ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 094/2025

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.977.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

A Prefeita MUNICIPAL DE Parazinho/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.977.500,00 (dois milhões, novecentos e setenta e sete mil e quinhentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Parazinho/RN, 04 de dezembro de 2025

 

RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS

Prefeita

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

2.977.500,00

02 .001 GABINETE DO PREFEITO

11.000,00

 

200200 MANUT.DOS SERVIÇOS DO GABINETE

10.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

10.000,00

 

203700 MANUT.DO CONSELHO TUTELAR

1.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

1.000,00

04 .001 SEC.MUN DE ADMINIST.E REC.HUMANOS

80.000,00

 

293200 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

80.000,00

 

 

3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

80.000,00

06 .001 SEC.MUN. DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

75.000,00

 

200600 MAN.DA SEC.DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

75.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

55.000,00

08 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

216.000,00

 

203100 MAN.DO FUNDO MUN.DA ASSIST.SOCIAL - FMAS

212.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

61.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

43.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

70.000,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000

0001

38.000,00

 

294200 MAN.DO PROGRAMA CREAS

4.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

4.000,00

09 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1.631.000,00

 

101600 CONST.REF.E AMP.DE POSTOS, HOSP.UBS E DEM UNID.DE SAÚDE

166.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001002

0001

166.000,00

 

201400 MANUT. DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

19.000,00

 

201800 MAN.DO FUNDO MUN.DE SAÚDE-FMS

1.094.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

164.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

670.000,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15001002

0001

260.000,00

 

202300 MANUT.DOS RECURSOS - A C S

111.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16040000

0001

111.000,00

 

202900 MANUT.DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

55.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

33.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

22.000,00

 

209700 MAN.DO INCENTIVO APS SAÚDE BUCAL

30.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

30.000,00

 

209800 MAN.DA INFORMATIZAÇÃO DO SUS

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

10.000,00

 

295100 MAN.DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

70.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16050000

0001

70.000,00

 

295300 ATEN.PRIMÁRIA INC.SAÚDE FAM.ESF

50.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

50.000,00

 

295500 MANT.DE REC.EMENDA EST.P/SAÚDE

25.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17100000

0001

25.000,00

10 .001 SEC.MUN DE EDUCAÇÃO E CULTURA

469.500,00

 

200800 MAN.DO FUNDO MUN.DE EDUCAÇÃO-FME

230.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

24.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001001

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

15001001

0001

23.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

173.500,00

 

201700 MANUT DO FUNDEB FUND 30%

135.000,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15400000

0001

135.000,00

 

204600 MANUTENÇÃO DO QSE

80.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

80.000,00

 

204700 MANUT.DO PROGRAMA - PETERN

14.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15760000

0001

14.000,00

 

294700 MAN.ESC.TEMPO INTEGRAL- FUNDAMENTAL

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15690000

0001

10.000,00

11 .001 SEC.MUN DE OBRAS E URBANISMO

462.000,00

 

105200 PAVIM.CALÇ.ARBORIZAÇÃO DE RUAS PRAÇAS, E AVENIDAS

79.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

79.000,00

 

206200 MAN.DA SEC.DE OBRAS E SERV URBANOS

383.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

36.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

347.000,00

13 .001 SEC.MUN DE AGRICULTURA.ABAST.E DESENVOLVIMENTO

15.000,00

 

206700 MAN.DA SEC.DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO

15.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10.000,00

14 .001 SEC.MUN DE TURISMO E EVENTOS

8.000,00

 

206900 MANUT.DA SEC.DE TURISMO E EVENTOS

8.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

8.000,00

16 .001 SEC.MUN DE ESPORTE E LAZER

10.000,00

 

205900 MAN.DA SEC.DO ESPORTE E LAZER

10.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

10.000,00

Anexo II (Redução)

2.977.500,00

02 .001 GABINETE DO PREFEITO

20.000,00

 

200200 MANUT.DOS SERVIÇOS DO GABINETE

10.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

10.000,00

 

203700 MANUT.DO CONSELHO TUTELAR

5.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

5.000,00

 

208200 MANUT.DA PROCURADORIA MUNICIPAL

5.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

5.000,00

04 .001 SEC.MUN DE ADMINIST.E REC.HUMANOS

80.000,00

 

293400 PAG.DE CONTRIB.E PARCELAMENTOS COM INSS

50.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

50.000,00

 

293600 CONT.A CONF.NACIONAL E FEDERAÇÕES MUNICIPAIS

30.000,00

 

 

3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES

15000000

0001

30.000,00

06 .001 SEC.MUN. DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

70.000,00

 

100206 AQUI.DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS

20.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

20.000,00

 

200600 MAN.DA SEC.DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

47.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

40.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.000,00

 

292400 ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATADA

3.000,00

 

 

3.2.90.22 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

15000000

0001

3.000,00

08 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

146.000,00

 

101000 CONST.REF.AMP.DA SEC.RÁDIOS E DEM.UNID.SÓCIO ASSISTENCIAIS

40.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

40.000,00

 

106100 CONST.REF.AMP.DE UNID.HABITACIONAL RURAL

5.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

5.000,00

 

106300 CONST.REF.AMP.DE UNID.HABITACIONAL URBANA

21.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

21.000,00

 

203100 MAN.DO FUNDO MUN.DA ASSIST.SOCIAL - FMAS

49.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

49.000,00

 

203400 MANUT DO- PSB/SCFV

1.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16600000

0001

1.000,00

 

203500 REC.DO ESTADO PARA ASSISTENCIA

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

20.000,00

 

203600 MAN.DE REC.FNAS PROG.IGD-BF

3.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

3.000,00

 

204200 MAN. DO CONT. SOCIAL SEUS FUNDOS E OS CONSELHOS

1.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

1.000,00

 

