ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
COMISSÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
COMISSÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO 105/2025
CONTRATADA: CORTEZ DE FREITAS SOCIEDADE INDIVIDUAL E ADVOCACIA CNPJ:32.557.236/0001-10
OBJETO: Contratação de serviços advocatícios especializados em Direito Ambiental e Urbanístico para representação técnica e acompanhamento de demandas administrativas e judiciais do Município de Monte Alegre/RN, com participação em audiências e emissão de orientações técnicas, pelo prazo de 12 (doze) meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária:02.012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
Ação: 2075 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo
Função: 15 - URBANISMO
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0609 - MELHORIA DA GESTÃO E DA INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, MEIO AMBIENTE E TURISMO
Natureza: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Região: 0001 - Monte Alegre
VALOR:R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais ).
VIGÊNCIA: O Presente instrumento contratual terá vigência a partir 17 de setembro de 2025 e término em 17 de setembro de 2026.
DATA: 17 de setembro de 2025.
ASSINATURAS: ANDRE RODRIGUES DA SILVA, pela CONTRATANTE, e MARIA HELENA BEZERRA CORTEZ, pela CONTRATADA.
Publicado por:
Raphael Tadeu Xavier de Abreu
Código Identificador:42246399