ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

COMISSÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

COMISSÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO 105/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE CNPJ:08.365.900/0001-44

CONTRATADA: CORTEZ DE FREITAS SOCIEDADE INDIVIDUAL E ADVOCACIA CNPJ:32.557.236/0001-10

OBJETO: Contratação de serviços advocatícios especializados em Direito Ambiental e Urbanístico para representação técnica e acompanhamento de demandas administrativas e judiciais do Município de Monte Alegre/RN, com participação em audiências e emissão de orientações técnicas, pelo prazo de 12 (doze) meses.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária:02.012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

Ação: 2075 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo

Função: 15 - URBANISMO

Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa: 0609 - MELHORIA DA GESTÃO E DA INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, MEIO AMBIENTE E TURISMO

Natureza: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Região: 0001 - Monte Alegre

VALOR:R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais ).

VIGÊNCIA: O Presente instrumento contratual terá vigência a partir 17 de setembro de 2025 e término em 17 de setembro de 2026.

DATA: 17 de setembro de 2025.

ASSINATURAS: ANDRE RODRIGUES DA SILVA, pela CONTRATANTE, e MARIA HELENA BEZERRA CORTEZ, pela CONTRATADA. 


Publicado por:
Raphael Tadeu Xavier de Abreu
Código Identificador:42246399