ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ATO AUTORIZATIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 005/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 005/2025
Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICANDO o objeto respectivo a ERIKA MOURA DA NOBREGA, inscrita no CPF 822.774.004-91, que ofereceu um valor de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais).
DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/21, a visando a LOCAÇÃO DE IMOVEL DESTINADO AS ATIVIDADES AO SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO E CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL -CRAS NO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025 NO MUNICIPIO DE PARAU/RN e, na oportunidade, que se dê publicidade no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para a devida contratação.
Paraú/RN, 03 de Janeiro de 2025
JOAO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fabíola de Araujo Morais
Código Identificador:42041F3A