ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024

GABINETE DO PREFEITO

CNPJ: 08.145.153/0001-39

Rua Senador Dinarte Mariz, nº 288, Centro, Cep: 59.259-000

Tel. 84- 3286-0029 email: gabinete@passagem.rn.gov.br

 

LEI Nº 341/2023.

 

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º - O Orçamento do Município de Passagem para o exercício de 2024, será elaborado e executado segundos as diretrizes gerais estabelecidas nos termos da presente Lei, em cumprimento ao disposto no § 2º, do art. 165 da Constituição Federal, art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, compreendendo:

I. As prioridades e metas da administração pública Municipal;

II. A estrutura e organização dos orçamentos;

III. Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias destinadas ao Poder Legislativo, compreendidas os créditos adicionais;

IV. As diretrizes gerais para a elaboração e a execução dos orçamentos do Município e suas alterações;

V. As disposições sobre receitas públicas municipais e alterações na legislação tributária;

VI. As disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;

VII. As disposições sobre a dívida pública municipal;

VIII. As metas e riscos fiscais;

IX. As disposições finais.

CAPÍTULO I

PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Art. 2º - As prioridades e metas da Administração Pública Municipal estão em conformidade com aquelas especificadas no Plano Plurianual 2022-2025, e suas alterações posteriores.

§ 1º – As metas e prioridades constantes nos anexos definido pelo Plano Plurianual 2022-2025, de que trata este artigo, possui caráter apenas indicativo e não normativo, devendo servir de referência para o processo de planejamento municipal, podendo, a lei orçamentária anual atualizá-las.

§ 2º - Na elaboração da proposta orçamentária para 2024, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas de acordo com identificação constante do PPA 2022- 2025, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita prevista, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.

§ 3º - Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2024 será dada maior prioridade:

I– Às políticas de inclusão;

II – Ao atendimento integral à criança e ao adolescente;

III – À austeridade na gestão dos recursos públicos;

IV – À promoção do desenvolvimento econômico sustentável;

V– À promoção do desenvolvimento urbano e rural, e

VI – À conservação e à revitalização do ambiente natural.

CAPÍTULO II

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS

Art. 3º - O Projeto de Lei Orçamentária do Município, relativo ao exercício de 2024 deve assegurar os princípios da justiça, incluída a tributária, de controle social e de transparência na elaboração e execução do orçamento, observando o seguinte:

I- O princípio da justiça social implica assegurar, na elaboração e na execução do orçamento, projetos e atividades que possam reduzir as desigualdades entre indivíduos e regiões do Município, bem como combater a exclusão social;

II - O princípio de controle social implica assegurar a todos os cidadãos a participação na elaboração e no acompanhamento do orçamento; e

III - O princípio da transparência implica, além da observação do princípio constitucional da publicidade, a utilização de meios disponíveis para garantir o real acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento.

Art. 4º - para efeito desta lei, entende-se por:

I– Função: o maior nível de agregação das diversas áreas de despesas que competem ao setor público;

II – Subfunção: uma partição da função que visa agregar determinado subconjunto da despesa do setor público;

III - Programa: o instrumento de organização da atuação governamental visando à realização dos objetivos pretendidos, sendo definido por indicadores estabelecidos no plano plurianual;

IV - Atividade: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de maneira contínua e permanente, resultando em um produto necessário à manutenção da ação de governo;

V- Projeto: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resultam um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação governamental; e

VI - Operação Especial: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo das quais não resultam um período e não geram contraprestação direta sob a forma de bens e serviços.

Art. 5º - A mensagem do Poder Executivo que encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária à Câmara Municipal, no prazo previsto na Lei Orgânica Municipal, será composta de:

I- Texto da lei;

II - Quadros orçamentários consolidados e anexos dos orçamentos, fiscal e da seguridade social.

Parágrafo único - Integrarão os anexos e quadros orçamentários consolidados a que se refere este artigo, os exigidos pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 6º – O orçamento fiscal, incluídos os de autarquias, fundações e fundos com contabilidade descentralizada, discriminará a despesa em conformidade com a Lei Federal nº 4.320/64, a Portaria nº 42/99, do Ministério do Orçamento e Gestão, a Portaria Interministerial nº 163/01, e suas alterações posteriores.

§ 1º - Os programas, classificadores da ação governamental, pelos quais os objetivos da administração se expressam, serão aqueles constantes do Plano Plurianual 2022-2025.

§ 2º - As Categorias econômicas estão assim detalhadas:

I– Despesas Correntes – 3; e

II – Despesas de Capital – 4.

§ 3º - Na indicação do grupo de despesa, a que se refere o caput deste artigo, será obedecida a seguinte classificação, de acordo com a Portaria Interministerial nº 163/2001, da Secretaria do Tesouro Nacional e da Secretaria de Orçamento Federal, e suas alterações posteriores:

I . Pessoal e Encargos Sociais - 1;

II. Juros e Encargos da Dívida - 2;

III. Outras despesas correntes - 3;

IV. Investimentos - 4;

V. Inversões Financeiras - 5;

VI. Amortizações da Dívida – 6; e

VII. Reserva de Contingência - 9.

§ 4º - Na especificação das modalidades de aplicação será observado, no mínimo, o seguinte detalhamento:

I– Transferência à União – 20;

II – Transferência a Estados e ao Distrito Federal – 30;

III – Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos – 50;

IV – Transferências a consórcios públicos – 71;

V– Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 – 73;

VI – Aplicações diretas – 90; e

VII – Aplicações diretas decorrentes de operações entre órgãos, fundos e entidades integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social – 91.

CAPÍTULO III

DOS RECURSOS CORRESPONDENTES ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DESTINADAS AO PODER LEGISLATIVO, COMPREENDIDAS OS CRÉDITOS ADICIONAIS.

Art. 7º - Para fins do disposto neste capítulo, o Poder Legislativo Municipal e demais órgãos da administração Indireta, encaminhará ao Poder Executivo até 60 (sessenta) dias antes do prazo previsto na Lei Orgânica Municipal, sua respectiva proposta orçamentária, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária anual, observadas as disposições constantes desta lei.

Art. 8º - O Poder Legislativo do Município terá como limite de despesas em 2024, para efeito de elaboração de sua respectiva proposta orçamentária, os definidos pelo art. 29-A da Constituição da República.

§1º - Para efeitos do cálculo a que se refere o caput deste artigo, considerar-se-á a receita efetivamente arrecadada até 31 de julho de 2023, acrescida da tendência de arrecadação até o final do exercício de 2023.

§ 2º - Ao término do exercício será levantada a receita efetivamente arrecadada para fins de repasse ao Legislativo, ficando estabelecidas as seguintes alternativas em relação à base de cálculo utilizada para a elaboração do orçamento:

I- Caso a receita efetivamente realizada situe-se em patamares inferiores aos previstos, o Legislativo indicará as dotações a serem contingenciadas ou utilizadas para a abertura de créditos adicionais no Poder Executivo;

II - Caso a receita efetivamente realizada situe-se em patamares superiores aos previstos, prevalecerá como limite o valor fixado pelo Poder Legislativo.

Art. 9º - Para os efeitos do art. 168 da Constituição da República os recursos correspondentes às dotações orçamentárias da Câmara Municipal, inclusive os oriundos de créditos adicionais, serão entregues até o dia 20 de cada mês, de acordo com o cronograma de desembolso a ser elaborado pelo Poder Executivo, observados os limites anuais sobre a receita tributária e de transferências de que trata o art. 29-A da Constituição da República, efetivamente arrecadada no exercício de 2023, ou, sendo esse valor superior ao orçamento do Legislativo, o limite de seus créditos orçamentários.

Art. 10 – A Execução orçamentária do Poder Legislativo e demais órgão da Administração Indireta, serão independentes, e deve seguir às regras definidas no Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020 - SIAFIC, devendo esses órgãos enviar ao Poder Executivo a até o Décimo quinto dia do mês subsequente, conforme art. 7º, da Resolução nº 011/2016, as demonstrações da execução orçamentária e contábil para fins de integração à contabilidade geral do Município, em atendimento ao que determina o Tribunal de Contas do Estado e a Matriz da Saldos Contábeis.

CAPÍTULO IV

DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES

SEÇÃO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 11 - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária para 2024, deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas, bem como levar em conta a obtenção dos resultados fiscais previstos na Lei Complementar nº 101/2000, visando ao equilíbrio orçamentário- financeiro.

Parágrafo Primeiro - Para atender ao art. 8º da Lei Complementar º 101/2000, os Poderes Legislativo, Executivo e demais órgãos da Administração Indireta, deverão elaborar e publicar, até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2024, programação financeira e o cronograma mensal de desembolso, observando, em relação às despesas constantes no mesmo, a abrangência necessária à obtenção das metas fiscais.

Parágrafo Segundo - Os orçamentos, fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa, com relação à sua natureza, no mínimo por categoria econômica, grupo de natureza da despesa (GND) até a Modalidade de Aplicação (MA), de acordo com o que dispõe o artigo 6º da Portaria Interministerial nº 163, de 2001, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Parágrafo Terceiro - A Lei Orçamentária para 2024 evidenciará as receitas e despesas de cada uma das Unidades Gestoras, identificadas com código da destinação dos recursos, especificando aquelas vinculadas a seus Fundos e aos Orçamentos, Fiscal e da Seguridade Social, desdobrando as despesas por função, subfunção, programa, projeto, atividade ou operações especiais, até a Modalidade de Aplicação (MA), tudo em conformidade com as Portarias MOG No 42/1999, Interministerial Nº 163/2001.

Art. 12 – O orçamento do Município para o exercício de 2024 será elaborado visando garantir a gestão fiscal equilibrada dos recursos públicos e a viabilização da capacidade própria de investimentos.

Art. 13 – A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do Projeto de Lei Orçamentária Anual, serão elaborados levando em consideração a média ponderada dos últimos três exercícios financeiros, exceto as definidas pelo seu valor percepta, fundo a fundo e os convênios, acrescidas de atualização quando necessárias.

Art. 14 – O Município poderá conceder ajuda financeira, prevista na Lei Orçamentária Anual, a título de “subvenções sociais”, auxílio e contribuições a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que preencham as seguintes condições:

I- Sejam de atendimento direto ao público, em funções compatíveis com as de responsabilidade do Município;

II - Sejam associações, organizações não-governamentais, organizações da sociedade civil de interesse públicos e/ou organizações sociais; e

III - Sejam entidades do TERCEIRO SETOR.

Parágrafo Único – Os repasses de recursos serão efetivados através de convênios, conforme determina o art. 26 da Lei Complementar Federal n º 101/00, de 4 de maio de 2000.

Art. 15 – O Município poderá transferir recursos financeiros, na forma de contribuições, para entidades privadas com ou sem fins lucrativos, através de convênio, conforme art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101/00, de 4 de maio de 2000.

Art. 16 – O projeto de lei orçamentária anual autorizará o Poder Executivo, nos termos da Constituição Federal, a:

I- Suplementar as dotações orçamentárias de atividades, projetos, e operações especiais, estabelecendo um limite percentual com base no total da Despesa Prevista para o exercício de 2024, e utilizando-se como fonte de recurso, os definidos no parágrafo 1º, Art. 43, da Lei

4.320, de 17 de março de 1964;

II - Transpor, remanejar ou transferir, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na LOA 2024 e em créditos adicionais, mediante DECRETO, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura programática e respectivo produto, assim como o correspondente detalhamento por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação.

§ 1º - A suplementação prevista no inciso I deste artigo destina-se a cobrir insuficiência de saldo de projetos, atividades e/ou operações especiais que necessitem de reforço orçamentário.

§ 2º - A suplementação orçamentária através do recurso previsto no art. 43 da Lei 4.320/64., poderá ser realizada como fonte o montante do excesso de arrecadação apurado.

§ 3º - O Excesso de arrecadação provocado pelo recebimento de recursos de convênios não previstos no orçamento, ou previsto a menor, poderão ser utilizados como fontes para abertura de créditos adicionais especiais ou suplementares, por ato do Executivo Municipal, prevista na Lei Orçamentária para o ano de 2024.

§ 4º - A proposta orçamentária para o exercício de 2024 trará autorização para abertura de crédito adicionais em trinta e cinco por cento da despesa geral prevista.

§ 5º - A movimentação de crédito no mesmo Grupo de Natureza da Despesa (GND), de um elemento para outro, ou de uma Fonte de Recurso para outra, não compreenderá o limite definido no parágrafo anterior, devendo ser efetivado através de Ofício, Resolução, Portaria ou Decreto dos Poderes Executivo ou Legislativo.

§ 6º - Os Créditos Adicionais suplementares abertos para cobertura de despesas com Pessoal, serão excluídos do limite definido o § 4º desta Lei.

§ 7º - Os Créditos Adicionais abertos onde a fonte utilizada para sua anulação seja o superavit financeiro verificado no exercício anterior, serão excluídos do limite definido o § 4º desta Lei, como também a sua despesa da execução orçamentária do exercício corrente.

Art. 17º - O limite suplementar autorizado no artigo anterior não será onerado quando o crédito se destinar a:

I – Atender insuficiências de dotações do grupo de Pessoal e Encargos Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos da anulação de despesas;

II – Suprir o pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais, amortização e juros da dívida, mediante utilização de recursos provenientes de anulação de dotações;

III – Acolher as despesas financiadas com recursos vinculados a operações de crédito e convênios;

IV – Atender insuficiências de outras despesas de custeio e de capital consignadas em Programas da Educação, Saúde e Assistência Social, mediante o cancelamento de dotações das respectivas funções;

V – Incorporar os saldos financeiros, apurados em 31.12.2023, e o excesso de arrecadação de recursos, quando se configurar receita do exercício superior às previsões de despesas fixadas nesta Lei.

Art. 18 – A proposta orçamentária poderá ser emendada, respeitada as disposições da Constituição Federal, (artigo 166, Parágrafo 3°, 11, "a", "b", "c", e Parágrafo 4°), devendo ser devolvido para sanção do Poder Executivo devidamente consolidado, na forma de Lei.

Art. 19 - O Poder Executivo Municipal publicará após o encerramento de cada bimestre, demonstrativo da execução orçamentária do período, quando nele conterá os dados de receitas e despesas municipais, e quadrimestral ou semestre, o Relatório de Gestão Fiscal, quando nele conterá o gasto com pessoal e o controle das despesas com dívida, garantias e restos a pagar.

Art. 20 - Para atendimento do limite de distribuição dos recursos do FUNDEB, em caso que não seja aplicado o percentual de 70% dos recursos com os profissionais da educação, o Poder Executivo Municipal poderá conceder abono e rateio salarial aos profissionais para o cumprimento do que determina a Lei nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020.

Art. 21 - Fica autorizada a realização de concurso público para preenchimento de vagas na administração municipal, que o promoverá visando o atendimento das necessidades funcionais, e o provimento dos candidatos aprovados, no período da validade do certame.

Art. 22 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênios e parcerias com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, visando o reforço da segurança pública.

Art. 23 – A Lei Orçamentária Anual conterá dotação para Reserva de Contingência, no valor equivalente a no máximo 1% (um por cento) da receita corrente líquida prevista para o ano de 2024, destinada a atender aos passivos contingentes e a outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

Parágrafo único – Caso não seja necessária a utilização da reserva de contingência para a sua finalidade, no todo ou em parte, até o mês de junho, o saldo remanescente poderá ser utilizado para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.

Art. 24 – As alterações que visem reforço de autorização para despesa inicialmente computada de forma insuficiente na Lei Orçamentária, gerando acréscimo no valor da ação orçamentária, serão realizadas mediante autorização do Poder Legislativo para abertura de crédito suplementar e respeitados os objetivos das referidas ações na forma do art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, que será aberto por meio de Decreto do Chefe do Executivo Municipal.

Parágrafo Primeiro – As alterações decorrentes da abertura e da reabertura de créditos adicionais integrarão o quadro de detalhamento de despesa, os quais serão modificados independentemente de nova publicação.

Parágrafo Segundo – As alterações nos títulos das ações, desde que constatado erro de ordem técnica ou legal, e os ajustes na codificação orçamentária, decorrentes de necessidade de adequação à classificação vigente ou estrutura administrativa do município, desde que não altere o valor e a finalidade da programação, serão realizadas por meio de decreto do Poder Executivo e, no caso do Poder Legislativo, por portaria do Presidente da Casa.

Art. 25 – A contar da data da sanção ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024, os Poderes Executivo, Legislativo e demais órgãos da Administração Indireta, terão o prazo de 30 (trinta) dias para divulgarem seus respectivos Quadros de Detalhamento da Despesa (QDD), detalhados até "elemento de despesas", nos respectivos Diários Oficiais e demais sítios mantidos na internet.

Parágrafo Primeiro – Os Poderes Executivo, Legislativo e demais órgãos, poderão modificar, sem a necessidade de ato de alteração orçamentária, mantidas as normas constitucionais e legais, por meio de sistemas próprios, as categorias econômicas e os grupos de natureza da despesa dentro do mesmo Projeto ou Atividade, bem como a modalidade de aplicação, elemento de despesa e o identificador de uso das Fontes de Recursos de Contrapartida.

Art. 26 – Os Créditos Adicionais e Extraordinários, conforme o disposto no art.

167, § 2º, da Constituição Federal, serão autorizados por Lei específica abertos por Decreto do Poder Executivo.

Parágrafo Primeiro - A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, observado o disposto no art. 62.

Parágrafo Segundo - Consideram-se recursos para efeito de abertura de créditos adicionais, autorizados na forma de "caput" deste artigo, desde que não comprometidos como sendo:

I. o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;

II. os provenientes do excesso de arrecadação;

III. os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em lei;

IV. os provenientes do repasse decorrente da assinatura de convênios com órgãos das esferas dos governos federal e estadual; e

V. o produto de operações de crédito autorizadas por lei específica, na forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las.

Art. 27 - Os créditos adicionais especiais autorizados nos últimos quatro meses do exercício de 2024, poderão ser reabertos ao limite de seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício seguinte, consoante Parágrafo 2°, do artigo 167, da Constituição Federal.

Parágrafo Único - Na hipótese de haver sido autorizado crédito na forma do "caput" deste artigo, serão indicados e totalizados com os valores orçamentários para cada órgão e suas unidades, em nível de menor categoria de programação possível, os saldos de créditos especiais e extraordinários autorizados nos últimos quatro meses do exercício de 2024, consoante disposições do Parágrafo 2°, do artigo 167, de Constituição Federal.

