ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 001/2021

EXONERA OS ATUAIS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O prefeito Municipal de Água Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com base na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e na Lei nº 103/2006 de 19 de maio de 2006.

 

DECRETA:

Art. 1º. Ficam exonerados, a partir de 01 de janeiro de 2021, todos os atuais ocupantes de cargos de provimento em comissão, que foram nomeados até o dia 31 de dezembro de 2020.

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2021, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Água Nova/RN, 04 de janeiro de 2021.

 

FRANCISCO RONALDO DE SOUZA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Francisco das Chagas lau Junior
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