ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00027/2026, 01 DE SETEMBRO DE 2026.
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1.º - Remanejar o valor de R$ 122.500,00 (cento e vinte e dois mil e quinhentos reais) visando à readequação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, deste Decreto.
Art. 2.º - Constitui fontes de recursos para cobertura do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II, deste ato.
Art. 3.º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Patu /RN, 01 de setembro de 2026.
EDNARDO BENIGNO DE MOURA
Prefeito Municipal
Anexo I
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02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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04.123.2002.2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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3190130000 - Obrigações Patronais |
100.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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04.123.2002.2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
1.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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12.361.1002.2015 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
3.500,00 |
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15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
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02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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15.122.1004.2036 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
3.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08.122.1003.2054 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
5.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08.122.1003.2054 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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3390320000 - Material, bem ou servico para distribuicao gratuita |
8.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS |
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23.695.1004.2057 - PROMOÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS E SOCIAIS |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
2.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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TOTAL |
122.500,00 |
Anexo II
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02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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04.123.2002.2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
75.000,00 |
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17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
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02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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04.123.2002.2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
25.000,00 |
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17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
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02040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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04.123.2002.2009 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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4490520000 - Equipamentos e material permanente |
1.000,00 |
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17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
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02050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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12.361.1002.2015 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
3.500,00 |
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15760000 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação |
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02080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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15.122.1004.2036 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
3.000,00 |
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17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
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02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08.122.1003.2054 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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4490510000 - Obras e instalacoes |
10.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02110 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08.122.1003.2054 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
3.000,00 |
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16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social |
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02120 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS |
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23.695.1004.2057 - PROMOÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS E SOCIAIS |
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3350410000 - Contribuicoes |
2.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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TOTAL |
122.500,00 |
Publicado por:
Cayo Bruno Dantas Cavalcante
Código Identificador:425F9ECA