SEÇÃO II

DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS DO ORÇAMENTO FISCAL

Art. 28 - O orçamento fiscal estimará as receitas efetivas e potenciais de recolhimento e fixará as despesas dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como dos demais órgãos e entidades da administração direta e indireta, respectivamente, de modo a evidenciar as políticas e programas do governo, respeitados os princípios da unidade, da universalidade, da anualidade e da exclusividade.

Art. 29 - Na estimativa da receita e na fixação da despesa do orçamento fiscal serão considerados:

I- Os fatores conjunturais que possam vir a influenciar a produtividade;

II - O aumento ou a diminuição dos serviços prestados e a tendência do exercício; e

III - as alterações tributárias, conforme disposições constantes nesta lei.

SEÇÃO III

DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS DO ORÇAMENTO

DA SEGURIDADE SOCIAL

Art. 30 - O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações de saúde, previdência geral (RGPS), própria (RPPS) quando for o caso, assistência social, e contará, dentre outros, com os recursos provenientes:

I- Das receitas diretamente arrecadadas pelas entidades que integram exclusivamente o orçamento de que trata esta seção;

II - De transferência de contribuição do Município;

III - De transferências constitucionais;

IV - De transferência de convênios.

CAPÍTULO V

DISPOSIÇÕES SOBRE A RECEITA PÚBLICA MUNICIPAL

E ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Art. 31 - As receitas abrangerão a receita tributária, a receita patrimonial, as diversas receitas admitidas em lei e as parcelas transferidas pela União e pelo Estado, nos termos da Constituição Federal, e de acordo com a classificação definida pela Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001.

Art. 32 – A estimativa da receita que constará do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2024 contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, com vistas à expansão da base de tributação e consequentemente aumento de receitas próprias.

Art. 33 – A estimativa de receita citada no artigo anterior levará em consideração, adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária, observadas a capacidade do contribuinte e a justa distribuição de renda, com destaque para:

I– Revisão e atualização do Código Tributário Municipal;

II – Revisão das isenções de impostos, taxas, incentivos fiscais e outras fontes de renúncia de receitas, aperfeiçoando seus critérios;

III – Compatibilização dos valores das taxas aos custos efetivos dos serviços prestados pelo Município, de forma a assegurar sua eficiência;

IV – Instituição de taxas para serviços de interesse da comunidade e de que as necessite como fonte de custeio;

§ 1º - Ocorrendo alterações na legislação tributária posterior ao encaminhamento da Proposta Orçamentária Anual à Câmara Municipal, que impliquem aumento de arrecadação em relação à estimativa de receita constante da referida lei, os recursos adicionais será objeto de projeto de lei para abertura de crédito adicional no decorrer do exercício financeiro de 2024.

Art. 34 – Os tributos municipais poderão sofrer alterações em decorrência de mudanças na legislação nacional sobre a matéria ou ainda em razão de interesse público relevante.

Art. 35- Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos na Dívida Ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita para efeito do disposto no § 3º do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art. 36 - Não será permitida no exercício de 2024 a concessão de incentivo ou benefício fiscal de natureza tributária da qual ocorra renúncia de receita, com exceção se o objetivo da ação visar a geração de emprego e renda, e arrecadação de impostos.

Art. 37 – Caso haja a necessidade de concessão de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, esta deverá ser demonstrada juntamente com a estimativa do impacto orçamentário-financeiro para o ano 2024 e os dois exercícios seguintes.

§ 1º - As situações previstas no caput deste artigo para a concessão de renúncia de receita deverão atender a uma das seguintes condições:

I- Demonstração pelo Poder Executivo Municipal que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária anual, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas pelo Município;

II - Estar acompanhada de medidas de compensação no ano de 2024 e nos dois seguintes, por meio de aumento de receita, proveniente de elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributos e contribuições.

§ 2º - A renúncia de receita prevista no parágrafo anterior compreende a anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

 

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS PESSOAL

 

Art. 38 – Os Poderes Executivo, Legislativo, e demais órgãos, na elaboração de suas propostas orçamentárias, terão como limites para fixação da despesa com pessoal e encargos sociais a folha de pagamento do mês de junho de 2023, projetada para o exercício, considerando os eventuais acréscimos legais, alterações de planos de carreiras e admissões para preenchimento de cargos, sem prejuízo do disposto nos arts. 18 e 19 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.

Art. 39 - A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, inclusive reajustes, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos Poderes Executivo e Legislativo, somente serão admitidos:

I- Se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesas com pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;

II - Se observados os limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000); e

III - Se observada à margem de expansão das despesas de caráter continuado.

Art. 40 – Atendidos os requisitos legais, os Poderes Executivo e Legislativo poderão, ainda:

I– Reestruturar o quadro de pessoal, com criação, extinção ou transformação de cargos, empregos e funções;

II – Realizar concursos públicos e testes seletivos, visando à admissão, quando necessário, de pessoal para a adequação da prestação do serviço público;

III – Conceder reajustes salariais, revisão anual e abonos financeiros, visando à recomposição de perdas salariais dos respectivos servidores.

Art. 41 – Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o percentual excedente deverá ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro.

Parágrafo único – Para o cumprimento dos limites estabelecidos no caput deste artigo, o Poder Executivo adotará as seguintes providências, pela ordem:

I– Redução das horas-extras realizadas pelos servidores municipais;

II – Redução do número de estagiários contratados;

III – redução em, pelo menos, vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, seja pela extinção de cargos e funções ou pela redução de valores a eles atribuídos;

IV – Exoneração dos servidores não estáveis;

V– Exoneração de servidor estável, desde que ato normativo especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal.

 

CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL

 

Art. 42 - A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024 poderá conter autorização para contratação de Operação de Crédito, observado o limite de endividamento apurado até o segundo mês imediatamente anterior a assinatura do contrato, conforme exigências constantes nos arts. 30, 31 e 32 da Lei Complementar nº 101/2000.

Art. 43 – A contratação de Operações de Crédito dependerá de autorização legislativa em lei específica, consoante art. 32 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.

Art. 44 – Ultrapassado o limite de endividamento definido Lei Complementar 101/2000, enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através da LIMITAÇÃO DE EMPENHO e movimentação financeira.

Parágrafo Único - A limitação do empenho iniciará com as despesas de investimentos, e não sendo suficiente para o atendimento do disposto no "caput", será estendida às despesas de manutenção dos projetos/ações desenvolvidos no âmbito municipal.

Art. 45 – Será consignada na proposta orçamentária para o exercício de 2024, dotação específica para o pagamento de despesas decorrentes de sentenças judiciárias, incluindo as despesas com precatórios, na forma da legislação pertinente, observadas as disposições do Parágrafo Único deste artigo.

Parágrafo Único - Os precatórios encaminhados pelo Poder Judiciário à Prefeitura Municipal, até 1° de julho de 2023, serão incluídos na proposta orçamentária para o exercício de 2024, conforme determina a Constituição Federal (artigo 100, Parágrafo 1°).

CAPÍTULO VIII

DAS METAS E RISCOS FISCAIS

Art. 46 - É parte integrante desta lei, o Anexo de Metas Fiscais, onde estão estabelecidas as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública para o exercício 2024 e os dois seguintes.

Parágrafo Primeiro - O Anexo de metas fiscais será composto pelos demonstrativos definidos pela Portaria STN nº 577, de 15 de outubro de 2008.

Parágrafo Segundo - Integra também esta Lei o Anexo de Riscos Fiscais, onde são avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas municipais, onde acompanha o Demonstrativo de Riscos e Providências definido pela Portaria STN nº 577, de 15 de outubro de 2008.

 

CAPÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 47 - A proposta orçamentária para o exercício de 2024 será entregue ao Poder Legislativo no prazo definido na Lei Orgânica Municipal.

Art. 48 - A proposta orçamentária parcial do Poder Legislativo e demais órgãos, para o exercício de 2024, serão entregues ao Poder Executivo, conforme definhado no art. 7º desta Lei, para efeito de compatibilização com as despesas do Município que integrarão a proposta orçamentária anual.

Art. 49 - A comunidade poderá participar da elaboração do orçamento do município oferecendo sugestões ao:

I - Poder Executivo, até 1° de julho de 2023, junto ao Gabinete do Prefeito; e

II - Poder Legislativo, junto à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, durante o período de tramitação da proposta orçamentária, respeitados os prazos e disposições legais e regimentais.

Parágrafo Único - As emendas ao orçamento indicarão, obrigatoriamente, a fonte de recursos a sua cobertura e atenderão as demais exigências de ordem constitucional e infraconstitucional.

Art. 50 - Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à sanção do Prefeito Municipal até 31 de dezembro de 2023, fica autorizada a execução da proposta orçamentária em cada mês, até o limite de 1/12 de cada dotação, na forma da proposta remetida à Câmara Municipal, enquanto a respectiva lei não for sancionada.

§ 1º - A utilização dos recursos autorizados neste artigo será considerada como antecipação de Créditos à conta da lei orçamentária anual.

§ 2º - Os saldos negativos eventualmente apurados em virtude de emendas apresentadas ao projeto de lei de orçamento na Câmara Municipal e do procedimento previsto neste artigo serão reajustados pelo Poder Executivo Municipal.

§ 3º - Não se incluem no limite previsto no caput deste artigo, podendo ser

movimentadas sem restrições, as dotações para atender despesas com:

I- Pessoal e encargos sociais;

II - Serviços da dívida;

III - pagamento de compromissos correntes nas áreas de saúde, educação e assistência social;

IV - Categorias de programação cujos recursos sejam provenientes de operações de crédito ou de transferências Voluntárias da União e do Estado;

V- Categorias de programação cujos recursos correspondam à contrapartida do Município em relação àqueles recursos previstos no inciso anterior.

Art. 51 - Serão consideradas despesas irrelevantes, para fins de atendimento ao disposto no artigo 16, Parágrafo 3º, da Lei Federal Complementar nº 101/2000, os gastos que não ultrapassem os limites destinados à contratação de obras, compras e serviços, devidamente estabelecidos no artigo 182 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Art. 52 – Fica o Poder Executivo autorizado a incorporar na elaboração do Orçamento as eventuais modificações ocorridas na estrutura organizacional do Município bem como na classificação orçamentária da receita e despesas, por alteração na legislação federal ocorridas ou para melhor definição das suas classificações, após o encaminhamento do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 ao Poder Legislativo.

Art. 53 – A Lei Orçamentária Anual poderá conter transferências de recursos para custeio de despesas de outros entes da Federação, desde que envolvam claramente o atendimento de interesses locais, atendidos os dispositivos constantes do art. 62 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.

Art. 54 – Na ocorrência de Calamidade Pública reconhecida pela Assembleia Legislativa no âmbito do Estado e Município, ficam suspensas as regas estabelecidas no art. 65 da Lei nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

Art. 55 – O Poder Executivo fica autorizado a firmar consórcio público nas áreas de Saúde, Meio Ambiente e Turismo.

Art. 56 – As ações financiadas com recursos do orçamento de que trata a presente Lei deverão buscar, prioritariamente, os seguintes objetivos:

I - Ampliação da política de Assistência Social por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais para as famílias em estado de vulnerabilidade, e, nas situações de enfrentamento a estado de emergência e calamidade pública;

II – Combate à pobreza, com a execução de programas sociais de transferência de renda; e

III - Melhoria dos serviços prestados à população, com atenção especial às políticas de Educação, Assistência Social e Saúde.

Art. 57 – Se a despesa com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos na LRF, a adoção de providências que objetivarem a sua adequação preservará os setores de Educação, Saúde e Assistência Social.

Art. 58 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Passagem - RN, 20 de junho de 2023.

 

DIKSON MESGRAEL BEZERRA JÚNIOR

Prefeito Municipal

 

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024

Exercício: 2023

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Realizada (2021)

Realizada (2022)

Estimada (2022)

Estimada (2023)

Estimada (2024)

Estimada (2025)

Estimada (2026)

RECEITAS CORRENTES

19.898.752,51

27.333.251,09

20.424.847,36

27.865.588,00

29.342.464,16

30.897.614,77

32.566.085,98

Receita Tributária

361.064,66

828.827,22

320.500,00

350.051,00

368.603,70

388.139,69

409.099,23

Impostos

354.773,94

824.463,35

280.000,00

336.251,00

354.072,30

372.838,13

392.971,39

Taxas

6.290,72

4.363,87

40.500,00

13.800,00

14.531,40

15.301,56

16.127,84

Contribuições de Melhoria

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições

37.690,73

46.779,58

30.000,00

35.000,00

36.855,00

38.808,32

40.903,97

Contribuições Sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuições Econômicas

37.690,73

46.779,58

30.000,00

35.000,00

36.855,00

38.808,32

40.903,97

Demais contribuições

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial

19.290,46

139.263,74

31.800,00

75.880,00

79.901,64

84.136,43

88.679,80

Aplicações Financeiras

18.417,89

139.263,74

21.800,00

75.880,00

79.901,64

84.136,43

88.679,80

Outras Receitas Patrimoniais

872,57

0,00

10.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

20.000,00

20.000,00

21.060,00

22.176,18

23.373,69

Transferências Correntes

19.432.303,29

26.136.585,15

19.952.547,36

27.339.657,00

28.788.658,82

30.314.457,74

31.951.438,47

Cota-Parte do FPM

12.133.677,25

15.240.567,59

10.260.000,00

13.145.543,00

13.842.256,78

14.575.896,39

15.362.994,80

Cota-Parte do ICMS

1.796.737,72

1.839.311,63

1.800.000,00

1.890.000,00

1.990.170,00

2.095.649,01

2.208.814,06

Cota-Parte do IPVA

44.578,63

52.558,42

50.000,00

60.000,00

63.180,00

66.528,54

70.121,08

Cota-Parte do ITR

732,43

547,03

1.500,00

1.000,00

1.053,00

1.108,81

1.168,69

Transferências da LC 87/1996

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências da LC nº 61/1989

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências do FUNDEB

3.486.741,89

4.316.568,69

3.171.896,88

4.648.821,00

4.895.208,51

5.154.654,56

5.433.005,91

Outras Transferências Correntes

1.969.835,37

4.687.031,79

4.669.150,48

7.594.293,00

7.996.790,53

8.420.620,43

8.875.333,93

Outras Receitas Correntes

48.403,37

181.795,40

70.000,00

45.000,00

47.385,00

49.896,41

52.590,82

Multa e Juros de Mora

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações e Restituições

48.403,37

151.015,11

70.000,00

45.000,00

47.385,00

49.896,41

52.590,82

Demais Receitas Correntes

0,00

30.780,29

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL

236.082,00

792.040,00

4.800.000,00

4.738.000,00

4.989.114,00

5.253.537,04

5.537.228,03

Operações de crédito

0,00

0,00

50.000,00

20.000,00

21.060,00

22.176,18

23.373,69

Amortização de empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienações de Bens

0,00

0,00

30.000,00

50.000,00

52.650,00

55.440,45

58.434,23

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024

Exercício: 2023

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Realizada (2021)

Realizada (2022)

Estimada (2022)

Estimada (2023)

Estimada (2024)

Estimada (2025)

Estimada (2026)

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Alienações de Bens

0,00

0,00

30.000,00

50.000,00

52.650,00

55.440,45

58.434,23

Transferência de Capital

236.082,00

792.040,00

4.700.000,00

4.648.000,00

4.894.344,00

5.153.744,23

5.432.046,42

Convênios

80.000,00

272.175,00

2.000.000,00

1.750.000,00

1.842.750,00

1.940.415,75

2.045.198,20

Outras Transferências de Capital

156.082,00

519.865,00

2.700.000,00

2.898.000,00

3.051.594,00

3.213.328,48

3.386.848,22

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

20.000,00

20.000,00

21.060,00

22.176,18

23.373,69

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Intra-Orçamentárias Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES

-2.650.786,44

-3.169.645,82

-2.270.600,00

-2.826.600,00

-2.976.409,80

-3.134.159,52

-3.303.404,13

Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB

-2.650.786,44

-3.169.645,82

-2.270.600,00

-2.826.600,00

-2.976.409,80

-3.134.159,52

-3.303.404,13

TOTAL

17.484.048,07

24.955.645,27

22.954.247,36

29.776.988,00

31.355.168,36

33.016.992,29

34.799.909,88

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA*

17.247.966,07

24.163.605,27

18.154.247,36

25.038.988,00

26.366.054,36

27.763.455,25

29.262.681,85

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024

Exercício: 2023

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Realizada (2021)

Realizada (2022)

Estimada (2022)

Estimada (2023)

Estimada (2024)

Estimada (2025)

Estimada (2026)

DESPESAS CORRENTES ( I )

14.970.772,96

23.269.174,14

15.508.826,60

22.036.702,00

23.204.647,20

24.434.493,50

25.753.956,15

Pessoal e Encargos Sociais

9.560.363,15

12.260.458,94

9.182.962,60

12.429.478,00

13.088.240,33

13.781.917,07

14.526.140,59

Juros e Encargos da Dívida

0,00

0,00

20.000,00

10.000,00

10.530,00

11.088,09

11.686,85

Outras Despesas Correntes

5.410.409,81

11.008.715,20

6.305.864,00

9.597.224,00

10.105.876,87

10.641.488,34

11.216.128,71

DESPESAS DE CAPITAL ( II )

699.620,09

1.404.789,04

7.323.280,64

7.442.516,00

7.836.969,35

8.252.328,73

8.697.954,48

Investimentos

535.722,20

1.182.066,25

6.903.280,64

7.037.516,00

7.410.504,35

7.803.261,08

8.224.637,18

Inversões Financeiras

0,00

0,00

70.000,00

35.000,00

36.855,00

38.808,32

40.903,97

Concessão de empréstimos e financiamentos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de título de capital já integralizado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de título de crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais inversões financeiras

0,00

0,00

70.000,00

35.000,00

36.855,00

38.808,32

40.903,97

Amortização da Dívida

163.897,89

222.722,79

350.000,00

370.000,00

389.610,00

410.259,33

432.413,33

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00

0,00

122.140,00

297.770,00

313.551,81

330.170,06

347.999,24

TOTAL DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO

15.670.393,05

24.673.963,18

22.954.247,24

29.776.988,00

31.355.168,36

33.016.992,29

34.799.909,87

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024

Exercício: 2023

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO NOMINAL

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Realizada (2021)

