ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ATO AUTORIZATIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 005/2025

ATO AUTORIZATIVO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 005/2025

 

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICANDO o objeto respectivo a ERIKA MOURA DA NOBREGA, inscrita no CPF 822.774.004-91, que ofereceu um valor de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais).

 

DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/21, a visando a LOCAÇÃO DE IMOVEL DESTINADO AS ATIVIDADES AO SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO E CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL -CRAS NO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025 NO MUNICIPIO DE PARAU/RN e, na oportunidade, que se dê publicidade no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para a devida contratação.

 

Paraú/RN, 03 de Janeiro de 2025

 

JOAO EVARISTO PEIXOTO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Fabíola de Araujo Morais
Código Identificador:42041F3A