSICA

 

4490520000 - Equipamentos e material permanente

50.000,00

17100000 - Transferência Especial dos Estados

 

TOTAL

2.144.500,00


Publicado por:
Valdemar Severino da Silva Júnior
Código Identificador:41297E3F