ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PARECER Nº 001/2026 - CAE

Dispõe da aprovação do CAE sobre os recursos da alimentação escolar pelo PNAE no exercício de 2025, atestando sobre as reprogramações dos recursos educacionais referentes bem como o cumprimento dos limites da agricultura familiar pelo município de Itaú/RN.

 

I. ATA DE REUNIÃO

Ata de reunião ordinária do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do Município de Itaú/RN, realizada no dia 07 de maio de 2026.

Aos sete dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, às 9h, reuniram-se na sede da Secretaria Municipal de Educação de Itaú-RN, os membros conselheiros do Conselho da Alimentação Escolar – CAE, com o objetivo de analisar os recursos recebidos pelo municipio no ambito do PNAE, além da reprogramação dos recursos educacionais referentes a alimentação escolar eo cumprimento dos limites mininos da agricultura familiar para o exercício de 2025. Inicialmente a Senhora Presidente do conselho, Francisca Gislândia L. da Silva, apresentou o objetivo e necessidade da devida reunião e logo na sequência, passou a palavra para o senhor secretário de educação, o professor Alterly Mikael Monte Rezende, no qual fez uma explanação detalhada acerca dos membros do conselho homologados pela Portaria n° 116/2025 publicada em 03 de junho de 2025, com vigência até 28 de maio de 2028 e já com base na nova Lei do CAE municipal n° 671/2025. Na sequência, o senhor secretário apresentou a proposta do regimento interno do CAE para o ciclo 2025-2028, sendo posteriormente colocado em votação e aprovado por todos. Em seguida, apresentou-se o Plano de ação anual aos membros e após algumas colocações e ponderações, este foi também colocado para aprovação, onde por unimidade, todos aceitaram. Na ordem, apresentou-se os recursos recebidos pelo município pelo PNAE conforme site Liberações do FNDE e destacou o relatório emitido pelo setor de contabilidade omnde constava os valores utilizados com a agricultura familiar, sendo assim, atingido o percentual minimo exigido de 30%. Logo após, apresentou-se os valores para reprogramação referente a alimentação escolar especificando suas destinações, realizando ainda, as devidas apresentações de valores numéricos do recurso. O Secretário ainda destacou como esses valores serão aplicados no ano vigente e após a sua explanação foi aberto para que os membros do conselho presentes, realizassem os devidos questionamentos e ponderações acerca da reprogramação. Posteriormente, foi aberto o momento para realização da votação dos temas abordados referente aos recursos da alimentação escolar por parte dos membros do conselho. Por fim, todos os presentes APROVARAM a utilização dos devidos recursos do PNAE no município de Itaú/RN para o exercício de 2025, e não havendo mais nada a se tratar, a senhora presidente do CAE, Francisca Gislândia L. da Silva, deu por finalizada a reunião, no qual lavrou-se a presente ata que após lida e aprovada foi assinada por todos os presentes.

 

II. PARECER E VOTO

 

O Conselho da Alimentação Escolar – CAE, através de seus membros, elaborou o presente parecer referente os recursos da alimentação escolar pelo PNAE no exercício de 2025, atestando sobre as reprogramações dos recursos educacionais referentes bem como o cumprimento dos limites da agricultura familiar pelo município de Itaú/RN. Diante do exposto, o presente Conselho coloca como favorável os materiais apresentados e vota pela APROVAÇÃO da utilização dos recursos educacionais pelo município.

 

III. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO

 

( X ) Aprovada

( ) Não aprovada

 

Itaú/RN, 07 de maio de 2026.

 

FRANCISCA GISLÂNDIA L. DA SILVA

Presidente do CAE


Publicado por:
Gabriela Kainara Ferreira Fernandes Souza
Código Identificador:41E1B1E7