ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 083/2023 – CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 735/2023
CONTRATADA: I M M VARELA LABORATORIO LTDA – CNPJ 12.644.969/0001-84;
DATA DA ASSINATURADO DO CONTRATO: 09 de agosto de 2023;
OBJETO: Fica acrescido ao contrato 25% (por cento) na sua totalidade, proporcionalmente o contrato aumentara no seu valor inicial o total de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), a partir de 18/06/2024, sobre as quantidades estipuladas no início do contrato, firmado entre o MUNICIPIO DE POÇO BRANCO/RN e a empresa I M M VARELA LABORATORIO LTDA, cujo objeto é CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇO DE ATENÇÃO À SAÚDE DA REDE PRIVADA COM E SEM FINS LUCRATIVOS, COM E SEM TÍTULOSDE FILANTROPIA QUE POSSUAM INTERESSE EM PRESTAR ATENDIMENTO/SERVIÇOS DE SAÚDE, DE FORMA COMPLEMENTAR, AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN EM PROCEDIMENTOS BÁSICOS E DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, POR INTERMÉDIO DE AÇÕES DE REGULAÇÃO DO ACESSO REALIZADAS PELO COMPLEXO REGULADOR DESTE MUNICÍPIO, PARA ASSIM COMPOR(EM) BANCO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS CLASSIFICADOS NOS TERMOS DA TABELA SUS ENGLOBANDO PROCEDIMENTOS DO GRUPO: 02 – PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA; SUB-GRUPO 02: DIAGNÓSTICO EM LABORATÓRIO CLÍNICO; FORMA DE ORGANIZAÇÃO 01 A 12: EXAMES LABORATORIAIS, ASSIM CLASSIFICADOS, ATRAVÉS DA “TABELA DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS, ÓRTESES E PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS (OPM) DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS”, amparado no artigo 65 inciso I, alínea "b" e o § 1º, da Lei 8.666/93 e suas alterações, no município de Poço Branco/RN;
DATA DO ADITIVO: 18/06/2024, ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 65 inciso I, alínea "b" e o § 1º, da Lei 8.666/93 e suas alterações.
EDI CARLOS ALEXANDRE DA SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Valério Sampaio Carneiro
Código Identificador:41DE2499