Realizada (2022)

Estimada (2022)

Estimada (2023)

Estimada (2024)

Estimada (2025)

Estimada (2026)

JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS

19.290,46

139.263,74

20.000,00

10.000,00

10.530,00

11.088,09

11.686,85

JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESULTADO NOMINAL (ACIMA DA LINHA)

1.756.982,33

-231.673,47

-2.696.258,02

-2.818.399,30

-2.967.774,46

-3.125.066,51

-3.293.820,08

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)

2.763.013,46

3.419.061,85

2.763.013,46

3.419.061,85

3.600.272,13

3.791.086,55

3.995.805,22

DEDUÇÕES (XL)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Disponibilidade de Caixa

1.029.736,65

880.237,89

590.150,24

824.712,46

868.422,22

914.448,60

963.828,82

Disponibilidade de Caixa Bruta

1.124.674,69

1.012.516,34

884.214,56

1.012.516,34

1.066.179,71

1.122.687,23

1.183.312,34

(-) Restos a Pagar Processados (XLI)

65.361,15

102.672,27

264.458,14

102.672,27

108.113,90

113.843,94

119.991,51

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

29.576,89

29.606,18

29.606,18

85.131,61

89.643,59

94.394,70

99.492,01

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)

2.165.860,27

2.509.217,78

2.165.860,27

2.509.217,78

2.642.206,32

2.782.243,26

2.932.484,40

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb)

-343.357,51

-343.357,51

-343.357,51

-343.357,51

-361.555,46

-380.717,90

-401.276,67

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024

Exercício: 2023

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

RECEITAS

ESPECIFICAÇÃO

Realizada (2021)

Realizada (2022)

Estimada (2022)

Estimada (2023)

Estimada (2024)

Estimada (2025)

Estimada (2026)

RECEITAS CORRENTES (I)

22.549.538,95

30.502.896,91

22.675.447,36

30.672.188,00

32.297.813,96

34.009.598,11

35.846.116,42

Receita Tributária

361.064,66

828.827,22

320.500,00

350.051,00

368.603,70

388.139,69

409.099,23

Receita de Contribuições

37.690,73

46.779,58

30.000,00

35.000,00

36.855,00

38.808,32

40.903,97

Receita Patrimonial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aplicações Financeiras (II)

18.417,89

139.263,74

21.800,00

75.880,00

79.901,64

84.136,43

88.679,80

Outras Receitas Patrimoniais

872,57

0,00

10.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

19.290,46

139.263,74

31.800,00

75.880,00

79.901,64

84.136,43

88.679,80

Transferências Correntes

19.432.303,29

26.136.585,15

19.952.547,36

27.339.657,00

28.788.658,82

30.314.457,74

31.951.438,47

Outras Receitas Correntes

48.403,37

181.795,40

70.000,00

45.000,00

47.385,00

49.896,41

52.590,82

Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB

-2.650.786,44

-3.169.645,82

-2.270.600,00

-2.826.600,00

-2.976.409,80

-3.134.159,52

-3.303.404,13

RECEITAS FISCAIS CORRENTES (III) = (I) - (II)

22.531.121,06

30.363.633,17

22.653.647,36

30.596.308,00

32.217.912,32

33.925.461,68

35.757.436,62

RECEITAS DE CAPITAL (IV)

236.082,00

792.040,00

4.800.000,00

4.738.000,00

4.989.114,00

5.253.537,04

5.537.228,03

Operações de crédito (V)

0,00

0,00

50.000,00

20.000,00

21.060,00

22.176,18

23.373,69

Amortização de empréstimos (VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienações de Bens (VII)

0,00

0,00

30.000,00

50.000,00

52.650,00

55.440,45

58.434,23

Transferência de Capital

236.082,00

792.040,00

4.700.000,00

4.648.000,00

4.894.344,00

5.153.744,23

5.432.046,42

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

20.000,00

20.000,00

21.060,00

22.176,18

23.373,69

RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL ( VIII ) = ( IV-V-VI-VII )

236.082,00

792.040,00

4.720.000,00

4.668.000,00

4.915.404,00

5.175.920,41

5.455.420,11

RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) (IX) = (III) + (VIII)

22.767.203,06

31.155.673,17

27.373.647,36

35.264.308,00

37.133.316,32

39.101.382,09

41.212.856,73

 

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO

Exercício: 2023

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

DESPESAS

ESPECIFICAÇÃO

Realizada (2021)

Realizada (2022)

Estimada (2022)

Estimada (2023)

Estimada (2024)

Estimada (2025)

Estimada (2026)

DESPESAS CORRENTES (X)

14.970.772,96

23.269.174,14

15.508.826,60

22.036.702,00

23.204.647,20

24.434.493,50

25.753.956,15

Pessoal e Encargos Sociais

9.560.363,15

12.260.458,94

9.182.962,60

12.429.478,00

13.088.240,33

13.781.917,07

14.526.140,59

Juros e Encargos da Dívida (XI)

0,00

0,00

20.000,00

10.000,00

10.530,00

11.088,09

11.686,85

Outras Despesas Correntes

5.410.409,81

11.008.715,20

6.305.864,00

9.597.224,00

10.105.876,87

10.641.488,34

11.216.128,71

DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII) = (X) - (XI)

14.970.772,96

23.269.174,14

15.488.826,60

22.026.702,00

23.194.117,20

24.423.405,41

25.742.269,30

DESPESAS DE CAPITAL (XIII)

699.620,09

1.404.789,04

7.323.280,64

7.442.516,00

7.836.969,35

8.252.328,73

8.697.954,48

Investimentos (XIV)

535.722,20

1.182.066,25

6.903.280,64

7.037.516,00

7.410.504,35

7.803.261,08

8.224.637,18

Inversões Financeiras (XV)

0,00

0,00

70.000,00

35.000,00

36.855,00

38.808,32

40.903,97

Concessão de empréstimos e financiamentos (XVI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de título de capital já integralizado (XVII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de título de crédito (XVIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais inversões financeiras (XIX)

0,00

0,00

70.000,00

35.000,00

36.855,00

38.808,32

40.903,97

Amortização da Dívida (XX)

163.897,89

222.722,79

350.000,00

370.000,00

389.610,00

410.259,33

432.413,33

DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XXI) = (XIII) – (XVI) - (XVII) - (XVIII) – (XX)

535.722,20

1.182.066,25

6.973.280,64

7.072.516,00

7.447.359,35

7.842.069,40

8.265.541,15

TOTAL DOS PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRIMÁRIAS (XXII)

65.361,15

216.213,35

264.458,14

144.519,30

152.178,82

160.244,30

168.897,49

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIII)

0,00

0,00

122.140,00

297.770,00

313.551,81

330.170,06

347.999,24

DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) (XXIV) = (XII) + (XXI) + (XXII) + (XXIII)

1.300.703,44

2.803.068,64

14.683.159,42

14.957.321,30

15.750.059,33

16.584.812,49

17.480.392,36

ESPECIFICAÇÃO

Realizada (2021)

Realizada (2022)

Estimada (2022)

Estimada (2023)

Estimada (2024)

Estimada (2025)

Estimada (2026)

RESULTADO PRIMÁRIO (XXV) = (IX) - (XVII)

21.466.499,62

28.352.604,53

12.690.487,94

20.306.986,70

21.383.256,99

22.516.569,60

23.732.464,37

 

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO

Exercício: 2023

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA

Exercício: 2023

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Realizada (2021)

Realizada (2022)

Estimada (2022)

Estimada (2023)

Estimada (2024)

Estimada (2025)

Estimada (2026)

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

2.763.013,46

3.419.061,85

2.763.013,46

3.419.061,85

3.600.272,13

3.791.086,55

3.995.805,22

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

2.763.013,46

3.419.061,85

2.763.013,46

3.419.061,85

3.600.272,13

3.791.086,55

3.995.805,22

DEDUÇÕES ( II )

597.153,19

909.844,07

508.924,84

521.647,96

549.295,30

578.407,95

609.641,98

Ativo Disponível

861.611,33

1.012.516,34

906.319,92

928.977,92

978.213,75

1.030.059,08

1.085.682,27

Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

( - ) Restos a Pagar Proc.

264.458,14

102.672,27

397.395,08

407.329,96

428.918,45

451.651,13

476.040,29

DCL (III) = (I – II)

2.165.860,27

2.509.217,78

2.254.088,62

2.897.413,89

3.050.976,83

3.212.678,60

3.386.163,24

 

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024

METAS ANUAIS

Exercício: 2023

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2024

2025

2026

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a / PIB) x 100

% RCL (a / PIB) x 100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB (b / PIB) x 100

% RCL (b / PIB) x 100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (c / PIB) x 100

% RCL (c / PIB) x 100

Receita total

37.307.988

35.828.280

0,05

141,50

39.285.311

37.774.338

0,05

141,50

41.406.718

39.814.152

0,05

149,14

Receitas primárias (I)

28.128.903

27.013.256

0,03

106,68

29.619.735

28.480.514

0,03

106,68

31.219.200

30.018.462

0,04

112,44

Despesa total

31.355.168

30.111.561

0,04

118,92

33.016.992

31.747.108

0,04

118,92

34.799.910

33.461.452

0,04

125,34

Despesas primárias (II)

31.107.207

29.873.434

0,04

117,98

32.755.889

31.496.047

0,04

117,98

34.524.707

33.196.834

0,04

124,35

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I) – (II)

-2.978.304

-2.860.179

0,00

-11,29

-3.136.154

-3.015.533

0,00

-11,29

-3.305.507

-3.178.372

0,00

-11,90

Dívida pública consolidada (DC)

3.600.272

3.457.478

0,00

13,65

3.791.087

3.645.276

0,00

13,65

3.995.805

3.842.120

0,00

14,39

Dívida consolidada líquida (DCL)

3.050.977

2.929.969

0,00

11,57

3.212.679

3.089.114

0,00

11,57

3.386.163

3.255.926

0,00

12,19

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha

-2.663.417

-2.557.781

0,00

-10,10

-2.804.578

-2.696.710

0,00

-10,10

-2.956.025

-2.842.332

0,00

-10,64

 

Variáveis

Período

2024

2025

2026

PIB real (crescimento % anual)

1,48

1,80

1,80

Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquido do governo (média % anual)

1,00

1,00

1,00

Câmbio (R$/US$ - Final do ano)

5,30

5,30

5,40

Inflação Média (% anual) projetada com base no índice oficial de inflação

4,13

4,00

4,00

Projeção do PIB do Estado - R$ mil

73.313.617.120,00

74.633.262.228,16

75.976.660.948,27

Receita Corrente Líquida - RCL - R$ mil

24.741.917,67

25.187.272,19

25.640.643,09

 

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

Exercício: 2023

AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2020

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

2025

%

RECEITA TOTAL

22.629.539

30.775.072

36,00

32.512.188

5,64

34.235.334,00

5,30

36.049.807,00

5,30

37.996.496,00

5,40

RECEITAS PRIMÁRIAS (I)

17.309.548

24.296.517

40,36

26.713.108

9,95

28.128.903,00

5,30

29.619.735,00

5,30

31.219.200,00

5,40

DESPESA TOTAL

15.670.393

24.673.963

57,46

29.776.988

20,68

31.355.168,00

5,30

33.016.992,00

5,30

34.799.910,00

5,40

DESPESAS PRIMÁRIAS (II)

15.571.856

24.667.454

58,41

29.541.507

19,76

31.107.207,00

5,30

32.755.889,00

5,30

34.524.707,00

5,40

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (III) = (I) - (II)

1.756.982

-231.673

-113,19

-2.818.399

0,00

-2.967.774,00

0,00

-3.125.067,00

0,00

-3.293.820,00

0,00

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)

2.763.013

3.419.062

23,74

3.419.062

0,00

3.600.272,00

5,30

3.791.087,00

5,30

3.995.805,00

5,40

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)

2.165.860

2.509.218

15,85

2.897.414

15,47

3.050.977,00

5,30

3.212.679,00

5,30

3.386.163,00

5,40

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA

0

0

0,00

0

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2020

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

2025

%

RECEITA TOTAL

20.572.308

29.033.087

41,13

30.671.875

5,64

32.918.590,00

7,33

34.663.276,00

5,30

36.535.092,00

5,40

RECEITAS PRIMÁRIAS (I)

15.735.953

22.921.242

45,66

25.201.045

9,95

27.047.022,00

7,33

28.480.514,00

5,30

30.018.462,00

5,40

DESPESA TOTAL

14.245.812

23.277.324

63,40

28.091.498

20,68

30.149.200,00

7,32

31.747.108,00

5,30

33.461.452,00

5,40

DESPESAS PRIMÁRIAS (II)

14.156.233

23.271.183

64,39

27.869.346

19,76

29.910.776,00

7,33

31.496.047,00

5,30

33.196.834,00

5,40

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (III) = (I) - (II)

1.597.256

-218.559

-113,68

-2.658.867

0,00

-2.853.629,00

0,00

-3.004.872,00

0,00

-3.167.135,00

0,00

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)

2.511.830

3.225.530

28,41

3.225.530

0,00

3.461.800,00

7,32

3.645.276,00

5,30

3.842.120,00

5,40

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)

1.968.964

2.367.187

20,23

2.733.409

15,47

2.933.632,00

7,33

3.089.114,00

5,30

3.255.926,00

5,40

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA

0

0

0,00

0

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

Exercício: 2023

AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)

R$ 1,00

INDICES DE INFLAÇÃO

2020

2021

2022

2023

2024

2025

 

10,06

5,79

5,96

4,13

4,00

 

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Exercício: 2023

AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas em 2022 (a)

% PIB

% RCL

Metas Realizadas em 2022 (b)

% PIB

% RCL

Variação

Valor (c) = (b) - (a)

% (c) / (a) x 100

RECEITA TOTAL

24.775.447

0,03

102,53

30.775.072,00

0,04

127,36

5.999.625,00

24,22

RECEITAS PRIMÁRIAS (I)

20.132.447

0,03

83,32

24.296.517,00

0,03

100,55

4.164.070,00

20,68

DESPESA TOTAL

22.954.247

0,03

95,00

24.673.963,00

0,03

102,11

1.719.716,00

7,49

DESPESAS PRIMÁRIAS (II)

22.848.705

0,03

94,56

24.667.454,00

0,03

102,09

1.818.749,00

7,96

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I) - (II)

-2.716.258

0,00

-11,24

-370.937,00

0,00

-1,54

2.345.321,00

-86,34

RESULTADO NOMINAL

-2.696.258

0,00

-11,16

-231.673,00

0,00

-0,96

2.464.585,00

-91,41

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)

2.763.013

0,00

11,43

3.419.062,00

0,00

14,15

656.049,00

23,74

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)

2.254.089

0,00

9,33

2.509.218,00

0,00

10,38

255.129,00

11,32

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

0

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

Parâmetros

2022

PIB nominal

71.600.000.000,00

Receita Corrente Líquida - RCL

24.163.605,27

 

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Exercício: 2023

AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)

R$ 1,00

Patrimônio Líquido

2022

%

2021

%

2020

%

Patrimônio/Capital

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Reservas

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Resultado acumulado

7.638.767

100,00

6.897.541

100,00

5.235.531

100,00

TOTAL

7.638.767

100,00

6.897.541

100,00

5.235.531

100,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO

Patrimônio Líquido

2022

%

2021

%

2020

%

Patrimônio

0

0,00

0

0,00

0

0,00

reservas

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Lucros ou prejuízos Acumulados

0

0,00

0

0,00

0

0,00

TOTAL

0

0,00

0

0,00

0

0,00

 

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

Exercício: 2023

AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

2022 (a)

2021 (b)

2020 (c)

Receitas de Capital - de Alienação de Ativos ( I )

0

0

0

Receita com a alienação de bens móveis

0

0

0

Receita com a alienação de bens imóveis

0

0

0

Valor da receita com a alienação de bens intangíveis

0

0

0

Valor da receita com os rendimentos de aplicações financeiras

0

0

0

DESPESAS EXECUTADAS

2022 (a)

2021 (b)

2020 (c)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( II )

0

0

0

DESPESAS DE CAPITAL

0

0

0

Despesa com investimentos

0

0

0

Despesa com inversões financeiras

0

0

0

Despesa com amortização da dívida

0

0

0

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

0

0

0

Despesa com regime geral de previdência social

0

0

0

Despesa com regime próprio de previdência dos servidores

0

0

0

 

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

Exercício: 2023

AMF -Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

Tributos

Modalidade

Setor / Programa / Beneficiário

2024

2025

2026

Compensação

NADA CONSTA

NADA CONSTA

NADA CONSTA

0

0

0

NADA CONSTA

TOTAL

 

 

0

0

0

 

 

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024

MARGEM E EXPANÇÃO DE DESPESAS

Exercício: 2023

AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V)

R$ 1,00

Eventos

Valor previsto

Aumento permanente da receita

1.578.180

Transferências constitucionais (-)

600.000

Transferências ao FUNDEB (-)

578.180

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )

400.000

Redução permanente de despesa

0

Margem Bruta ( III ) = ( I + II )

400.000

Saldo Utilizado ( IV )

0

Novas DOCC

0

Novas DOCC geradas por PPP

0

Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV )

400.000

 

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2023

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ 1,00

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2020

2021

2022

RECEITAS CORRENTES (I)

0

0

0

Receita de Contribuições dos Segurados

0

0

0

Ativo

0

0

0

Inativo

0

0

0

Pensionista

0

0

0

Receita de Contribuições Patronais

0

0

0

Ativo

0

0

0

Inativo

0

0

0

Pensionista

0

0

0

Receita Patrimonial

0

0

0

Receitas Imobiliárias

0

0

0

Receitas de Valores Mobiliários

0

0

0

Outras Receitas Patrimoniais

0

0

0

Receita de Serviços

0

0

0

Outras Receitas Correntes

0

0

0

Compensação Financeira entre os Regimes

0

0

0

Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)

0

0

0

Demais Receitas Correntes

0

0

0

RECEITAS DE CAPITAL (III)

0

0

0

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0

0

0

Amortização de Empréstimos

0

0

0

Outras Receitas de Capital

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)

