ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 460/2017

LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO DE NÚMERO 406/2017-PEDRA GRANDE/RN

 

Dispõe sobre a Política Municipal de Valorização do Servidor e do Salário, reajustando remunerações de cargos do serviço público municipal.

 

O Prefeito Municipal de Pedra Grande/RN faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ficam criados os cargos dispostos no Anexo I da presente Lei, com suas respectivas remunerações.

 

Art. 2º Ficam alterados os vencimentos dos cargos dispostos no Anexo II da presente Lei, passando a vigorar conforme agora estabelecido.

 

Art. 3º Os vencimentos passarão a vigorar a partir do exercício fiscal do mês de fevereiro de 2017.

 

Art. 4º Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pedra Grande/RN aos 31 de Janeiro de 2017.

 

VALDEMIR VALENTIM SOARES BELCHIOR

Prefeito Municipal

 

LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO DE Nº 406/2017 – PEDRA GRANDE/RN

ANEXO I

 

QUANT.

CARGOS

SALÁRIO

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO - SMUR

 

01

COORDENADOR DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E LIMPEZA URBANA

R$ 937,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE - SEMTUR

 

01

CHEFE DO CONTROLE AMBIENTAL

R$ 2.500,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SMAS

 

01

COORDENADOR DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - PBF

R$ 937,00

01

COORDENADOR DO PROGRAMA DO LEITE

R$ 937,00

01

COORDENADOR DO SETOR DE HABITAÇÃO

R$ 937,00

01

COORDENADOR DO PROGRAMA ACESSUAS

R$ 2.000,00

01

COORDENADOR DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV

R$ 2.000,00

01

COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS

R$ 2.000,00

01

CHEFE DO SETOR DE HABITAÇÃO

R$ 2.500,00

01

ASSESSOR DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS

R$ 2.500,00

01

ASSESSOR TÉCNICO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA - PBF

R$ 2.500,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC

 

01

ASSESSOR PEDAGÓGICO

R$ 2.500,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

 

01

ASSESSOR DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE

R$ 2.500,00

01

ASSESSOR EM GESTÃO DE SAÚDE

R$ 2.500,00

01

COORDENADOR DE VIGILANCIA EM SAÚDE

R$ 1.200,00

01

COORDENADOR DO SETOR DE REGULAÇÃO DE EXAMES E CONSULTAS

R$ 1.200,00

01

CHEFE DO SETOR DE ENDEMIAS

R$ 937,00

 

CONTROLADORIA - CONTROL

 

01

ASSESSOR CONTÁBIL

R$ 6.000,00

01

CHEFE DO SETOR CONTÁBIL

R$ 2.500,00

01

CHEFE DO SETOR DE CONTROLE INTERNO

R$ 2.500,00

01

CHEFE DO SETOR DE COMPRAS

R$ 2.500,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAL - SEMAD

 

01

CHEFE DO SETOR ADMINISTRATIVO

R$ 2.500,00

01

CHEFE DO SETOR DE RH

R$ 2.500,00

01

CHEFE DO SETOR DE PROTOCOLO

R$ 2.500,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO - SEMUT

 

01

ASSESSOR DE TRIBUTAÇÃO

R$ 2.500,00

01

CHEFE DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS - INTERNO

R$ 2.500,00

01

CHEFE DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS - EXTERNO

R$ 2.500,00

 

LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO DE Nº 406/2017 – PEDRA GRANDE/RN

ANEXO II

 

QUANT.

CARGOS

SALÁRIO

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC

 

05

DIRETOR ESCOLAR

R$ 1.500,00

01

DIRETOR DE CMEI

R$ 1.500,00

03

VICE-DIRETOR ESCOLAR

R$ 1.200,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

 

01

ENFERMEIRO CHEFE DA UNIDADE DE SÁUDE

R$ 2.200,00

01

DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE

R$ 1.000,00

 

GABINETE CIVIL - GAB

 

02

ASSESSOR DE GABINETE

R$ 1.500,00

 

Pedra Grande/RN 30 de janeiro 2017.

