PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 116/2022 PROCESSO PMCN/RN Nº 536/2022.

O Prefeito Municipal de Currais Novos/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no Art. 24, Inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93, a locação de imóvel pertencente à AERO CLUBE DE CURRAIS NOVOS, CNPJ Nº 08.135.915/0001-16, localizado na Av. Coronel José Bezerra, 299, Bairro Centro, Currais Novos/RN, para o período de realização da Campanha de Vacinação contra o COVID-19, no período de 11 de janeiro de 2022 a 28 de fevereiro de 2022, com valor mensal de R$ 4.435,66 (quatro mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e sessenta e seis centavos), a ser pago através de substituição tributária, tendo em vista que a locadora é devedora de tributos municipais, de acordo com a solicitação de despesa protocolada sob n° 658/2022.

 

Currais Novos/RN, 11 de janeiro de 2022

 

ODON OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR

Prefeito Municipal.

 

*Republicado por incorreção