0

0

0

 

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário,

Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2023

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ 1,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2020

2021

2022

Benefícios

0

0

0

Aposentadorias

0

0

0

Pensões por Morte

0

0

0

Outras Despesas Previdenciárias

0

0

0

Compensação Financeira entre os Regimes

0

0

0

Demais Despesas Previdenciárias

0

0

0

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)

0

0

0

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)²

0

0

0

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

0

0

0

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

0

0

0

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS

2020

2021

2022

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

0

0

0

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

0

0

0

Outros Aportes para o RPPS

0

0

0

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

0

0

0

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2020

2021

2022

Caixa e Equivalentes de Caixa

0

0

0

Investimentos e Aplicações

0

0

0

Outro Bens e Direitos

0

0

0

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

 

 

 

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2020

2021

2022

RECEITAS CORRENTES (VII)

0

0

0

Receita de Contribuições dos Segurados

0

0

0

Ativo

0

0

0

Inativo

0

0

0

Pensionista

0

0

0

 

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário,

Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2023

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ 1,00

Receita de Contribuições Patronais

0

0

0

Ativo

0

0

0

Inativo

0

0

0

Pensionista

0

0

0

Receita Patrimonial

0

0

0

Receitas Imobiliárias

0

0

0

Receitas de Valores Mobiliários

0

0

0

Outras Receitas Patrimoniais

0

0

0

Receita de Serviços

0

0

0

Outras Receitas Correntes

0

0

0

Compensação Financeira entre os regimes

0

0

0

Demais Receitas Correntes

0

0

0

RECEITAS DE CAPITAL (VIII)

0

0

0

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0

0

0

Amortização de Empréstimos

0

0

0

Outras Receitas de Capital

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)

0

0

0

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2020

2021

2022

Benefícios

0

0

0

Aposentadorias

0

0

0

Pensões por Morte

0

0

0

Outras Despesas Previdenciárias

0

0

0

Compensação Financeira entre os Regimes

0

0

0

Demais Despesas Previdenciárias

0

0

0

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)

0

0

0

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)²

0

0

0

 

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário,

Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2023

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ 1,00

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS

2020

2021

2022

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

0

0

0

Recursos para Formação de Reserva

0

0

0

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2020

2021

2022

Caixa e Equivalentes de Caixa

0

0

0

Investimentos e Aplicações

0

0

0

Outro Bens e Direitos

0

0

0

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

 

 

 

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2020

2021

2022

Receitas Correntes

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)

0

0

0

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2020

2021

2022

Despesas Correntes (XIII)

0

0

0

Pessoal e Encargos Sociais

0

0

0

Demais Despesas Correntes

0

0

0

Despesas de Capital (XIV)

0

0

0

TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)

0

0

0

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)²

0

0

0

BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS

2020

2021

2022

Caixa e Equivalentes de Caixa

0

0

0

Investimentos e Aplicações

0

0

0

Outro Bens e Direitos

0

0

0

 

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário,

Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2023

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ 1,00

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

2020

2021

2022

Contribuições dos Servidores

0

0

0

Demais Receitas Previdenciárias

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)

0

0

0

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

2020

2021

2022

Aposentadorias

0

0

0

Pensões

0

0

0

Outras Despesas Previdenciárias

0

0

0

TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)

0

0

0

RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)²

0

0

0

 

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS - RESULTADO PRIMÁRIO PPP

Exercício: 2023

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Realizada (2021)

Realizada (2022)

Estimada (2022)

Estimada (2023)

Estimada (2024)

Estimada (2025)

Estimada (2026)

Receitas Primárias advindas de PPP (XVIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Primárias geradas por PPP (XIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Impacto do saldo das PPP (XX) = (XVIII-XIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024

RESTOS A PAGAR

Exercício: 2023

ESPECIFICAÇÃO

Realizada (2021)

Realizada (2022)

Estimada (2022)

Estimada (2023)

Estimada (2024)

Estimada (2025)

Estimada (2026)

DESPESAS CORRENTES ( I )

65.361,15

186.164,35

48.244,79

98.447,78

103.665,51

109.159,78

115.054,41

Pessoal e Encargos Sociais

63.777,15

13.763,91

0,00

4.845,31

5.102,11

5.372,52

5.662,64

Juros e Encargos da Dívida ( II )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

1.584,00

172.400,44

48.244,79

93.602,47

98.563,40

103.787,26

109.391,77

DESPESAS FISCAIS CORRENTES (III ) = ( I – II )

65.361,15

186.164,35

48.244,79

98.447,78

103.665,51

109.159,78

115.054,41

DESPESAS DE CAPITAL ( IV )

0,00

30.049,00

216.213,35

46.071,52

48.513,31

51.084,52

53.843,08

Investimentos (V)

0,00

30.049,00

216.213,35

46.071,52

48.513,31

51.084,52

53.843,08

Inversões Financeiras (VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Concessão de empréstimos e financiamentos (VII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de título de capital já integralizado (VIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de título de crédito (IX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais inversões financeiras (X)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida (XI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XII ) = ( IV – VII - VIII – IX – XI)

0,00

30.049,00

216.213,35

46.071,52

48.513,31

51.084,52

53.843,08

TOTAL DOS PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRIMÁRIAS

65.361,15

216.213,35

264.458,14

144.519,30

152.178,82

160.244,30

168.897,49

 

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024

PROJEÇÃO DO PLANO PREVIDENCIÁRIO

Exercício: 2023

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

Exercício

Receitas Previdenciárias

Despesas Previdenciárias

Resultado Previdenciário

Saldo Financeiro do Exercicio

2024

0

0

0

0

2025

0

0

0

0

2026

0

0

0

0

2027

0

0

0

0

2028

0

0

0

0

2029

0

0

0

0

2030

0

0

0

0

2031

0

0

0

0

2032

0

0

0

0

2033

0

0

0

0

2034

0

0

0

0

2035

0

0

0

0

2036

0

0

0

0

2037

0

0

0

0

2038

0

0

0

0

2039

0

0

0

0

2040

0

0

0

0

2041

0

0

0

0

2042

0

0

0

0

2043

0

0

0

0

2044

0

0

0

0

2045

0

0

0

0

2046

0

0

0

0

2047

0

0

0

0

2048

0

0

0

0

2049

0

0

0

0

2050

0

0

0

0

2051

0

0

0

0

2052

0

0

0

0

2053

0

0

0

0

2054

0

0

0

0

 

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024

PROJEÇÃO DO PLANO PREVIDENCIÁRIO

Exercício: 2023

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

Exercício

Receitas Previdenciárias

Despesas Previdenciárias

Resultado Previdenciário

Saldo Financeiro do Exercicio

2055

0

0

0

0

2056

0

0

0

0

2057

0

0

0

0

2058

0

0

0

0

2059

0

0

0

0

2060

0

0

0

0

2061

0

0

0

0

2062

0

0

0

0

2063

0

0

0

0

2064

0

0

0

0

2065

0

0

0

0

2066

0

0

0

0

2067

0

0

0

0

2068

0

0

0

0

2069

0

0

0

0

2070

0

0

0

0

2071

0

0

0

0

2072

0

0

0

0

2073

0

0

0

0

2074

0

0

0

0

2075

0

0

0

0

2076

0

0

0

0

2077

0

0

0

0

2078

0

0

0

0

2079

0

0

0

0

2080

0

0

0

0

2081

0

0

0

0

2082

0

0

0

0

2083

0

0

0

0

2084

0

0

0

0

2085

0

0

0

0

 

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024

PROJEÇÃO DO PLANO PREVIDENCIÁRIO

Exercício: 2023

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

Exercício

Receitas Previdenciárias

Despesas Previdenciárias

Resultado Previdenciário

Saldo Financeiro do Exercicio

2086

0

0

0

0

2087

0

0

0

0

2088

0

0

0

0

2089

0

0

0

0

2090

0

0

0

0

2091

0

0

0

0

2092

0

0

0

0

2093

0

0

0

0

2094

0

0

0

0

2095

0

0

0

0

2096

0

0

0

0

2097

0

0

0

0

2098

0

0

0

0

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024

PROJEÇÃO DO PLANO FINANCEIRO

Exercício: 2023

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

Exercício

Receitas Previdenciárias

Despesas Previdenciárias

Resultado Previdenciário

Saldo Financeiro do Exercicio

2024

0

0

0

0

2025

0

0

0

0

2026

0

0

0

0

2027

0

0

0

0

2028

0

0

0

0

2029

0

0

0

0

2030

0

0

0

0

2031

0

0

0

0

2032

0

0

0

0

2033

0

0

0

0

2034

0

0

0

0

2035

0

0

0

0

2036

0

0

0

0

2037

0

0

0

0

2038

0

0

0

0

2039

0

0

0

0

2040

0

0

0

0

2041

0

0

0

0

2042

0

0

0

0

2043

0

0

0

0

2044

0

0

0

0

2045

0

0

0

0

2046

0

0

0

0

2047

0

0

0

0

2048

0

0

0

0

2049

0

0

0

0

2050

0

0

0

0

2051

0

0

0

0

2052

0

0

0

0

2053

0

0

0

0

2054

0

0

0

0

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024

PROJEÇÃO DO PLANO FINANCEIRO

Exercício: 2023

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

Exercício

Receitas Previdenciárias

Despesas Previdenciárias

Resultado Previdenciário

Saldo Financeiro do Exercicio

2055

0

0

0

0

2056

0

0

0

0

2057

0

0

0

0

2058

0

0

0

0

2059

0

0

0

0

2060

0

0

0

0

2061

0

0

0

0

2062

0

0

0

0

2063

0

0

0

0

2064

0

0

0

0

2065

0

0

0

0

2066

0

0

0

0

2067

0

0

0

0

2068

0

0

0

0

2069

0

0

0

0

2070

0

0

0

0

2071

0

0

0

0

2072

0

0

0

0

2073

0

0

0

0

2074

0

0

0

0

2075

0

0

0

0

2076

0

0

0

0

2077

0

0

0

0

2078

0

0

0

0

2079

0

0

0

0

2080

0

0

0

0

2081

0

0

0

0

2082

0

0

0

0

2083

0

0

0

0

2084

0

0

0

0

2085

0

0

0

0

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024

PROJEÇÃO DO PLANO FINANCEIRO

Exercício: 2023

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

Exercício

Receitas Previdenciárias

Despesas Previdenciárias

Resultado Previdenciário

Saldo Financeiro do Exercicio

2086

0

0

0

0

2087

0

0

0

0

2088

0

0

0

0

2089

0

0

0

0

2090

0

0

0

0

2091

0

0

0

0

2092

0

0

0

0

2093

0

0

0

0

2094

0

0

0

0

2095

0

0

0

0

2096

0

0

0

0

2097

0

0

0

0

2098

0

0

0

0

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

Exercício: 2023

ARF (LRF, art 4o, § 3o)

R$ 1,00

PASSIVOS CONTINGENTES

Valor

Providências

Valor

Nada Consta

0,00

Nada Consta

0,00

SUBTOTAL

0,00

SUBTOTAL

0,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

Valor

Providências

Valor

nada consta

0,00

nada consta

0,00

SUBTOTAL

0,00

SUBTOTAL

0,00

TOTAL

0,00

TOTAL

0,00

 

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

Programa: 0001 - Ação Legislativa

Objetivo: Representar o Município, Fiscalizar e controlar os atos da administração municipal e desempenhar as demais atribuições constitucionais.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

01.001 - Câmara Municipal de Passagem

AÇÃO

1001 - Construção, Reforma e Ampliação do Prédi o da Câmara Municipal

Objetivo: Assegurar a Manutenção do poder Legislativo, permitindo que as atividades inerentes da Câmara Municipal Possam ser cumpridos democraticamente.

Função: LEGISLATIVA

ODS:

Sub-função: AÇÃO LEGISLATIVA

Produto:

Unidade Medida: Projeto

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

40.000,00

40.000,00

0,00

AÇÃO

1003 - Reequipamento da Câmara Municipal

Objetivo: Assegurar a Manutenção do poder Legislativo, permitindo que as atividades inerentes da Câmara Municipal Possam ser cumpridos democraticamente.

Função: LEGISLATIVA

ODS:

Sub-função: AÇÃO LEGISLATIVA

Produto:

Unidade Medida: Equipamento

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

40.000,00

40.000,00

0,00

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023 Pág

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2001 - Manutenção da Câmara Municipal ..,

Objetivo: Assegurar a Manutenção do poder Legislativo, permitindo que as atividades inerentes da Câmara Municipal Possam ser cumpridos democraticamente

Função: LEGISLATIVA

ODS:

Sub-função: AÇÃO LEGISLATIVA

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

1.453.312,00

0,00

1.453.312,00

Programa: 0021 - Administração Eficiente

Objetivo: Dotar as unidades da administração pública eficiente das condições estruturais, funcionais, físicas e econômicas para o desenvolvimento de suas atividades e atribuições.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

02.001 - Gabinete do Prefeito

AÇÃO

1008 - Aquisição de Veículos

Objetivo: Propiciar o deslocamento de equipe de assessores e do Chefe do Executivo, a serviço da administração.

Função: ADMINISTRAÇÃO

ODS:

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Produto:

Unidade Medida: Veículo

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

80.000,00

0,00

80.000,00

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2002 - Manutenção da Publicidade e Comunicação Social

Objetivo: Assegurar o funcionamento da Assessoria, para que possa acompanhar as ações da pasta, editando e publicando matérias institucionais.

Função: ADMINISTRAÇÃO

ODS:

Sub-função: COMUNICAÇÃO SOCIAL

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

50.000,00

0,00

50.000,00

AÇÃO

2003 - Manutenção do Gabinete do Prefeito

Objetivo: Assegurar o funcionamento do Gabinete, inclusive com o pagamento de salários e subsídios de servidores e agentes políticos.

Função: ADMINISTRAÇÃO

ODS:

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

500.000,00

0,00

500.000,00

AÇÃO

2004 - Manutenção da Procuradoria Geral do Município

Objetivo: Assegurar o funcionamento da Procuradoria, com autonomia, para que sejam resguardadas as ações de defesa do ente público

Função: ADMINISTRAÇÃO

ODS:

Sub-função: DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROC

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

280.000,00

0,00

280.000,00

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2006 - Fundo da Criança e do Adolescente-FIA

Objetivo: Assegurar a realização de ações através deste Fundo, proporcionando o desenvolvimento de ações voltadas a crianças e adolescentes.

Função: ADMINISTRAÇÃO

ODS:

Sub-função: ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCEN

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

10.000,00

0,00

10.000,00

AÇÃO

2007 - Manut.do Conselho Tutelar da Criança e Adolescente

Objetivo: Manutenção do Conselho Tutelar, iremos propiciar de proteção à criança e ao adolescente

Função: ADMINISTRAÇÃO

ODS:

Sub-função: ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCEN

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

180.000,00

0,00

180.000,00

AÇÃO

2008 - Manut. do Conselho de Direito da Criança e Adolescente

Objetivo: Com as atividades deste Conselho, iremos fiscalizar o cumprimento da legislação que assegura os direitos humanos de meninos e meninas, e acompanhar a execução das políticas públicas de atendimento a infância e à adolescência.

Função: ADMINISTRAÇÃO

ODS:

Sub-função: ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCEN

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

5.000,00

0,00

5.000,00

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2012 - Implantação da Guarda Municipal

Objetivo: Implantar no Município a Guarda Municipal com objetivo principal de proteger o patrimônio público em toda sua plenitude

Função: SEGURANÇA PÚBLICA

ODS:

Sub-função: POLICIAMENTO

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

50.000,00

0,00

50.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

03.001 - Sec. Munic.de Administração/Planejamento

AÇÃO

1002 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

Objetivo: Possibilitar a aquisição de equipamentos para Administração e planejamento, inclusive de informática.

Função: ADMINISTRAÇÃO

ODS:

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Produto:

Unidade Medida: Equipamento

Iniciativa:

 

 

 

 

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

50.000,00

0,00

50.000,00

AÇÃO

 

 

 

 

1006 - Amortização da Divida de Precatórios

Objetivo: Com a amortização do principal e o pagamento de juros da dívida fundada junto aos precatórios, manteremos em equilíbrio o pagamento dessa dívida, atendendo a determinação constitucional vigente.

Função: ENCARGOS ESPECIAIS

ODS:

Sub-função: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

Produto:

Unidade Medida: Div.do Munic.efetiva

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

100.000,00

0,00

100.000,00

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

1009 - Reforma do Prédio da Prefeitura

Objetivo: Com a reforma do prédio sede da Prefeitura, daremos melhores condições para funcionamento dos serviços administrativos municipais, facilitando a execução e o atendimento ao público.

Função: ADMINISTRAÇÃO

ODS:

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Produto:

Unidade Medida: Projeto

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

70.000,00

70.000,00

0,00

AÇÃO

1010 - Amortização da Dívida Junto ao INSS

Objetivo: Assegurar o pagamento da Dívida por Contrato firmado com a Receita Federal Previdenciária.

Função: ENCARGOS ESPECIAIS

ODS:

Sub-função: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

Produto:

Unidade Medida: Div.do Munic.efetiva

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

200.000,00

0,00

200.000,00

AÇÃO

1069 - Amortização do Principal da Dívida por Contrato

Objetivo: Assegurar o pagamento da Dívida por Contrato firmado com a Receita Federal Previdenciária.

Função: ENCARGOS ESPECIAIS

ODS:

Sub-função: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

Produto:

Unidade Medida: Div.do Munic.efetiva

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

50.000,00

0,00

50.000,00

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2009 - Manutenção da Sec. Municipal de Administração

Objetivo: Assegurar o funcionamento da Secretaria, inclusive com o pagamento de salários de servidores, com a garantia dos direitos dos servidores. Também será objetivo dessa Ação, a capacitação de servidores visando o aperfeiçoamento das atividades precípuas do Poder Público

Função: ADMINISTRAÇÃO

ODS:

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Produto:

Unidade Medida: Associações

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

400.000,00

0,00

400.000,00

AÇÃO

2010 - Capacitação de Servidores

Objetivo: Assegurar capacitação de servidores visando o aperfeiçoamento e a qualidade dos serviços prestados a população

Função: ADMINISTRAÇÃO

ODS:

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

30.000,00

0,00

30.000,00

AÇÃO

 

 

 

 

2011 - Contrib.Assoc.Munic.AMLAP,CNM e FEMURN.

