PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00033/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

 

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00033/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00033/2026, fundamentada no Art. 74, inciso IV, da Lei 14.133/21, que objetiva: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS, EXAMES LABORATORIAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS DE SAÚDE DE ACORDO COM A NECESSIDADE DOS MUNICÍPIOS CONSTANTES DA TABELA MUNICIPAL APROVADA PELO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, COMPREENDENDO PROCEDIMENTOS MEDICOS EM PACIENTES ENCAMINHADOS PELO MUNICIPIO DE ALEXANDRIA/RN., Conforme especificações constantes no Instrumento Convocatório do CREDENCIAMENTO Nº 00001/2026; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: FUNDACAO SOCIAL ALEXANDRIENSE, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ sob o nº 70.031.208/0001-53, com sede a Dr. Antônio Fernandes Mousinho, 339 – Andar 2 e 3 – Alto Boa Vista – Alexandria/RN – CEP 59965-000. Valor em R$ 11.749.800,00 (onze milhões setecentos e quarenta e nove mil e oitocentos reais). Sendo que desse valor será pago de acordo com o atendimento de cada especialidade.

Alexandria/RN, 25 de maio de 2026

 

RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE

Prefeito Constitucional