 

VALDEMIR VALENTIM SOARES BELCHIOR

Prefeito Municipal

 

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 406/2017

 

LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO DE NÚMERO 406/2017-PEDRA GRANDE/RN

 

Dispõe sobre a Política Municipal de Valorização do Servidor e do Salário, reajustando remunerações de cargos do serviço público municipal.

 

O Prefeito Municipal de Pedra Grande/RN faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ficam criados os cargos dispostos no Anexo I da presente Lei, com suas respectivas remunerações.

 

Art. 2º Ficam alterados os vencimentos dos cargos dispostos no Anexo II da presente Lei, passando a vigorar conforme agora estabelecido.

 

Art. 3º Os vencimentos passarão a vigorar a partir do exercício fiscal do mês de fevereiro de 2017.

 

Art. 4º Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pedra Grande/RN aos 31 de Janeiro de 2017.

 

VALDEMIR VALENTIM SOARES BELCHIOR

Prefeito Municipal

 

LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO DE Nº 406/2017 – PEDRA GRANDE/RN

ANEXO I

 

QUANT.

CARGOS

SALÁRIO

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO - SMUR

 

01

COORDENADOR DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E LIMPEZA URBANA

R$ 937,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE - SEMTUR

 

01

CHEFE DO CONTROLE AMBIENTAL

R$ 2.500,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SMAS

 

01

COORDENADOR DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - PBF

R$ 937,00

01

COORDENADOR DO PROGRAMA DO LEITE

R$ 937,00

01

COORDENADOR DO SETOR DE HABITAÇÃO

R$ 937,00

01

COORDENADOR DO PROGRAMA ACESSUAS

R$ 2.000,00

01

COORDENADOR DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV

R$ 2.000,00

01

COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS

R$ 2.000,00

01

CHEFE DO SETOR DE HABITAÇÃO

R$ 2.500,00

01

ASSESSOR DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS

R$ 2.500,00

01

ASSESSOR TÉCNICO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA - PBF

R$ 2.500,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC

 

01

ASSESSOR PEDAGÓGICO

R$ 2.500,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

 

01

ASSESSOR DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE

R$ 2.500,00

01

ASSESSOR EM GESTÃO DE SAÚDE

R$ 2.500,00

01

COORDENADOR DE VIGILANCIA EM SAÚDE

R$ 1.200,00

01

COORDENADOR DO SETOR DE REGULAÇÃO DE EXAMES E CONSULTAS

R$ 1.200,00

01

CHEFE DO SETOR DE ENDEMIAS

R$ 937,00

 

CONTROLADORIA - CONTROL

 

01

ASSESSOR CONTÁBIL

R$ 6.000,00

01

CHEFE DO SETOR CONTÁBIL

R$ 2.500,00

01

CHEFE DO SETOR DE CONTROLE INTERNO

R$ 2.500,00

01

CHEFE DO SETOR DE COMPRAS

R$ 2.500,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAL - SEMAD

 

01

CHEFE DO SETOR ADMINISTRATIVO

R$ 2.500,00

01

CHEFE DO SETOR DE RH

R$ 2.500,00

01

CHEFE DO SETOR DE PROTOCOLO

R$ 2.500,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO - SEMUT

 

01

ASSESSOR DE TRIBUTAÇÃO

R$ 2.500,00

01

CHEFE DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS - INTERNO

R$ 2.500,00

01

CHEFE DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS - EXTERNO

R$ 2.500,00

 

LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO DE Nº 406/2017 – PEDRA GRANDE/RN

ANEXO II

 

QUANT.

CARGOS

SALÁRIO

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC

 

05

DIRETOR ESCOLAR

R$ 1.500,00

01

DIRETOR DE CMEI

R$ 1.500,00

03

VICE-DIRETOR ESCOLAR

R$ 1.200,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

 

01

ENFERMEIRO CHEFE DA UNIDADE DE SÁUDE

R$ 2.200,00

01

DIRETOR DE UNIDADE DE SAÚDE

R$ 1.000,00

 

GABINETE CIVIL - GAB

 

02

ASSESSOR DE GABINETE

R$ 1.500,00

 

Pedra Grande/RN 30 de janeiro 2017.

 

VALDEMIR VALENTIM SOARES BELCHIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rutemberg de Melo Gonzaga
Código Identificador:42768E0E