ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 892/2025.

Denomina o Lar Sagrado Coração de Maria - Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes do Município de Baraúna/RN, conforme as disposições da Lei nº 795/23, e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Baraúna/RN, Maria Divanize Alves de Oliveira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente lei:

Art. 1º Fica denominada Lar Sagrado Coração de Maria - Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes do Município de Baraúna/RN, criada nos termos da Lei nº 795/23.

Art. 2º A denominação ora atribuída será utilizada em todas as referências oficiais, comunicações institucionais, placas de identificação e demais documentos administrativos relativos à referida unidade.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Baraúna/RN, 18 de junho de 2025.

 

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:41EDC8A0