Objetivo: Contribuição à Associação dos Municípios, Federação e Confederação, estaremos fortalecendo grandes instituições que contribuirão nas conquistas do município

Função: ADMINISTRAÇÃO

ODS:

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

100.000,00

0,00

100.000,00

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2016 - Pagamento de Juros s/a Dívida Contratada

Objetivo: Pagamento de juros sobre a Dívida Fundada por Contrato do Município.

Função: ENCARGOS ESPECIAIS

ODS:

Sub-função: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

20.000,00

0,00

20.000,00

AÇÃO

2072 - Manutenção do Setor de Planejamento

Objetivo: Definir o sistema de monitoramento e avaliação do Planejamento.

Função: ADMINISTRAÇÃO

ODS:

Sub-função: PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

40.000,00

0,00

40.000,00

AÇÃO

 

 

 

 

2105 - Manunteção da Coordenadoria de Defesa Ci vil

Objetivo: Assegurar o funcionamento da Coordenação da Defesa Civil.

Função: SEGURANÇA PÚBLICA

ODS:

Sub-função: DEFESA CIVIL

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

20.000,00

0,00

20.000,00

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2111 - Manut.do Setor de Arquivo, Patrimônio e Almoxarifado

Objetivo: Com esta ação o Município pretende conservar documentos públicos, organizar o patrimônio do Município e implantar o almoxarifado central

Função: ADMINISTRAÇÃO

ODS:

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

50.000,00

0,00

50.000,00

AÇÃO

2112 - Manut.dos Serviços de Informção ao Cidadão - SIC

Objetivo: Atendimento ao cidadão no pedido de acesso a informação, permitindo uma melhoria da gestão pública, objeto de Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011.

Função: ADMINISTRAÇÃO

ODS:

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

40.000,00

0,00

40.000,00

AÇÃO

2113 - Realização de Concurso Público

Objetivo: Realização de concurso para preenchimento de vagas no serviço público municipal

Função: ADMINISTRAÇÃO

ODS:

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Produto:

Unidade Medida: Concurso Púb.Realiza

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

50.000,00

0,00

50.000,00

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2125 - Manutenção da Ouvidoria Muncipal

Objetivo: Contribuir servindo como uma ferramenta de fortalecimento de democracia participativa, Manter a comunicação direta entre a sociedade, Colaborar com o fortalecimento da cidadania, agir com transparência, e eficiência

Função: ADMINISTRAÇÃO

ODS:

Sub-função: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

36.688,00

0,00

36.688,00

AÇÃO

2139 - Aquisição e Instalação de Painéis Foltovoltaicos(Painéis Solares)

Objetivo: Melhorar a relação homem/natureza através do desenvolvimento sustentável com alternativas que estimulem o crescimento ecônomíco reduzindo os impactos ambientais e financeiros através da energia solar, viabilizando custear outras despesas da administração pública.

Função: ADMINISTRAÇÃO

ODS:

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

50.000,00

0,00

50.000,00

AÇÃO

2143 - Cooperação Mútua no Desenvolv.das ativ. de segurança Pública e Defesa Social

Objetivo: Assegurar o Desenvolvimento da segurança pública e Defesa Social.

Função: ADMINISTRAÇÃO

ODS:

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

50.000,00

0,00

50.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

05.001 - Secretaria Municipal de Infraestrutura

AÇÃO

2015 - Manut. dos Serviços Iluminação Pública

Objetivo: Manter e modernizar a rede de iluminação pública, inclusive o pagamento do fornecimento de energia elétrica e manutenção da Rede.

Função: ENERGIA

ODS:

Sub-função: ENERGIA ELÉTRICA

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

150.000,00

0,00

150.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

06.001 - Secretaria Municipal de Educação

AÇÃO

2020 - Manut.da Secretaria Municicipal de Educação

Objetivo: Assegurar a manutenção e funcionamento da Secretaria Municipal, como também a capacitação de servidores.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

150.000,00

0,00

150.000,00

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2025 - Manutenção dos Conselhos de Educação, FU NDEB e Merenda Escolar

Objetivo: Assegurar o apoio e funcionamento dos Conselhos Municipal no âmbito da Educação, permitindo que eles tenham a plena participação comunitária nas suas atividades.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

10.000,00

0,00

10.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

18.001 - Secretaria Municipal de Recursos Humanos

AÇÃO

2148 - Manutenção da Secretaria Municipal de Recursos Humanos

Objetivo: Assegurar o funcionamento da Secretaria, inclusive com o pagamento de salários de servidores, com a garantia dos direitos dos servidores. Também será objetivo dessa Ação, a capacitação de servidores visando o aperfeiçoamento das atividades precípuas do Poder Público.

Função: ADMINISTRAÇÃO

ODS:

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

160.000,00

0,00

160.000,00

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2156 - Capacitação de Servidores

Objetivo: Assegurar capacitação de servidores visando o aperfeiçoamento e a qualidade dos serviços prestados a população.

Função: ADMINISTRAÇÃO

ODS:

Sub-função: FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

 

 

 

 

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

10.000,00

0,00

10.000,00

Programa: 0027 - Desporto e Lazer

Objetivo: Promover o fortalecimento do esporte como ferramenta de inclusão social e esportiva.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

17.001 - Sec. Munc.de Esporte, Juventude e Lazer

AÇÃO

1045 - Reforma da Área de Lazer

Objetivo: Melhorar a Reformar a Infraestrutura na Área de Lazer.

Função: DESPORTO E LAZER

ODS:

Sub-função: LAZER

Produto:

Unidade Medida: Projeto

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

50.000,00

50.000,00

0,00

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

1065 - Construção e/ou Reforma Quadras Poliesportivas e Simples

Objetivo: a construção e reformas de quadras esportivas já existentes, estaremos concedendo o apoio e o incentivo necessários ao esporte amador existente no município.

Função: DESPORTO E LAZER

ODS:

Sub-função: DESPORTO COMUNITÁRIO

Produto:

Unidade Medida: Projeto

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total

Valor Total

Valor Total

 

 

Meta

Investimento

Custeio

2024

1,00

150.000,00

150.000,00

0,00

AÇÃO

1066 - Construção, Reforma e Ampliação de Estad io de Futebol

Objetivo: Com a reforma e ampliação do Estádio, iremos garantir o funcionamento desse importante espaço, visando o desenvolvimento e a prática do desporto amador no município.

Função: DESPORTO E LAZER

ODS:

Sub-função: DESPORTO COMUNITÁRIO

Produto:

Unidade Medida: Projeto

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

150.000,00

150.000,00

0,00

AÇÃO

1067 - Construção e/ou Reforma de Ginásio Poliesportivo

Objetivo: Com a construção de outro ginásio, iremos garantir o funcionamento desse importante espaço do esporte.

Função: DESPORTO E LAZER

ODS:

Sub-função: DESPORTO COMUNITÁRIO

Produto:

Unidade Medida: Projeto

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

100.000,00

100.000,00

0,00

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2078 - Manutenção do Parque de Vaquejada

Objetivo: Apoiar a prática de um esporte muito difundido em nossa região que é a Vaquejada com isso estaremos fazendo com que essa cultura seja mantida no nosso município.

Função: DESPORTO E LAZER ODS:

Sub-função: DESPORTO COMUNITÁRIO

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

50.000,00

0,00

50.000,00

AÇÃO

2079 - Promoção de Eventos Esportivos

Objetivo: Apoiar a prática de um esporte muito difundido em nossa região que é a Vaquejada com isso estaremos fazendo com que essa cultura seja mantida no nosso município.

Função: DESPORTO E LAZER

ODS:

Sub-função: DESPORTO COMUNITÁRIO

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

50.000,00

0,00

50.000,00

AÇÃO

2122 - Programa Bolsa Atleta Lei nº /

Objetivo: Apoiar a prática de um esporte muito difundido em nossa região que é a Vaquejada com isso estaremos fazendo com que essa cultura seja mantida no nosso município.

Função: DESPORTO E LAZER

ODS:

Sub-função: DESPORTO COMUNITÁRIO

Produto:

Unidade Medida: Programa

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

20.000,00

0,00

20.000,00

 

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2146 - Manutenção da Secretaria Municipal de Esporte

Objetivo: Com esta ação iremos assegurar o desenvolvimento do esporte amador do nosso município, dando todas as condições técnicas administrativas para a concretização dos objetivos.

Função: DESPORTO E LAZER

ODS:

Sub-função: DESPORTO COMUNITÁRIO

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

60.000,00

0,00

60.000,00

AÇÃO

2147 - Manutenção do Setor de Juventude e Lazer

Objetivo: Promover políticas públicas de esporte, lazer e juventude, voltadas à sociedade, visando a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento do ser humano.

Função: DESPORTO E LAZER

ODS:

Sub-função: LAZER

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

60.000,00

0,00

60.000,00

Programa: 0031 - Administração Financeira

Objetivo: Aprimorar os mecanismos de planejamento da execução da política financeira, tributária e contábil do município, buscando garantir o equilíbrio entre receitas e despesas, através da modernização dos serviços prestados.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

04.001 - Secretaria Municipal de Finanças

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

1070 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Pe rmanente

Objetivo: Promover a informatização dos serviços financeiros, inclusive aquisição de outros equipamentos, visando a eficiente e rapidez dos processos administrativos.

Função: ADMINISTRAÇÃO

ODS:

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Produto:

Unidade Medida: Equipamento

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

10.000,00

0,00

10.000,00

AÇÃO

 

 

 

 

2017 - Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças

Objetivo: Assegurar o funcionamento dos serviços financeiros, visando a eficiente e rapidez dos processos administrativos.

Função: ADMINISTRAÇÃO

ODS:

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

190.000,00

0,00

190.000,00

AÇÃO

2149 - Manutenção do SIAFIC

Objetivo: Proporcionar a consolidação das informações do município, dos órgãos gestores de orçamento público e unificação dos dados para a STN.

Função: ADMINISTRAÇÃO

ODS:

Sub-função: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

80.000,00

0,00

80.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

15.001 - Secretaria Municipal de Tributação

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2144 - Manutenção da Secretaria de Tributação

Objetivo: Assegurar o funcionamento da Secretaria, inclusive com o pagamento de salários e direitos dos servidores, como também a modernização e efetivação da arrecadação pública municipal para que haja o equilíbrio fiscal do ente. Também é meta da Secretaria propiciar a capacitação dos servidores que atuam na unidade, visando Revisão e reforma do Código Tributário Municipal.

Função: ADMINISTRAÇÃO

ODS:

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total

Valor Total

Valor Total

2024

1,00

Meta 150.000,00

Investimento 0,00

Custeio 150.000,00

Programa: 0032 - Controle Interno

Objetivo: Transparência, Controle Interno e Integridade na Gestão Pública.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

02.001 - Gabinete do Prefeito

AÇÃO

2005 - Manutenção da Controladoria do Município

Objetivo: Assegurar o funcionamento da Controladoria Municipal com autonomia, para que sejam resguardadas as ações de fiscalização e acompanhamento das questões financeiras do ente público. Nessa ação, estão inclusas atividades de capacitação.

Função: ADMINISTRAÇÃO

ODS:

Sub-função: CONTROLE INTERNO

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

150.000,00

0,00

150.000,00

Programa: 0042 - Ensino Fundamental

Objetivo: Assegurar a toda população os direitos garantidos pela Constituição Federal, considerando que a educação seja a base de uma cidade mais igualitária, promovendo a valorização dos profissionais, motivando-os para o desempenho eficiente e eficaz de suas atividades e consequentemente a elevação dos índices educacionais para superar as metas definidas pelo MEC.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

06.001 - Secretaria Municipal de Educação

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023 Pág.: 19/78

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

1030 - Construção, Ampliação e Reforma da Unidade de Ensino

Objetivo: Propiciar a melhoria na infraestrutura do ensino, iremos permitir melhores condições de funcionamento das unidades e da estrutura funcional da educação.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL

Produto:

Unidade Medida: Projeto

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

200.000,00

200.000,00

0,00

AÇÃO

1031 - Construção de Acessibilidade nas Escolas públicas

Objetivo: Assegurar que todos tenham acesso com segurança as Unidades de Ensino em que estudam ou trabalham

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL

Produto:

Unidade Medida: Projeto

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

30.000,00

30.000,00

0,00

AÇÃO

1032 - Construção e Reforma de Quadras de Esportes nas Escolas

Objetivo: Com a melhoria na Infraestrutura dessas áreas nas escolas, iremos permitir o avanço da disciplina educação física.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL

Produto:

Unidade Medida: Projeto

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

70.000,00

70.000,00

0,00

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

1033 - Aquisição de Veículo para Transporte Escolar

Objetivo: Possibilitar aquisição de Veículos de apoio as atividades da Rede Municipal de Ensino

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL

Produto:

Unidade Medida: Veículo

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

300.000,00

0,00

300.000,00

AÇÃO

2021 - Programa Nac.de Alimentação Escolar/PNAE Fundamental

Objetivo: Apoiar o programa da alimentação escolar, com a evolução da clientela assistida e manutenção da qualidade dos produtos distribuídos.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL

Produto:

Unidade Medida: Programa

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

180.000,00

0,00

180.000,00

AÇÃO

2022 - Manutenção do Ensino Fundamental

Objetivo: Assegurar a manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental da Rede Municipal em detrimento daqueles recursos não vinculadas.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

350.000,00

0,00

350.000,00

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2023 - Formação de Profissionais do Magistério

Objetivo:

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

30.000,00

0,00

30.000,00

AÇÃO

2024 - Programa Livro e Materiais Ditático

Objetivo: Assegurar com recursos próprios a distribuição livros e materiais didáticos aos alunos da rede municipal de ensino Fundamental.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL

Produto:

Unidade Medida: Programa

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

100.000,00

0,00

100.000,00

AÇÃO

2026 - Manutenção do Salário Educação - QSE

Objetivo: Assegurar o funcionamento das Unidades de Ensino, como também a aquisição de equipamentos, proporcionando melhores condições para o desenvolvimento as atividades da Educação.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

150.000,00

0,00

150.000,00

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2028 - Plano de Ações Articuladas - PAR

Objetivo: Promover a melhoria da qualidade da educação básica pública, observadas as metas, diretrizes e estratégiasdo Plano Nacional de Educação - PNE, de que trata a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

150.000,00

0,00

150.000,00

AÇÃO

2032 - Prog.Nac.Apoio ao Transp Escolar/PNATE Objetivo: Com esta ação, financiada pelo FNDE, iremos proporcionar o transporte de alunos de forma satisfatória e gratuitamente.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL

Produto:

Unidade Medida: Programa

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

150.000,00

0,00

150.000,00

AÇÃO

2088 - Prog.Estadual de Trnasp.Escolar/PETERN

Objetivo: Assegurar em parceria com o Governo do Estado, o funcionamento do transporte escolar para os alunos da Rede estadual de ensino existente no município.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL

Produto:

Unidade Medida: Programa

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

150.000,00

0,00

150.000,00

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2097 - Programa Dinheiro Direto na Escola-PDDE

Objetivo: Com esta ação, financiada pelo FNDE, iremos proporcionar as Unidades de Ensino que não possui unidade executora, melhores condições para o desenvolvimento de suas atividades.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL

Produto:

Unidade Medida: Programa

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

20.000,00

0,00

20.000,00

AÇÃO

2114 - Aquisição de Fardamento Escolar

Objetivo: Oferecer aos alunos da Rede Municipal de Ensino do Município, fardamento escolar padronizado de qualidade para todo ano letivo.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

50.000,00

0,00

50.000,00

AÇÃO

2115 - Programa Novo Maís Educação

Objetivo: Melhorar a aprendizagem em língua portuguesa e matemática no ensino fundamental, por meio da ampliação da jornada escolar de crianças e adolescentes.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL

Produto:

Unidade Medida: Programa

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

50.000,00

0,00

50.000,00

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2141 - Aquisição e Instalação de Painéis Fotovoltaicos(Painéis Solares)

Objetivo: Melhorar a relação homem/natureza através do desenvolvimento sustentável com alternativas que estimulem o crescimento ecônomíco reduzindo os impactos ambientais e financeiros através da energia solar, viabilizando custear outrasdespesas da administração pública.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

50.000,00

0,00

50.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

06.002 - Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica

AÇÃO

1035 - Construção, Ref. e Ampliação de Unidade de Ensino - FUNDEB - 30%

Objetivo: Com a melhoria na infraestrutura do ensino, iremos permitir melhores condições de funcionamento das unidades e da estrutura funcional da educação.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL

Produto:

Unidade Medida: Projeto

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

100.000,00

100.000,00

0,00

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

1036 - Aquisição de Equip.e Matl Permanente FUNEB-30%

Objetivo: Assegurar aquisição de equipamento da rede Municipi0al unidades de Ensino no Município com recursos do FUNDEB 30%.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL

Produto:

Unidade Medida: Equipamento

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

50.000,00

0,00

50.000,00

AÇÃO

2033 - Manut.do Ensino Fundamental-FUNDEB 30%

Objetivo: Assegurar a Formação dos Profissionais de Ensino da Rede Municipal.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

900.000,00

0,00

900.000,00

AÇÃO

2034 - Manut.do Ensino Fundamental - FUNDEB 70% ..,

Objetivo: Assegurar com o auxílio do recurso do FUNDEB 70%, o apoio ao desenvolvimento do Ensino Fundamental com pagamentos dos Salários dos Profissionais do Magistério.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

2.000.000,00

0,00

2.000.000,00

Programa: 0043 - Ensino Médio

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

Objetivo: Assegurar a toda população os direitos garantidos pela Constituição Federal, considerando que a educação seja a base de uma cidade mais igualitária, promovendo a valorização dos profissionais, motivando-os para o desempenho eficiente e eficaz de suas atividades e consequentemente a elevação dos índices educacionais para superar as metas definidas pelo MEC.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

06.001 - Secretaria Municipal de Educação

AÇÃO

2099 - Manutenção do Ensino Médio

Objetivo: Assegurar em parceria com o Governo do Estado, manutenção do ensino médio existente no município

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: ENSINO MÉDIO

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

50.000,00

0,00

50.000,00

Programa: 0044 - Educação de Jovem e Adultos

Objetivo: Assegurar a toda população os direitos garantidos pela Constituição Federal, considerando que a educação seja a base de uma cidade mais igualitária, promovendo a valorização dos profissionais, motivando-os para o desempenho eficiente e eficaz de suas atividades e consequentemente a elevação dos índices educacionais para superar as metas definidas pelo MEC.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

06.001 - Secretaria Municipal de Educação

AÇÃO

2031 - Manutenção da Educação de Jovens e Adultos

Objetivo: Assegurar a manutenção do Programa de Educação de Jovens e Adultos - EJA, proporcionando ao aluno a conclusão do Ensino Médio aos Jovens e Adultos que estão afastados da escola e desejam retomar os seus estudos .

