ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00027/2026, 01 DE SETEMBRO DE 2026.

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1.º - Remanejar o valor de R$ 122.500,00 (cento e vinte e dois mil e quinhentos reais) visando à readequação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, deste Decreto.

Art. 2.º - Constitui fontes de recursos para cobertura do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II, deste ato.

Art. 3.º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Patu /RN, 01 de setembro de 2026.

 

EDNARDO BENIGNO DE MOURA

Prefeito Municipal

 

Anexo I

02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

04.123.2002.2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

3190130000 - Obrigações Patronais

100.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

04.123.2002.2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

1.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

12.361.1002.2015 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

3.500,00

15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos

 

02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

15.122.1004.2036 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

3390300000 - Material de uso e consumo

3.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.122.1003.2054 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

5.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.122.1003.2054 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3390320000 - Material, bem ou servico para distribuicao gratuita

8.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS

 

23.695.1004.2057 - PROMOÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS E SOCIAIS

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

2.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

TOTAL

122.500,00

Anexo II

02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

04.123.2002.2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

75.000,00

17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

04.123.2002.2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

3390300000 - Material de uso e consumo

25.000,00

17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

04.123.2002.2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

4490520000 - Equipamentos e material permanente

1.000,00

17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

12.361.1002.2015 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

3.500,00

15760000 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação

 

02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

15.122.1004.2036 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

3390300000 - Material de uso e consumo

3.000,00

17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.122.1003.2054 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

4490510000 - Obras e instalacoes

10.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.122.1003.2054 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

3.000,00

16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

02120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS

 

23.695.1004.2057 - PROMOÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS E SOCIAIS

 

3350410000 - Contribuicoes

2.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

TOTAL

122.500,00


Publicado por:
Cayo Bruno Dantas Cavalcante
Código Identificador:425F9ECA