ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2582026 – GP

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2582026 – GP, Lagoa Nova/RN, 24 de setembro de 2026.

 

“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NO VALOR DE R$ 296.275,80 PARA O EXERCÍCIO 2026 E ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

IRANILDO ACIOLE DA SILVA, Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e em conformidade que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

Considerando o art. 7º da Lei Municipal nº 927/2025 de 31 de dezembro de 2025 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o Exercício de 2026, combinado com o Art. 41 e 43, §1º, inciso II, c/c §3º e §4º, da Lei Federal nº 4.320/64; e, Artigo 5º, inciso III, da Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município do corrente Exercício, no valor de R$ 296.275,80 (duzentos e noventa e seis mil, duzentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos) destinado a atender às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD, desta prefeitura para o Exercício 2026, em consonância ao § 5° do art. 7º da Lei Municipal n° 927/2025 de 31 de dezembro de 2025.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua elaboração, revogadas as disposições em contrário.

 

IRANILDO ACIOLE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

296.275,80

08.002 FUNDO MANUT. DESEN. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

296.275,80

 

2030 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADO COM REC. DO FUNDEB 70%

296.275,80

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001001

0001

296.275,80

Anexo II (Redução)

296.275,80

02.001 GABINETE DO PREFEITO

3.440,00

 

2019 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PREFEITO NAS COMUNIDADES

3.440,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

940,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

1.250,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.250,00

04.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

10.500,00

 

1066 DESPOLUIÇÃO E/OU URBANIZAÇÃO DA LAGOA

10.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

3.500,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

3.500,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

3.500,00

07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

199.000,00

 

1032 MANUTENÇÃO DA FEIRA-LIVRE

25.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

20.000,00

 

1080 REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL

46.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

45.000,00

 

1081 CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES DO ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL

100.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

100.000,00

 

1098 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS

20.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

20.000,00

 

1099 REFORMA DO CENTRO DO AGRICULTOR

8.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

8.000,00

09.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

46.635,80

 

2014 CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO A PROFISSIONALIZAÇÃO COM CURSOS DE QUALIFICAÇÃO

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.000,00

 

1060 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "CASA DIGNA"

40.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

40.000,00

 

2225 MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE POLITICAS PUBLICAS PARA MULHERES

1.635,80

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

635,80

09.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

13.300,00

 

1063 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE PRÉDIO SEDE PARA OS PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

13.300,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

13.300,00

11.001 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, SERV. E MOB. URBANA

20.000,00

 

1023 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMAS DE ABRIGOS RODOVIÁRIOS

5.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

5.000,00

 

1070 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DO PONTO DE TÁXI DE LAGOA NOVA

15.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

15.000,00

13.001 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE

3.400,00

 

1072 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL

3.400,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

3.400,00


Publicado por:
Zuclécia Reisy Aprigio de Carvalho
Código Identificador:4144E0DD