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

80.000,00

0,00

80.000,00

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2082 - Programa Nac.de Alimentação Escolar/PNAE /EJA

Objetivo: Manter o programa da alimentação escolar para os alunos do Programa de Educação de Jovens.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Produto:

Unidade Medida: Programa

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

20.000,00

0,00

20.000,00

AÇÃO

2100 - Programa Tempo de Aprender

Objetivo: Melhorar a qualidade de alfabetização dos alunos em estágio inicial das escolas públicas do Brasil

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL

Produto:

Unidade Medida: Programa

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

20.000,00

0,00

20.000,00

AÇÃO

2138 - Manutenção do Salário Educação- QSE

Objetivo: Assegurar o funcionamento das Unidades de Ensino, como também a aquisição de equipamentos, proporcionando melhores condições para o desenvolvimento as atividades da Educação.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

50.000,00

0,00

50.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

06.002 - Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2037 - Manutenção do Ensino EJA - FUNDEB 70%

Objetivo: Assegurar com o auxílio do recurso do FUNDEB 70%, o apoio ao desenvolvimento do Ensino de Jovens e Adultos com pagamentos dos Salários dos Profissionais do Magistério.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

500.000,00

0,00

500.000,00

AÇÃO

2053 - Manutenção do Ensino EJA - FUNDEB 30%

Objetivo: Assegurar a manutenção do Ensino do Jovens e Adultos - EJA, proporcionando ao aluno a conclusão do Ensino Médio aos Jovens e Adultos que estão afastados da escola e desejam retomar os seus estudos .

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

200.000,00

0,00

200.000,00

Programa: 0045 - Educação Especial

Objetivo: Assegurar a toda população os direitos garantidos pela Constituição Federal, considerando que a educação seja a base de uma cidade mais igualitária, promovendo a valorização dos profissionais, motivando-os para o desempenho eficiente e eficaz de suas atividades e consequentemente a elevação dos índices educacionais para superar as metas definidas pelo MEC.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

06.001 - Secretaria Municipal de Educação

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2101 - Manutenção do Ensino Especial

Objetivo: Assegurar a toda população os direitos garantidos pela Constituição Federal, considerando que a educação seja a base de uma cidade mais igualitária, promovendo a valorização dos profissionais, motivando-os para o desempenho eficiente e eficaz de suas atividades e consequentemente a elevação dos índices educacionais para superar as metas definidas pelo MEC.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: EDUCAÇÃO ESPECIAL

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

30.000,00

0,00

30.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

06.002 - Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica

AÇÃO

2124 - Manutenção do Ensino Especial-FUNDEB 70%

Objetivo: Oferecer Atendimento Educacional Especializado na perspectiva da educação inclusiva, de caráter complementar ou suplementar à formação dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidade, superdotação, considerando as suas necessidades especificas.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: EDUCAÇÃO ESPECIAL

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

100.000,00

0,00

100.000,00

Programa: 0087 - Defesa Sanitária Animal

Objetivo: Apoiar os pequenos agricultores e produtores rurais na vacinação dos seus rebanhos, evitando a proliferação de doenças.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

09.001 - Secretaria Municipal de Agricultura

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2071 - Programa de Vacinação de Animais

Objetivo: Apoiar os pequenos agricultores e produtores rurais na vacinação dos seus rebanhos, evitando a proliferação de doenças.

Função: AGRICULTURA

ODS:

Sub-função: DEFESAAGROPECUÁRIA

Produto:

Unidade Medida: Programa

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

10.000,00

0,00

10.000,00

Programa: 0088 - Transporte Rodoviário

Objetivo: Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, pedestres e animais, através de medidas para orientação do tráfego, visando minimizar a emissão de poluentes, respeitar áreas específicas e evitar acidentes de trânsito, bem como promover a gestão e fiscalização do trânsito de veículos em âmbito municipal.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

16.001 - Secretaria Municipal de Transporte

AÇÃO

1025 - Construção de Passagem Molhada

Objetivo: Com a construção de passagem para melhor condição de tráfego a população que dela precisa, seja através de veículos ou pedestres.

Função: TRANSPORTE

ODS:

Sub-função: TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Produto:

Unidade Medida: Projeto

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

30.000,00

30.000,00

0,00

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

1027 - Construção e/ou Recup.de Ponte e Bueiras

Objetivo: Construir e/ou recuperar pontes e bueiras nas vias que cortam o nosso município evitando que algumas das nossas comunidades fiquem ilhadas em épocas de fortes chuvas.

Função: TRANSPORTE

ODS:

Sub-função: TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

50.000,00

50.000,00

0,00

AÇÃO

1028 - Ampliação e Reforma da Garagem Munic ipal

Objetivo: Com a construção desse espaço, iremos garantir a guarda dos veículos oficiais, quando não estiverem em atividade.

Função: TRANSPORTE

ODS:

Sub-função: TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Produto:

Unidade Medida: Prédio

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

70.000,00

0,00

70.000,00

AÇÃO

1029 - Construção e/ou Recuperação de Estradas

Objetivo: Construir novas estradas e recuperar a existentes para oferecer melhor condição de tráfego a população que as utilizam, seja através de veículos ou pedestres.

Função: TRANSPORTE

ODS:

Sub-função: TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Produto:

Unidade Medida: Projeto

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

0,00

80.000,00

80.000,00

0,00

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

1073 - Construção de Abrigos Rodoviarios

Objetivo: Com a construção desses espaços, iremos oferecer uma melhor estrutura para quem necessita de transporte coletivo.

Função: TRANSPORTE

ODS:

Sub-função: TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Produto:

Unidade Medida: Projeto

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

50.000,00

50.000,00

0,00

AÇÃO

1081 - Aquisição de Veículos e outros Materiais Permanentes.

Objetivo: Possibilitar que esta Secretaria desenvolva com maior celeridade suas atividades.

Função: TRANSPORTE

ODS:

Sub-função: TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Produto:

Unidade Medida: Projeto

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

60.000,00

60.000,00

0,00

AÇÃO

2096 - Sinalização de Ruas, Avenidas e Logradou ros

Objetivo: Com a sinalização de ruas, avenidas e logradouros, daremos melhores condições de tráfego e acesso às ruas e espaços públicos locais, bem como dos turistas que nos visitam anualmente.

Função: TRANSPORTE

ODS:

Sub-função: TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

20.000,00

0,00

20.000,00

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2145 - Manutenção da Secretaria Municipal de Transporte

Objetivo: Assegurar o funcionamento do transporte público Municipal e organização do transporte nas vias públicas da cidade.

Função: TRANSPORTE

ODS:

Sub-função: TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

160.000,00

0,00

160.000,00

Programa: 0100 - Covid-

Objetivo: Enfrentamento da Emergência da Política de Assistência Social de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus(Covid-19).

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

07.002 - Fundo Municipal de Saúde

AÇÃO

2154 - Enf.da Emergência de Saúde Pública de Import. Int.Decor.do Coronavírus(COVID-

Objetivo: para custear o conjunto de medidas que se fizerem necessárias no tocante ao Enfrentamento da Emergência Saúde pública, mediante ações de prevenção, preparação e assistência à população, bem como outras despesas necessárias em decorrência dos danos causados pelo Coronavírus (covid-19)

Função: SAÚDE

ODS:

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

60.000,00

0,00

60.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

08.002 - Fundo Municipal de Assistência Social

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2151 - Incremento temporário para Ações de Combate ao COVID-

Objetivo: Enfrentamento da Emergência da Política de Assistência Social de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (covid-19).

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS:

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

50.000,00

0,00

50.000,00

AÇÃO

2152 - Ações do COVID no SUAS para EPI - PORTARIA

Objetivo: Enfrentamento da Emergência da Política da Assistência Social de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (covid-19).

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS:

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

20.000,00

0,00

20.000,00

Programa: 0112 - Apoio ao Agricultor

Objetivo: Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, pedestres e animais, através de medidas para orientação do tráfego, visando minimizar a emissão de poluentes, respeitar áreas específicas e evitar acidentes de trânsito, bem como promover a gestão e fiscalização do trânsito de veículos em âmbito municipal.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

09.001 - Secretaria Municipal de Agricultura

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

1058 - Const.de Açudes,Poços, Barreiros e Cisternas

Objetivo: Ampliar o sistema de abastecimento de água na Zona Rural do município fazendo com que possamos fixar o homem do campo.

Função: AGRICULTURA

ODS:

Sub-função: ABASTECIMENTO

Produto:

Unidade Medida: Projeto

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

150.000,00

150.000,00

0,00

AÇÃO

1060 - Aquisição e Trator, Implementos e Outros Equipamentos

Objetivo: Adquirir equipamentos com o objetivo de proporcionar aos pequenos agricultores do município como também oferecer melhores serviços prestados por esta unidade.

Função: AGRICULTURA

ODS:

Sub-função: ABASTECIMENTO

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

200.000,00

0,00

200.000,00

AÇÃO

1061 - Construção, Ref.e Ampliação de Matadouro

Objetivo: Com essa área viabilizaremos um espaço com a higiene necessária, para o abate de animais, permitindo o consumo de carne em condições adequadas.

Função: AGRICULTURA

ODS:

Sub-função: ABASTECIMENTO

Produto:

Unidade Medida: Equipamento

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

60.000,00

60.000,00

0,00

 

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

1062 - Construção, Reforma e Ampl. do Mercado Público

Objetivo: Com essa área viabilizaremos um espaço com a higiene e estrutura necessárias, para a comercialização de produtos variados por preços populares.

Função: AGRICULTURA

ODS:

Sub-função: ABASTECIMENTO

Produto:

Unidade Medida: Equipamento

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

200.000,00

200.000,00

0,00

AÇÃO

1079 - Aquisição e/ou Desapropriação de Imóveis

Objetivo: Para ampliar a infraestrutura na agricultura, teremos que contar com imóveis para edificação desses espaços.

Função: AGRICULTURA

ODS:

Sub-função: ABASTECIMENTO

Produto:

Unidade Medida: Imóveis

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

20.000,00

0,00

20.000,00

AÇÃO

1082 - Perfuração e Instalação de Poços Tubulares

Objetivo: Ampliar a oferta de água de boa qualidade, iremos propiciar a perfuração e instalação de poços tubulares no município.

Função: AGRICULTURA

ODS:

Sub-função: ABASTECIMENTO

Produto:

Unidade Medida: Projeto

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

50.000,00

50.000,00

0,00

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2075 - Manutenção da Sec. Munic. de Agricultura

Objetivo: Assegurar a manutenção da Secretaria, como também o desenvolvimento das atividades inerentes a agricultura.

Função: AGRICULTURA

ODS:

Sub-função: ABASTECIMENTO

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

200.000,00

0,00

200.000,00

AÇÃO

2087 - Programa de Incentivo a Agricultura Familiar

Objetivo: Com esse programa, estaremos desenvolvendo técnicas voltadas para pequeno produtor rural, como também a distribuição de sementes e corte de terras para o plantio da agricultura Familiar.

Função: AGRICULTURA

ODS:

Sub-função: ABASTECIMENTO

Produto:

Unidade Medida: Programa

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

150.000,00

0,00

150.000,00

Programa: 0190 - Educação Infantil

Objetivo: Assegurar a toda população os direitos garantidos pela Constituição Federal, considerando que a educação seja a base de uma cidade mais igualitária, promovendo a valorização dos profissionais, motivando-os para o desempenho eficiente e eficaz de suas atividades e consequentemente a elevação dos índices educacionais para superar as metas definidas pelo MEC.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

06.001 - Secretaria Municipal de Educação

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

1034 - Construçao e/ou Conclusão de Escola de E nsino Infantil (CRECHE).

Objetivo: Ampliar a infraestrutura do ensino infantil (creche), oferecendo mais vagas para o sistema de educação Infantil.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: EDUCAÇÃO INFANTIL

Produto:

Unidade Medida: Projeto

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

150.000,00

150.000,00

0,00

AÇÃO

1074 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Pe rmanentes

Objetivo: Assegurar que as escolas do ensino infantil e creches, inclusive as novas unidades sejam equipadas para melhor atender aos alunos do ensino infantil do município.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: EDUCAÇÃO INFANTIL

Produto:

Unidade Medida: Equipamento

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

20.000,00

0,00

20.000,00

AÇÃO

2027 - Manutenção do Ensino Infantil - PRÉ-ESCOLAR

Objetivo: Assegurar a manutenção e desenvolvimento do Ensino Infantil - PRÉ-ESCOLAR da Rede Municipal em detrimento daqueles recursos não vinculados.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: EDUCAÇÃO INFANTIL

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

250.000,00

0,00

250.000,00

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2030 - Manutenção do Ensino Infantil - CRECHE

Objetivo: Assegurar a manutenção e desenvolvimento do Ensino Infantil - CRECHE da Rede Municipal em detrimento daqueles recursos não vinculados

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: EDUCAÇÃO INFANTIL

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

300.000,00

0,00

300.000,00

AÇÃO

2069 - Programa de Livro e Materiais Didáticos

Objetivo: Assegurar com recursos próprios a distribuição livros e materiais didáticos aos alunos da rede municipal de ensino Infantil.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: EDUCAÇÃO INFANTIL

Produto:

Unidade Medida: Programa

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

40.000,00

0,00

40.000,00

AÇÃO

2073 - Aquisição de Fardamento Escolar

 

 

 

 

Objetivo: Oferecer aos alunos da Rede Municipal de Ensino Infantil do Município, fardamento escolar padronizado de qualidade para todo ano letivo.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: EDUCAÇÃO INFANTIL

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

40.000,00

0,00

40.000,00

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2086 - Programa Nac.de Alimentação Escolar/PNAE CRECHE

Objetivo: Ampliar o programa da alimentação escolar no ensino infantil e nas creches, com a evolução da clientela assistida

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: EDUCAÇÃO INFANTIL

Produto:

Unidade Medida: Programa

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

30.000,00

0,00

30.000,00

AÇÃO

2098 - Programa Nac.de Alimentação Escolar/PNAE PRE-ESCOLA

Objetivo: Ampliar o programa da alimentação escolar no ensino infantil Pré-escolar creches, com a evolução da clientela assistida

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: EDUCAÇÃO INFANTIL

Produto:

Unidade Medida: Programa

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

30.000,00

0,00

30.000,00

AÇÃO

2136 - Manutenção do Salário Educação - QSE PRÉ-ESCOLA

Objetivo: Assegurar o funcionamento das Unidades de Ensino, como também a aquisição de equipamentos, proporcionando melhores condições para o desenvolvimento as atividades da Educação.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: EDUCAÇÃO INFANTIL

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

40.000,00

0,00

40.000,00

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2137 - Manutenção do Salário Educação - QSE CRECHE

Objetivo: Assegurar o funcionamento das Unidades de Ensino, como também a aquisição de equipamentos, proporcionando melhores condições para o desenvolvimento as atividades da Educação.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: EDUCAÇÃO INFANTIL

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

50.000,00

0,00

50.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

06.002 - Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica

AÇÃO

2035 - Manut.do Ensino Infantil Creche - FUNDEB 30%

Objetivo: Assegurar com o auxílio do recurso do FUNDEB - 30% o apoio ao desenvolvimento do Ensino Infantil

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: EDUCAÇÃO INFANTIL

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

500.000,00

0,00

500.000,00

AÇÃO

2036 - Manut.do Ensino Infantil Creche - FUNDEB 70%

Objetivo: Assegurar com o auxílio do recurso do FUNDEB - 70% o apoio ao desenvolvimento do Ensino Infantil com pagamentos dos Salários dos Profissionais do Magistério.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: EDUCAÇÃO INFANTIL

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

500.000,00

0,00

500.000,00

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2083 - Manut.do Ensino Infantil Pré-Escolar - FUNDEB 30%

Objetivo: Assegurar com o auxílio do recurso do FUNDEB - 30% o apoio ao desenvolvimento do Ensino Infantil

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: EDUCAÇÃO INFANTIL

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

250.000,00

0,00

250.000,00

AÇÃO

2084 - Manut.do Ensino Infantil Pré-Escolar - FUNDEB 70%

Objetivo: Assegurar com o auxílio do recurso do FUNDEB - 70%, o apoio ao desenvolvimento do Ensino Infantil com pagamentos dos Salários dos Profissionais do Magistério.

Função: EDUCAÇÃO

ODS:

Sub-função: EDUCAÇÃO INFANTIL

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

0,00

600.000,00

0,00

600.000,00

Programa: 0247 - Difusão Cultural

Objetivo: Proporcionar o pleno acesso as fontes de cultura, além de apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

10.001 - Sec. Munic.de Turismo, Cultura e Eventos

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

1071 - Construção da Casa da Cultura

Objetivo: Resgatar através dos movimentos existentes a nossa cultura, para isso promoveremos eventos em datas comemorativas.

Função: CULTURA

ODS:

Sub-função: DIFUSÃO CULTURAL

Produto:

Unidade Medida: Projeto

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

50.000,00

50.000,00

0,00

AÇÃO

2076 - Manutenção das Ações do Setor de Culturais e eventos

Objetivo: Assegurar a manutenção do Setor de Cultura, promovendo ação que resgate as origens culturais e tradicionais do município.

Função: CULTURA

ODS:

Sub-função: DIFUSÃO CULTURAL

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

100.000,00

0,00

100.000,00

AÇÃO

2106 - Promoção de Eventos Cultura

Objetivo: Assegurar a realização de eventos sociais tradicionais no nosso município, como carnaval, a festa de ano, o São João e a padroeira local, resguardando o patrimônio histórico, artístico e cultural do Município.

