ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2582026 – GP
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2582026 – GP, Lagoa Nova/RN, 24 de setembro de 2026.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NO VALOR DE R$ 296.275,80 PARA O EXERCÍCIO 2026 E ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
IRANILDO ACIOLE DA SILVA, Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e em conformidade que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
Considerando o art. 7º da Lei Municipal nº 927/2025 de 31 de dezembro de 2025 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o Exercício de 2026, combinado com o Art. 41 e 43, §1º, inciso II, c/c §3º e §4º, da Lei Federal nº 4.320/64; e, Artigo 5º, inciso III, da Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município do corrente Exercício, no valor de R$ 296.275,80 (duzentos e noventa e seis mil, duzentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos) destinado a atender às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD, desta prefeitura para o Exercício 2026, em consonância ao § 5° do art. 7º da Lei Municipal n° 927/2025 de 31 de dezembro de 2025.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua elaboração, revogadas as disposições em contrário.
IRANILDO ACIOLE DA SILVA
Prefeito Municipal
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
296.275,80 |
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08.002 FUNDO MANUT. DESEN. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB |
296.275,80 |
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2030 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADO COM REC. DO FUNDEB 70% |
296.275,80 |
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3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
15001001 |
0001 |
296.275,80 |
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Anexo II (Redução) |
296.275,80 |
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02.001 GABINETE DO PREFEITO |
3.440,00 |
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2019 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PREFEITO NAS COMUNIDADES |
3.440,00 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15000000 |
0001 |
940,00 |
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3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
15000000 |
0001 |
1.250,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
1.250,00 |
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04.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
10.500,00 |
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1066 DESPOLUIÇÃO E/OU URBANIZAÇÃO DA LAGOA |
10.500,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
3.500,00 |
|
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4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
3.500,00 |
|
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4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15000000 |
0001 |
3.500,00 |
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07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
199.000,00 |
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1032 MANUTENÇÃO DA FEIRA-LIVRE |
25.000,00 |
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4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15000000 |
0001 |
5.000,00 |
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4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15000000 |
0001 |
20.000,00 |
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|
1080 REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL |
46.000,00 |
|||
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4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
1.000,00 |
|
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|
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15000000 |
0001 |
45.000,00 |
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|
1081 CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES DO ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL |
100.000,00 |
|||
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|
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15000000 |
0001 |
100.000,00 |
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|
1098 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS |
20.000,00 |
|||
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|
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15000000 |
0001 |
20.000,00 |
|
|
1099 REFORMA DO CENTRO DO AGRICULTOR |
8.000,00 |
|||
|
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|
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15000000 |
0001 |
8.000,00 |
|
09.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
46.635,80 |
||||
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2014 CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO A PROFISSIONALIZAÇÃO COM CURSOS DE QUALIFICAÇÃO |
5.000,00 |
|||
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15000000 |
0001 |
1.000,00 |
|
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|
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
15000000 |
0001 |
1.000,00 |
|
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
2.000,00 |
|
|
|
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15000000 |
0001 |
1.000,00 |
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|
1060 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "CASA DIGNA" |
40.000,00 |
|||
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|
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15000000 |
0001 |
40.000,00 |
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|
2225 MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE POLITICAS PUBLICAS PARA MULHERES |
1.635,80 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15000000 |
0001 |
1.000,00 |
|
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|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
635,80 |
|
09.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
13.300,00 |
||||
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1063 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE PRÉDIO SEDE PARA OS PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
13.300,00 |
|||
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4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15000000 |
0001 |
13.300,00 |
|
11.001 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, SERV. E MOB. URBANA |
20.000,00 |
||||
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|
1023 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMAS DE ABRIGOS RODOVIÁRIOS |
5.000,00 |
|||
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|
|
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15000000 |
0001 |
5.000,00 |
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|
1070 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DO PONTO DE TÁXI DE LAGOA NOVA |
15.000,00 |
|||
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|
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15000000 |
0001 |
15.000,00 |
|
13.001 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE |
3.400,00 |
||||
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1072 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL |
3.400,00 |
|||
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4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15000000 |
0001 |
3.400,00 |
Publicado por:
Zuclécia Reisy Aprigio de Carvalho
Código Identificador:4144E0DD