ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO SUPLEMENTAR 2 - 2023

Av. Nobrega Machado, 999

Centro - Poço Branco/RN CEP: 59.560-000

CNPJ nº. 08.311.904/0001-40

DECRETO Nº 2, DE 02 de janeiro de 2023

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.137.250,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito da Prefeitura Municipal de Poço Branco/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 3.137.250,00 (três milhões, cento e trinta e sete mil, duzentos e cinquenta reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

POÇO BRANCO/RN, 02 de janeiro de 2023

 

EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA

Prefeito de Município de Poço Branco/RN

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

3.137.250,00

04 .001 SEC.MUN.DE EDU. ESPORTE, CULTURA E LAZER

 

 

 

 

2.706.850,00

 

2032 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70%- ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

2.706.850,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E

 

 

 

 

 

VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

15401070

0001

2.706.850,00

06 .001 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

430.400,00

 

2078 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS AÇÕES DE LIMPEZA PÚBLICA

 

 

 

430.400,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

430.400,00

Anexo II (Redução)

3.137.250,00

04 .001 SEC.MUN.DE EDU. ESPORTE, CULTURA E LAZER

 

 

 

 

2.706.850,00

 

1005 AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE ESCOLAS

 

 

 

800.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001001

0001

650.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15500000

0001

50.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15700000

0001

40.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15990000

0001

60.000,00

 

1007 AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

200.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001001

0001

200.000,00

 

1009 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS DE ESPORTES EM ESCOLAS

 

 

 

927.350,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001001

0001

750.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15690000

0001

20.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15700000

0001

37.350,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

120.000,00

 

1012 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E OUTROS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

 

 

 

700.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

700.000,00

 

1075 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

29.500,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15690000

0001

29.500,00

 

1077 REFORMA DE CAMPO DE FUTEBOL

 

 

 

50.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

50.000,00

06 .001 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

430.400,00

 

1033 CONSTRUÇÃO, MELHORIAS E RESTAURAÇÃO DE PRAÇAS

 

 

 

13.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

2.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17000000

0001

9.000,00

 

1034 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E OUTROS EQUIPAMENTOS

 

 

 

3.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17000000

0001

2.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17000000

0001

1.000,00

 

1035 REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO.

 

 

 

22.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17000000

0001

2.000,00

 

 

4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

17000000

0001

2.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17000000

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

17.000,00

 

1036 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INCLUSIVE SUA REVITALIZAÇÃO

 

 

 

52.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

25.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17000000

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

17000000

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17000000

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

22.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17000000

0001

1.000,00

 

1037 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

 

 

 

11.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

11.000,00

 

1040 CONSTRUÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE CEMITÉRIOS

 

 

 

54.900,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.300,00

 

 

4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

15000000

0001

2.300,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.300,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

45.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

2.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17000000

0001

1.000,00

 

1041 CONSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS

 

 

 

50.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

45.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17000000

0001

5.000,00

 

1042 REMOÇÃO DE OBSTÁCULOS ARQUITETÔNICOS EM PRÉDIOS PÚBLICOS.

 

 

 

37.500,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.500,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17000000

0001

15.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

15.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17000000

0001

1.000,00

 

1046 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS DE AÇUDES E BARRAGENS EM PEQUENAS PROPRIEDADES

 

 

 

11.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17000000

0001

1.000,00

 

1048 MELHORAR ESTRADAS DE ACESSO ÀS COMUNIDADES RURAIS

 

 

 

13.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17000000

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

17000000

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17000000

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

10.000,00

 

1049 CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E PASSEIOS PÚBLICOS

 

 

 

8.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

8.000,00

 

1053 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ABRIGOS RODOVIÁRIOS

 

 

 

11.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

4.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

5.000,00

 

1054 AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS

 

 

 

50.000,00

 

 

4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

15000000

0001

50.000,00

 

1062 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

 

 

 

17.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17000000

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17000000

0001

1.000,00

 

1063 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PRODUÇÃO

 

 

 

3.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17000000

0001

2.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17000000

0001

1.000,00

 

1064 PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS TUBULARES EM PEQUENAS PROPRIEDADES.

 

 

 

37.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

25.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17000000

0001

1.000,00

 

1084 URBANIZAÇÃO DE CANTEIROS, VIAS E LOGRADOUROS

 

 

 

10.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17000000

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

2.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17000000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17000000

0001

2.000,00

 

1085 MELHORAMENTO DA INFRAESTRUTURA DO TRÂNSITO

 

 

 

5.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

5.000,00

 

1086 SINALIZAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS

 

 

 

6.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

6.000,00

 

1088 CONSTRUÇÃO DE GARAGEM PÚBLICA

 

 

 

16.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

6.000,00

 

POÇO BRANCO/RN, 02 de janeiro de 2023

 

EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA

Prefeito de Município de Poço Branco/RN


Publicado por:
Alan Jones Medeiros de Moraes
Código Identificador:4252A528