Função: CULTURA

ODS:

Sub-função: DIFUSÃO CULTURAL

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

130.000,00

0,00

130.000,00

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2110 - Contribuição a Banda Filarmônica

Objetivo: Assegurar a realização de eventos sociais tradicionais no nosso município, como carnaval, a festa de ano, o São João e a padroeira local, resguardando o patrimônio histórico, artístico e cultural do Município.

Função: CULTURA

ODS:

Sub-função: DIFUSÃO CULTURAL

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

20.000,00

0,00

20.000,00

AÇÃO

2150 - Manutenção das Ações do Setor de Turismo

Objetivo: Assegurar a manutenção das ações do turismo.

Função: COMERCIO E SERVIÇOS

ODS:

Sub-função: TURISMO

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

100.000,00

0,00

100.000,00

AÇÃO

2155 - Adequação de Espaço Físico à Escola de Dança

Objetivo: Com esta ação estaremos proporcionando o espaço ideal para o Ensino do Ballet

Função: CULTURA

ODS:

Sub-função: DIFUSÃO CULTURAL

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

30.000,00

0,00

30.000,00

Programa: 0316 - Habitações Urbanas

Objetivo: Acompanhar e avaliar, além de formular e propor, os instrumentos para a implementação da Política Nacional de Habitação, em articulação com as demais políticas públicas e instituições voltadas ao desenvolvimento urbano, com o objetivo de promover a universalização do acesso à moradia.

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

08.001 - Sec. Munic.de Trab., Hab. Assistência Social

AÇÃO

1055 - Construção e Recup.de Unidade Habitacional Urbana

Objetivo: Com a construção de novas unidades, reduziremos o déficit habitacional na Zona Rural do município. Com a reconstrução e melhoria de Unidades, daremos condições dignas de moradias à famílias que moram em condições desfavoráveis.

Função: HABITAÇÃO

ODS:

Sub-função: HABITAÇÃO URBANA

Produto:

Unidade Medida: Projeto

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

500.000,00

500.000,00

0,00

AÇÃO

1077 - Aquisição e/ou Desapropriação de Imoveis

Objetivo: Com a aquisição de imóveis, poderemos edificar a sede de unidade de assistência, aprimorando os trabalhos assistenciais no município.

Função: HABITAÇÃO

ODS:

Sub-função: HABITAÇÃO URBANA

Produto:

Unidade Medida: Imóveis

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

100.000,00

0,00

100.000,00

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2058 - Manut.do Progr.Morar Melhor-Lei /

Objetivo: Doação de materiais de construção a famílias carentes cadastradas no Programa, objetivando a melhora habitacional de suas famílias.

Função: HABITAÇÃO

ODS:

Sub-função: HABITAÇÃO URBANA

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

50.000,00

0,00

50.000,00

AÇÃO

2104 - Manutenção do Conselho Mun. de Habitação

Objetivo: Assegurar o apoio e funcionamento do Conselho Municipal, permitindo a plena participação a comunitária nas atividades por ele desenvolvidas.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS:

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

5.000,00

0,00

5.000,00

AÇÃO

2108 - Manutenção do Setor de Habitação

Objetivo: Com a manutenção desse Setor, inclusive com o apoio da assistência social iremos assistir famílias carentes que não possuem casa própria.

Função: HABITAÇÃO

ODS:

Sub-função: HABITAÇÃO URBANA

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

30.000,00

0,00

30.000,00

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2142 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social

Objetivo: Promoção de Moradia por Autogestão, visando o fortalecimento da organização social na implementação da política habitacional no Município, por meio da participação dos beneficiários na viabilização do empreendimento.

Função: HABITAÇÃO

ODS:

Sub-função: HABITAÇÃO URBANA

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

20.000,00

0,00

20.000,00

AÇÃO

2161 - Elaboração do Plano Municipal de Habitação

Objetivo: Viabilizar Á população de baixa renda o acesso à moradia e regular, bem como o acesso aos serviços públicos, reduzindo a desigualdade social e promovendo o direito universol à moradia digna.

Função: HABITAÇÃO

ODS:

Sub-função: HABITAÇÃO URBANA

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

10.000,00

0,00

10.000,00

AÇÃO

2162 - Regularização Fundiária

Objetivo: Viabilizar Á população de baixa renda o acesso à moradia e regular, bem como o acesso aos serviços públicos, reduzindo a desigualdade social e promovendo o direito universol à moradia digna.

Função: HABITAÇÃO

ODS:

Sub-função: HABITAÇÃO URBANA

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

30.000,00

0,00

30.000,00

Programa: 0317 - Habitações Rurais

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

Objetivo: Acompanhar e avaliar, além de formular e propor, os instrumentos para a implementação da Política Nacional de Habitação, em articulação com as demais políticas públicas e instituições voltadas ao desenvolvimento urbano, com o objetivo de promover a universalização do acesso à moradia.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

08.001 - Sec. Munic.de Trab., Hab. Assistência Social

AÇÃO

1054 - Construção e Recup.de Unidade Habitacional Rural

Objetivo: Com a construção de novas unidades, reduziremos o déficit habitacional do município. Com a reconstrução e a melhoria de outras unidades, daremos condições dignas de moradias à famílias que moram em condições desfavoráveis.

Função: HABITAÇÃO

ODS:

Sub-função: HABITAÇÃO RURAL

Produto:

Unidade Medida: Projeto

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

200.000,00

200.000,00

0,00

Programa: 0426 - Assistência Farmacêutica

Objetivo: Aquisição e distribuição de produtos farmacológicos adquiridos através do Programa da Farmácia Básica a população que não dispõe de recursos para adquiri-los.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

07.002 - Fundo Municipal de Saúde

AÇÃO

2051 - Manut.do Prog. Assistência Farmacêutica

Objetivo: Aquisição e distribuição de produtos farmacológicos adquiridos através do Programa da Farmácia Básica a população que não dispõe de recursos para adquiri-los.

Função: SAÚDE

ODS:

Sub-função: SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

0,00

150.000,00

0,00

150.000,00

Programa: 0427 - Atenção de Média e Alta Complexidade

Objetivo:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

07.002 - Fundo Municipal de Saúde

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2092 - Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC

Objetivo:

Função: SAÚDE

ODS:

Sub-função: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIA

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

100.000,00

0,00

100.000,00

Programa: 0428 - Atenção Básica em saúde

Objetivo: Proporcionar à sociedade o cuidado integral no curso da vida, considerando a programação, elaboração e execução de políticas de saúde do Município, oferecendo um atendimento universal com acessibilidade e integralidade a população.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

07.001 - Secretaria Municipal de Saúde

AÇÃO

2038 - Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde

Objetivo: Assegurar a manutenção das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal, inclusive de Recursos Humanos, como também o desenvolvimento de ações voltadas ao bem esta dos nossos habitantes.

Função: SAÚDE

ODS:

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

200.000,00

0,00

200.000,00

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2039 - Manutenção do Conselho Munic.de Saúde

Objetivo: Assegurar o apoio e funcionamento do Conselho Municipal, permitindo a plena participação comunitária nas atividades do Conselho.

Função: SAÚDE

ODS:

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

5.000,00

0,00

5.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

07.002 - Fundo Municipal de Saúde

AÇÃO

1049 - Construção e Reforma do Polo de Academia da Saúde

Objetivo: Construção e Reforma o acesso da população às políticas públicas de promoção da saúde, melhorando as condições de saúde e qualidade de vida da população.

Função: SAÚDE

ODS:

Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA

Produto:

Unidade Medida: Prédio Construído

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

50.000,00

0,00

50.000,00

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

1050 - Ampliação e/ou Reforma do Centro de Saude saúde

Objetivo: Assegurar a todos que precisa deste Centro um atendimento digno e que não seja preciso o seu deslocamento para outra cidade.

Função: SAÚDE

ODS:

Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA

Produto:

Unidade Medida: Prédio Construído

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

200.000,00

0,00

200.000,00

AÇÃO

1051 - Aquisição de Veículo/Ambulância

Objetivo: Atendimento a necessidade da Secretaria como também o atendimento a população que necessita se deslocar para os grandes centros em busca de um atendimento de Alta complexidade.

Função: SAÚDE

ODS:

Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA

Produto:

Unidade Medida: Veículo

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

150.000,00

0,00

150.000,00

AÇÃO

1052 - Construção, Ref. e Ampl. de Unidades Bás icas de Saúde - UBS

Objetivo: propriciar a reforma e ampliação de unidades de saúde existentes, viabilizaremos o atendimento à população local e com a qualidade necessária.

Função: SAÚDE

ODS:

Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA

Produto:

Unidade Medida: Projeto

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

300.000,00

300.000,00

0,00

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

1053 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Pe rmanentes

Objetivo: Equipar todas as unidades Básicas existentes no Município.

Função: SAÚDE

ODS:

Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA

Produto:

Unidade Medida: Equipamento

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

20.000,00

0,00

20.000,00

AÇÃO

2041 - Manutenção da Capitação Ponderada

Objetivo: Manter o atendimento básico a população objetivando uma melhor qualidade de vida aqueles que utilizam o

sistema único de saúde-sus

Função: SAÚDE

ODS:

Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

100.000,00

0,00

100.000,00

AÇÃO

2042 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde ..,

Objetivo: Através do Fundo Municipal de Saúde iremos propiciar as ações necessárias no âmbito da Atenção Básica de Saúde, visando o melhor atendimento da população do município.

Função: SAÚDE

ODS:

Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

1.000.000,00

0,00

1.000.000,00

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2043 - Manutenção do Programa Saúde da Mulher

Objetivo: Este Programa tem por objetivo reduzir a mortabilidas da mulher por complicações da gravidez, parto, puerpério e outros agravos da condição feminina.

Função: SAÚDE

ODS:

Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

50.000,00

0,00

50.000,00

AÇÃO

2044 - Manutenção dos Polos de Academia da Saúde

Objetivo: Manter o atendimento básico a população objetivando uma melhor qualidade de vida aqueles que utilizam o sistema único de saúde-sus

Função: SAÚDE

ODS:

Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

30.000,00

0,00

30.000,00

AÇÃO

2045 - Manutenção do Programa Brasil Sorridente

Objetivo: Universalizar o acesso à saúde bucal, como também garantir as ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal da nossa população, entendendo que é fundamental para a saúde geral e qualidade de vida de todos.

Função: SAÚDE

ODS:

Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

50.000,00

0,00

50.000,00

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2046 - Manutenção do Programa Olhar Brasil

Objetivo: Objetiva contribuir para a redução da evasão escolar e da dificuldade de aprendizagem, bem como por grandes limitações na qualidade de vida causadas pelas doenças que afetam a visão.

Função: SAÚDE

ODS:

Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

40.000,00

0,00

40.000,00

AÇÃO

2047 - Programa Saúde na Escola - PSE

Objetivo: Contribuir para a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção, prevenção e atenção a saúde, com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de criança e jovens da rede pública de ensino.

Função: SAÚDE

ODS:

Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA

Produto:

Unidade Medida: Programa

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

40.000,00

0,00

40.000,00

AÇÃO

2048 - Contribuição a Consórcios de Saúde

Objetivo: Assegurar a constituição de consorcio de saúde entre município da mesma região, objetivando redução de custos na prestação de serviços de saúde de média e alta complexidade.

Função: SAÚDE

ODS:

Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

30.000,00

0,00

30.000,00

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2049 - Programa Agentes Comunitários de Saúde-PACS

Objetivo: Manter a equipe de Agentes Comunitários de Saúde existentes no município proporcionando aos munícipes um atendimento básico em saúde de melhor qualidade.

Função: SAÚDE

ODS:

Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA

Produto:

Unidade Medida: Programa

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

270.000,00

0,00

270.000,00

AÇÃO

2050 - Manutenção da Atenção Básica em Saúde ..,

Objetivo: Manter o atendimento básico a população objetivando uma melhor qualidade de vida aqueles que utilizam o sistema único de saúde SUS.

Função: SAÚDE

ODS:

Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

2.300.000,00

0,00

2.300.000,00

AÇÃO

2091 - Programa de Desempenho Vinculado ao Previne Brasil

Objetivo: Ampliar o acesso e a melhor qualidade da atenção básica de saúde oferecido a nossa população.

Função: SAÚDE

ODS:

Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA

Produto:

Unidade Medida: Programa

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

80.000,00

0,00

80.000,00

 

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2117 - Programa Mais Médicos

Objetivo: Proporcionar um atendimento humanizado e permanente a população suprindo a carência de médicos no município.

Função: SAÚDE

ODS:

Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA

Produto:

Unidade Medida: Programa

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

60.000,00

0,00

60.000,00

AÇÃO

2164 - Aquisição e Instalação de Painéis Fotovoltaicos(Painés Solares)

Objetivo: Melhorar a relação homem/natureza através do desenvolvimento sustentável com alternativas que estimulem o crescimento ecônomíco reduzindo os impactos ambientais e financeiros através da energia solar, viabilizando custear outras despesas da administração pública.

Função: SAÚDE

ODS:

Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

70.000,00

0,00

70.000,00

Programa: 0430 - Vigilância em Sanitária

Objetivo: Proporcionar à sociedade o cuidado integral no curso da vida, considerando a programação, elaboração e execução de políticas de saúde do Município, oferecendo um atendimento universal com acessibilidade e integralidade a população.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

07.002 - Fundo Municipal de Saúde

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

 

 

 

 

2052 - Piso Fixo de Vigilância e Promoção a Saú de - PFVPS

Objetivo: Desenvolver atividades de vigilância, monitoramento e fiscalização de produtos e serviços com a finalidade de reduzir os riscos á saúde individual e coletiva.

Função: SAÚDE

ODS:

Sub-função: VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

30.000,00

0,00

30.000,00

AÇÃO

2120 - Manutenção do Programa de Vigilância Epidemiológica

Objetivo: A prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva , com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

Função: SAÚDE

ODS:

Sub-função: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

280.000,00

0,00

280.000,00

Programa: 0448 - Saneamento Geral

Objetivo: Assegurar à população os direitos humanos fundamentais de acesso à água potável de qualidade e quantidade suficientes, e a vida em ambiente salubre na cidade e no campo, segundo os princípios fundamentais da universalidade, equidade e integralidade.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

07.001 - Secretaria Municipal de Saúde

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

1038 - Construção do Sistema de Saneamento Bási co

Objetivo: Com a construção desse sistema, inclusive com a construção de estações elevatórias, retiraremos o esgoto a céu aberto presente nas ruas, quando trataremos as águas servidas em estações apropriadas. Com esse benefício, estaremos propiciando melhor qualidade de vida a nossa população.

Função: SANEAMENTO

ODS:

Sub-função: SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Produto:

Unidade Medida: Projeto

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

200.000,00

200.000,00

0,00

AÇÃO

1039 - Construção de Unidades Sanitárias

Objetivo: Com a construção de banheiros em suas residências, as famílias carentes que não dispõe da mínima higienização, passarão a tê-la.

Função: SANEAMENTO

ODS:

 

Sub-função: SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Produto:

Unidade Medida: Projeto

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

50.000,00

50.000,00

0,00

AÇÃO

1075 - Construção de Bacia de Estabilização

Objetivo: Com a construção dessa área, iremos alojar águas servidas em local apropriado, evitando a contaminação do lençol freático.

Função: SANEAMENTO

ODS:

Sub-função: SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Produto:

Unidade Medida: Projeto

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

0,00

50.000,00

50.000,00

0,00

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

1076 - Aquisição e/ou Desapropriação de Imóveis

Objetivo: Com a aquisição de imóveis, poderemos edificar espaços públicos para área de saneamento.

Função: SANEAMENTO

ODS:

Sub-função: SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Produto:

Unidade Medida: Imóveis

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

20.000,00

0,00

20.000,00

AÇÃO

1083 - Ampliação do Sistema de Abastecimento D'água

Objetivo: Com a aquisição de imóveis, poderemos edificar espaços públicos para área de saneamento.

Função: SANEAMENTO

ODS:

Sub-função: SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Produto:

Unidade Medida: Projeto

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

200.000,00

200.000,00

0,00

AÇÃO

2040 - Manutenção dos Serviços de Saneamento

Objetivo: Assegurar a manutenção do Setor, inclusive com o pagamento de salários e encargos sociais de servidores.

Função: SANEAMENTO

ODS:

Sub-função: SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

10.000,00

0,00

10.000,00

Programa: 0451 - Infraestrutura Urbana

Objetivo: Infraestrutura de Qualidade, nos tempos atuais, o termo implica, obrigatoriamente, em sustentabilidade. Investimentos que podem incorporar soluções baseadas na natureza e trazer múltiplos co-benefícios ambientais, sociais e econômicos.

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

05.001 - Secretaria Municipal de Infraestrutura

AÇÃO

1014 - Construção de Calçadas,Acessibilidade, Passeios Públicos e Ciclovias.

Objetivo: Assegurar a construção de acessos e espaços garantir melhores condições de tráfego e pessoas, bem com a disponibilização de área para caminhada.

Função: URBANISMO

ODS:

Sub-função: INFRA-ESTRUTURA URBANA

Produto:

Unidade Medida: Projeto

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

100.000,00

100.000,00

0,00

AÇÃO

1015 - Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos.

Objetivo: Propiciar o deslocamento de servidores da Secretaria, aperfeiçoando as atividades precípuas da administração.

Função: URBANISMO

ODS:

Sub-função: INFRA-ESTRUTURA URBANA

Produto:

Unidade Medida: Projeto

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

200.000,00

200.000,00

0,00

AÇÃO

1017 - Construção, Ampl. e reforma de Praças Públicas

Objetivo: Propiciar o deslocamento de servidores da Secretaria, aperfeiçoando as atividades precípuas da administração.

Função: URBANISMO

ODS:

Sub-função: INFRA-ESTRUTURA URBANA

Produto:

Unidade Medida: Projeto

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

500.000,00

500.000,00

0,00

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

1018 - Construção e Recomposição de Pavimentação de Ruas e Avenidas

Objetivo: Pavimentar e recuperar ruas e avenidas, com paralelepípedos e asfalto, oferecendo condições adequadas ao tráfego de pessoas e veículos.

Função: URBANISMO

ODS:

Sub-função: INFRA-ESTRUTURA URBANA

Produto:

Unidade Medida: Projeto

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

1.000.000,00

1.000.000,00

0,00

AÇÃO

1023 - Aquisição e Desapropriação de Imóveis

Objetivo: Com a aquisição de imóveis, poderemos edificar prédios e espaços públicos na área do urbanismo, aprimorando os trabalhos precípuos no município.

