ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
026 - DECRETO DE CREDITO ESPECIAL 352 DE 11 DE MAIO DE 2022 - LEI 513

DECRETO Nº 352 , DE 11 DE MAIO DE 2022 - LEI N.513

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$960.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 960.000,00

 

02 01 00 SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO-SEMGAP

 

673 04.122.0021.2304.0000 Aquisição de Veiculos, Maquinas e Equipamentos. 100.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 17540000

754 Recursos de Operações de Crédito

920 000 Recursos de Operações de Crédito

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

676 12.361.0025.1050.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSP. ESCOLAR-ENS.FUNDAMENTA 85.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 15710000

571 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação

520 000 Outras Transferências de Convênios ou Co

 

677 12.361.0025.1050.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSP. ESCOLAR-ENS.FUNDAMENTA 75.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1571000

571 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação

520 000 Outras Transferências de Convênios ou Co

 

02 09 00 SEC MUN INFRAESTRUTURA-SEMINF

 

674 25.752.0007.1231.0000 Implantação de Infraestrutura p/ Produção de Energia Renováv 500.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 17540000

754 Recursos de Operações de Crédito

920 000 Recursos de Operações de Crédito

 

675 15.451.0007.1232.0000 Aquisição de Veiculos, Maquinas e Equipamentos. 200.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 17540000

754 Recursos de Operações de Crédito

920 000 Recursos de Operações de Crédito

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 01 00 SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO-SEMGAP

 

24 04.122.0021.2002.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO -80.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 15000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

 

343 10.301.0004.2132.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS -80.000,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 15001002

500 Recursos não Vinculados de Impostos

211 000 Receitas de Impostos e de Transferência

 

02 09 01 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO

 

606 25.752.0007.2283.0000 CONSERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE ELÉTRICA DO MUNI -100.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 17540000

754 Recursos de Operações de Crédito

920 000 Recursos de Operações de Crédito

 

607 25.752.0007.2283.0000 CONSERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE ELÉTRICA DO MUNI -400.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 17540000

754 Recursos de Operações de Crédito

920 000 Recursos de Operações de Crédito

 

608 25.752.0007.2283.0000 CONSERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE ELÉTRICA DO MUNI -300.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 17540000

754 Recursos de Operações de Crédito

920 000 Recursos de Operações de Crédito

 

Anulação ( - ) -960.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:425E5603