Função: URBANISMO

ODS:

Sub-função: INFRA-ESTRUTURA URBANA

Produto:

Unidade Medida: Projeto

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

30.000,00

30.000,00

0,00

AÇÃO

1024 - Construção e Ampliação de Cemitério Público

Objetivo: Construir novos e ampliar os existentes para permitir a acomodação dos sepultamentos de nossos cidadãos.

Função: URBANISMO

ODS:

Sub-função: INFRA-ESTRUTURA URBANA

Produto:

Unidade Medida: Projeto

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total

Valor Total

Valor Total

 

 

Meta

Investimento

Custeio

2024

1,00

50.000,00

50.000,00

0,00

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

1087 - Pavimentação Asfáltica de Ruas e Avenidas

Objetivo: Pavimentar as Ruas e Avenidas com asfálto, oferecendo condições de trafegar a toda populção.

Função: URBANISMO

ODS:

Sub-função: INFRA-ESTRUTURA URBANA

Produto:

Unidade Medida: Projeto

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

150.000,00

150.000,00

0,00

AÇÃO

2018 - Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura

Objetivo: Assegurar a coleta e remoção de lixo doméstico, varrição de ruas e espaços públicos, poda de arvores, bem como limpeza de terrenos baldios, evitando a proliferação de insetos e doenças.

Função: URBANISMO

ODS:

Sub-função: INFRA-ESTRUTURA URBANA

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

400.000,00

0,00

400.000,00

AÇÃO

2056 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Públicas

Objetivo: Garantir a limpeza pública domiciliar e de vias e logradouros públicos, inclusive ampliando-a à áreas ainda não atendidas, impedindo o acumulo indevido de lixo e proliferação de doenças e vetores. Nessa ação também instalaremos lixeiras nos logradouros para permitir o depósito do lixo em local apropriado

Função: URBANISMO

ODS:

Sub-função: INFRA-ESTRUTURA URBANA

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

500.000,00

0,00

500.000,00

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2140 - Aquisição e Instalação de Painéis Fotovoltaicos(Painéis Solares)

Objetivo: Melhorar a relação homem/natureza através do desenvolvimento sustentável com alternativas que estimulem o crescimento ecônomíco reduzindo os impactos ambientais e financeiros através da energia solar, viabilizando custear outras despesas da administração pública.

Função: URBANISMO

ODS:

Sub-função: INFRA-ESTRUTURA URBANA

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

50.000,00

0,00

50.000,00

Programa: 0479 - Proteção ao Trabalhor

Objetivo: Dotar as unidades da administração pública municipal das condições estruturais, funcionais, físicas e econômicas para o desenvolvimento de suas atividades e atribuições.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

03.001 - Sec. Munic.de Administração/Planejamento

AÇÃO

2014 - Contribuição para Formação do PASEP

Objetivo: Com este objeto estamos contribuindo para Formação do Patrimônio do Servidor Público do nosso Município.

Função: TRABALHO

ODS:

Sub-função: PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADO

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

100.000,00

0,00

100.000,00

Programa: 0484 - Gestão do Programa Bolsa Familia e do

Objetivo: Com a manutenção desse programa, iremos permitir a gestão descentralizada do Programa Bolsa Família, permitindo a sua manutenção de forma favorável, e principalmente, a realização de atividades de geração de renda, emprego para com as famílias integrantes da ação.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

08.002 - Fundo Municipal de Assistência Social

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2068 - Índice de Gestão Descentralizada - IGDBF

Objetivo: Com a manutenção desse programa, iremos permitir a gestão descentralizada do Programa Bolsa Família, permitindo a sua manutenção de forma favorável, e principalmente, a realização de atividades de geração de renda, emprego para com as famílias integrantes da ação.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS:

Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

90.000,00

0,00

90.000,00

AÇÃO

2089 - Índice de Gestão Descentralizada do IGD SUAS

Objetivo: Aferição da qualidade da gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no âmbito do Município.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS:

Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

20.000,00

0,00

20.000,00

Programa: 0485 - Assistência a Velhice

Objetivo: Promover políticas sociais principalmente em áreas de vulnerabilidades, fortalecendo e ampliando a inclusão social através de programa de ações sociais, promovendo a inclusão social com cidadania a partir de programas relevantes implantado e a serem implantados no município.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

08.001 - Sec. Munic.de Trab., Hab. Assistência Social

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2059 - Manutenção Fundo Municipal dos Direitos do Idoso

Objetivo: Facilitar a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados ao desenvolvimento das ações de atendimento à pessoa idosa no Município de Passagem

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS:

Sub-função: ASSISTÊNCIAAO IDOSO

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

5.000,00

0,00

5.000,00

AÇÃO

2103 - Manutenção do Conselho Municipal do Idoso

Objetivo: Facilitar a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados ao desenvolvimento das ações de atendimento à pessoa idosa no Município de Passagem.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS:

Sub-função: ASSISTÊNCIAAO IDOSO

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

5.000,00

0,00

5.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

08.002 - Fundo Municipal de Assistência Social

AÇÃO

1057 - construção da SEDE do SCFV Idoso.

Objetivo: Melhorar as condições de atendimento e funcionamento da sede do SCFV Idoso, Assistência Social no Município.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS:

Sub-função: ASSISTÊNCIAAO IDOSO

Produto:

Unidade Medida: Projeto

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total

Valor Total

Valor Total

 

 

Meta

Investimento

Custeio

2024

1,00

50.000,00

50.000,00

0,00

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

Programa: 0486 - Assistência Social Geral

Objetivo:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

08.001 - Sec. Munic.de Trab., Hab. Assistência Social

AÇÃO

2054 - Manutenção Sec. Munic.de Trab., Hab. Assist. Social

Objetivo: Assegurar a manutenção das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal, inclusive de Recursos Humanos, como também o desenvolvimento de ações voltadas a assistência dos mais carentes.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS:

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

150.000,00

0,00

150.000,00

AÇÃO

2055 - Manut. conselho Municipal de Assistência Social

Objetivo: Assegurar o apoio e funcionamento do Conselho Municipal, permitindo a plena participação comunitária nas atividades do Conselho.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS:

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

5.000,00

0,00

5.000,00

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2159 - Realização de Conferência Municipal

Objetivo: Propocionar melhores condições de trabalho e atendimento, visando alcançar o planejamento das ações voltadas na área de assistência Social, implementando as politícas Públicas para atender as necessidades do Munícipio.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS:

Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Produto:

Unidade Medida: Atividade

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

5.000,00

0,00

5.000,00

Programa: 0487 - Assistência a População

Objetivo: Promover políticas sociais principalmente em áreas de vulnerabilidades, fortalecendo e ampliando a inclusão social através de programa de ações sociais, promovendo a inclusão social com cidadania a partir de programas relevantes implantado e a serem implantados no município.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

08.001 - Sec. Munic.de Trab., Hab. Assistência Social

AÇÃO

1085 - Construção e Equipamento da Casa de Passagem

Objetivo: Assegurar a construção e Equipamento de casa de Passagem para Família Acolhedora, daremos condições dignas de moradias à famílias que moram em condições desfavoráveis.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS:

Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Produto:

Unidade Medida: Projeto

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

50.000,00

50.000,00

0,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

08.002 - Fundo Municipal de Assistência Social

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

1056 - Aquisição e/ou Desapropriação de Imóveis

Objetivo: Com a aquisição de imóveis, poderemos edificar a sede de unidade de assistência, aprimorando os trabalhos assistenciais no município.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS:

Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Produto:

Unidade Medida: Projeto

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

20.000,00

20.000,00

0,00

AÇÃO

1078 - Aquisição de Veículos e Outros Equipamen tos

Objetivo: Assegurar a aquisição de veículo e outros equipamentos, que servirão a administração do Fundo Municipal de Assistência Social, teremos melhores condições de supervisionar as ações administrativas da área.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS:

Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Produto:

Unidade Medida: Equipamento

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

80.000,00

0,00

80.000,00

AÇÃO

1084 - Ampl.,Ref.,Adequação da Assist.e Suas Unidades de Atendimento

Objetivo: Propocionar melhores condições de Trabalho e atendimento, visando alcançar o planejamento da ações valtadas na area de Assistência Social, implementando as politícas públicas para atender as necessidades do Munícipio.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS:

Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Produto:

Unidade Medida: Projeto

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

50.000,00

50.000,00

0,00

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2057 - Programa Municipal de Auxílio Desemprego-Lei /

Objetivo: Concessão de Bolsa Auxílio, obedecendo critérios estabelecidos na Lei, a pessoas desempregadas comprovadamente, pelo período de 1 ano

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS:

Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Produto:

Unidade Medida: Programa

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

30.000,00

0,00

30.000,00

AÇÃO

2063 - Programa Munic.de Assist.Familiar Lei /

Objetivo: Oferecer as famílias cadastradas no Programa, uma Cesta Básica, assegurando assim uma alimentação de subsistência para essas famílias.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS:

Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Produto:

Unidade Medida: Programa

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

50.000,00

0,00

50.000,00

AÇÃO

2066 - Manutenção da Sala Lilás

Objetivo: Incentivar as iniciativas do combate á discriminação de gênero e os direitos das mulheres do nosso municipio.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS:

Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

20.000,00

0,00

20.000,00

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2067 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

Objetivo: Assegurar a manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social, com suas atividades precípuas, inclusive a de Recursos Humanos, como também o planejamento dos serviços administrativos.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS:

Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

400.000,00

0,00

400.000,00

AÇÃO

2094 - Programa Frente Popular de Capacitação Lei nº /.

Objetivo: Conceder a pessoas comprovadamente necessitada, obedecendo critérios estabelecidos na Lei, para que a mesma possa sair da linha extrema pobreza.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS:

Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

80.000,00

0,00

80.000,00

AÇÃO

2119 - Programa Passagem Cidadã Lei Nº /

Objetivo: Conceder a pessoas comprovadamente necessitada um Auxílio Financeiro, obedecendo critérios estabelecidos na Lei, para que a mesma possa sair da linha extrema pobreza.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS:

Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Produto:

Unidade Medida: Programa

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

200.000,00

0,00

200.000,00

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2157 - Manutenção da Estrutura da Vigilância Socioassistencail

Objetivo: Propocionar melhores condições de Trabalho e atendimento, visando alcançar o planejamento da ações valtadas na area de Assistência Social, implementando as politícas públicas para atender as necessidades do Munícipio.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS:

Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Produto:

Unidade Medida: Atividade

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

5.000,00

0,00

5.000,00

AÇÃO

2158 - Elaboração do Plano Munic.de Educ. permanente dos Trabalhos do SUAS

Objetivo: Propocionar melhores condições de trabalho e atendimento, visando alcançar o planejamento das ações voltadas na área de assistência Social, implementando as politícas Públicas para atender as necessidades do Munícipio.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS:

Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Produto:

Unidade Medida: Atividade

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

20.000,00

0,00

20.000,00

AÇÃO

2160 - Programa Municipal de Assistência Familiar

Objetivo: Propocionar melhores condições de trabalho e atendimento, visando alcançar o planejamento das ações voltadas na área de assistência Social, implementando as politícas Públicas para atender as necessidades do Munícipio.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS:

Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Produto:

Unidade Medida: Atividade

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

50.000,00

0,00

50.000,00

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2165 - Aquisição e Instalação de Painéis Fotovoltaicos(Painéis Solares)

Objetivo: Melhorar a relação homem/natureza através do desenvolvimento sustentável com alternativas que estimulem o crescimento ecônomíco reduzindo os impactos ambientais e financeiros através da energia solar, viabilizando custear outras despesas da administração pública.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS:

Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

20.000,00

0,00

20.000,00

Programa: 0488 - Proteção Social Básica

Objetivo: Atendimento dos serviços e ações socioassistenciais continuadas de proteção social

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

08.002 - Fundo Municipal de Assistência Social

AÇÃO

2061 - Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica - SCFV

Objetivo: Desenvolver os serviços socioassistencial com foco no fortalecimento de vinculos entre famílias e crianças de até seis anos.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS:

Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

265.000,00

0,00

265.000,00

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2070 - Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica - PBF(CRAS/PAIF)

Objetivo: Com a manutenção desse Programa, iremos executar ações de serviços de proteção social básica destinados à população em situação de vulnerabilidade social, em articulação com a rede socioassistencial, (CRAS-Centro de referência da Assistência Social e PAIF-Protenção e Atendimento integral à Família.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS:

Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

100.000,00

0,00

100.000,00

Programa: 0489 - Programas Eventuais

Objetivo: Promover políticas sociais principalmente em áreas de vulnerabilidades, fortalecendo e ampliando a inclusão social através de programa de ações sociais, promovendo a inclusão social com cidadania a partir de programas relevantes implantado e a serem implantados no município.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

08.002 - Fundo Municipal de Assistência Social

AÇÃO

2060 - Programa Portador de Necessidades Especiais

Objetivo: Assegurar a proteção as pessoas portadoras de necessidades especiais e desenvolver ações possam conviver sem que haja discriminação.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS:

Sub-função: ASSISTÊNCIAAO PORTADOR DE DEFICIÊNC

Produto:

Unidade Medida: Programa

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

20.000,00

0,00

20.000,00

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2062 - Manutenção do Programa segurança Alimentar

Objetivo: Assegurar aos beneficiários as condições e subsistência e fortalecimento e qualidade de vida digna da população, prevista na constituição no seu art 6º que inclui o direito de alimentação como fonte basilar.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS:

Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Produto:

Unidade Medida: Programa

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

0,00

20.000,00

0,00

20.000,00

AÇÃO

2064 - Manutenção do conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

Objetivo: Assegurar aos beneficiários as condições e subsistência e fortalecimento e qualidade de vida digna da população, prevista na constituição no seu art 6º que inclui o direito de alimentação como fonte basilar.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS:

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Produto:

Unidade Medida: Atividade

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

5.000,00

0,00

5.000,00

AÇÃO

2065 - Manutenção do Fundo da Segurança Alimentar

Objetivo: Assegurar aos beneficiários as condições e subsistência e fortalecimento e qualidade de vida digna da população, prevista na constituição no seu art 6º que inclui o direito de alimentação como fonte basilar.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS:

Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Produto:

Unidade Medida: Programa

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

5.000,00

0,00

5.000,00

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2093 - Programa Nacional de Promoção do Acesso ao mundo do trabalho-ACESSUAS TRABALH

Objetivo: Este Programa possui o objetivo de promover a integração dos usuários da assistência social ao mundo do trabalho por meio de ações articuladas e mobilização social. A integração ao mundo do trabalho dar-se-á por meio da integração de ações das diversas políticas públicas, cabendo a Assistência

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS:

Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Produto:

Unidade Medida: Programa

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

20.000,00

0,00

20.000,00

AÇÃO

2118 - Programa Primeira Infância - CRIANÇAS FELIZ

Objetivo: Promover o desenvolvimento integral das Crianças na primeira infância, considerando sua família e o seu contexto de vida.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS:

Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Produto:

Unidade Medida: Programa

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

60.000,00

0,00

60.000,00

AÇÃO

2153 - Programa Família Acolhedora

Objetivo: Oferecer ás crianças e adolescentes, que foram destituídos de suas familias de origem e que residem hoje em abrigo no municipio, socialização e convívio familiar

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS:

Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Produto:

Unidade Medida: Programa

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

20.000,00

0,00

20.000,00

 

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2163 - Elaboração de Plano e Diagnóstico de Segurança Alimentar

Objetivo: Assegurar aos beneficiários as condições e subsistência e fortalecimento e qualidade de vida digna da população, prevista na constituição no seu art 6º que inclui o direito de alimentação como fonte basilar.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS:

Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Produto:

Unidade Medida: Atividade

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

10.000,00

0,00

10.000,00

Programa: 0541 - Preservção e Conservação Ambiental

Objetivo: Formular políticas públicas de respeito ao meio ambiente visando sempre um Modelo produtivo ecologicamente sustentável.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

11.001 - Secretaria Municipal Meio Ambiente

AÇÃO

1063 - Aquisição e Desapropriação de Imóveis

Objetivo: Com a aquisição de imóveis, para gerenciamento integrado do meio ambiente.

Função: GESTÃO AMBIENTAL

ODS:

Sub-função: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENT

Produto:

Unidade Medida: Imóveis

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

50.000,00

0,00

50.000,00

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

1068 - Construção e Implamentação da Estação de Transbordo

Objetivo: ofertando a Infraestrutura necessária ao desenvolvimento Urbano e Rural, atrelado à proteção do meio ambiente

Função: GESTÃO AMBIENTAL

ODS:

Sub-função: CONTROLE AMBIENTAL

Produto:

Unidade Medida: Projeto

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

200.000,00

200.000,00

0,00

AÇÃO

2074 - Programa de Recuperação de Áreas Dedradadas - PRAD

Objetivo: ofertando a Infraestrutura necessária ao desenvolvimento Urbano e Rural, atrelado à proteção do meio ambiente

Função: GESTÃO AMBIENTAL

ODS:

Sub-função: RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS

Produto:

Unidade Medida: Programa

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

50.000,00

0,00

50.000,00

AÇÃO

2080 - Urbanização de Praças e Canteiros, Vias e Logradouros.

Objetivo: Assegurar o paisagismo Com a manutenção desses espaços iremos garantir o melhor aproveitamento do uso dessas áreas públicas.

Função: GESTÃO AMBIENTAL

ODS:

Sub-função: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENT

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

50.000,00

0,00

50.000,00

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2081 - Manutenção da Sec.Mun.de Meio Ambiente

Objetivo: Assegurar a manutenção da Secretaria, como também o desenvolvimento das atividades de proteção ao Meio Ambiente.

Função: GESTÃO AMBIENTAL

ODS:

Sub-função: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENT

Produto:

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

180.000,00

0,00

180.000,00

Programa: 9999 - Reserva de Contingência

Objetivo:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

99.099 - Reserva de Contingência

AÇÃO

2999 - Reserva de Contingência

Objetivo:

Função: RESERVA DE CONTINGENCIA

ODS:

Sub-função: RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Produto:

Unidade Medida: Atividade

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

200.000,00

0,00

200.000,00

 


Publicado por:
Ivana Ferreira Lima
Código Identificador:425E2AD6