204400 MAN.DO PROG. CRIANÇA FELIZ

4.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

1.000,00

 

209600 REC.DO FNAS PSB/CRAS

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

1.000,00

 

294300 MANUT.DO ACESSUAS

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

1.000,00

09 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

135.000,00

 

202100 MANUT.DE REC DO EST PARA SAÚDE

9.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16590000

0001

9.000,00

 

202300 MANUT.DOS RECURSOS - A C S

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16040000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16040000

0001

5.000,00

 

202400 REC DO SUS-PROM.ASSIST.FARM. E INSUMOS

5.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16000000

0001

5.000,00

 

202600 REC DO SUS- AÇÕES ESTRATÉGICAS

5.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16000000

0001

5.000,00

 

202700 ATEN.PRIM.INCREM.TEMP.AO CUSTEIO

9.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

9.000,00

 

202800 MANUT.DA VIG.EPIDEMIOLÓGICA - VGS

11.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16040000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16040000

0001

1.000,00

 

208900 REC DO SUS INC.APS-DESEMPENHO

3.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001002

0001

3.000,00

 

209200 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

1.000,00

 

209700 MAN.DO INCENTIVO APS SAÚDE BUCAL

44.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

4.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16000000

0001

40.000,00

 

221100 PROG.BRASIL SORRIDENTE

8.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16000000

0001

8.000,00

 

292002 ENFRENTAMENTO DE PANDEMIAS

20.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001002

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

10.000,00

 

295300 ATEN.PRIMÁRIA INC.SAÚDE FAM.ESF

10.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16000000

0001

10.000,00

10 .001 SEC.MUN DE EDUCAÇÃO E CULTURA

452.500,00

 

102300 AQUIS.DE VEIC.E EQUIP.P.EDUCAÇÃO MUNICIPAL

20.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

20.000,00

 

102500 AQUIS.DE VEICULOS E EQUIP.P.O ENSINO INFANTIL

24.500,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

24.500,00

 

102600 CONST.REF.AMP.DE BIBL.MONUM.E DEM UNID.CULTURAIS

30.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001001

0001

30.000,00

 

105500 AQUIS.DE VEÍCULOS PELO CAM DA ESCOLA

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

10.000,00

 

200800 MAN.DO FUNDO MUN.DE EDUCAÇÃO-FME

84.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001001

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

17200000

0001

40.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

43.000,00

 

201100 MANUT. DO PNAE FUNDAMENTAL

13.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

13.000,00

 

201700 MANUT DO FUNDEB FUND 30%

21.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15400000

0001

21.000,00

 

204600 MANUTENÇÃO DO QSE

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

10.000,00

 

204700 MANUT.DO PROGRAMA - PETERN

5.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15760000

0001

5.000,00

 

205300 MANUT DO ENSINO INFANTIL

32.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

22.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001001

0001

10.000,00

 

205500 MANUT.DO PNATE INFANTIL

7.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001001

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15530000

0001

5.000,00

 

205600 MANUT.DO PROGRAMA - EJA

15.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001001

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15690000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

5.000,00

 

205800 MAN.DOS SERV.CULT E PROM.DE EVENTOS

50.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

50.000,00

 

208700 MAN.DE REC DO ESTADO PARA EDUCAÇÃO

24.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15760000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15760000

0001

14.000,00

 

218800 MANUTENÇÃO DO PDDE

23.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001001

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15690000

0001

20.000,00

 

219100 MANUT.O DO PNATE MÉDIO

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

1.000,00

 

219600 MANUT DO PRO JOVEM URBANO

8.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

8.000,00

 

219800 MANUTENÇÃO DO P B A

12.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15690000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

10.000,00

 

220400 MAN DA COMPL DO FEB FUND VAAT 30%

10.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15420000

0001

10.000,00

 

220600 MAN DA COMPL DO FEB FUND VAAF 30%

5.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15410000

0001

5.000,00

 

292800 MANUT.DO FUNDEB INFANTIL 30%

10.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15400000

0001

10.000,00

 

292900 MANUT.DE DECISÃO JUDICIAL FUNDEF

5.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15440000

0001

5.000,00

 

294000 MAN.DA COMPL.DO VAAR INFANTIL

15.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15430000

0001

15.000,00

 

294700 MAN.ESC.TEMPO INTEGRAL- FUNDAMENTAL

3.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15690000

0001

3.000,00

 

294800 MAN.ESC.TEMPO INTEGRAL INFANTIL

15.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15690000

0001

15.000,00

11 .001 SEC.MUN DE OBRAS E URBANISMO

1.941.000,00

 

100209 AQUI.DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS

35.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

35.000,00

 

101800 CONST REC.MELH.DE FOSSAS,SANIT. E DEM. UNID.SANITARIAS

50.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

50.000,00

 

101900 CONST.RECUP OU MELH.DE AÇUDES E DEMAIS UNIDADES

50.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

50.000,00

 

104103 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

53.000,00

 

 

4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

15000000

0001

53.000,00

 

104900 CONST.REF.AMPL DE CENTRO ADM.QUIOSQUES,CALÇADÕES E DEM.UND

20.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

20.000,00

 

105200 PAVIM.CALÇ.ARBORIZAÇÃO DE RUAS PRAÇAS, E AVENIDAS

90.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17540000

0001

90.000,00

 

106400 INSTAL.DE LUMINÁRIAS EM LED NO MUNICÍPIO

395.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17540000

0001

100.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17540000

0001

295.000,00

 

106500 CONST.E INST.DE USINA SOLAR FOTOVOTAICA

1.188.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17540000

0001

1.188.000,00

 

206100 MANUT.DO SANEAMENTO URBANO

30.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

30.000,00

 

206200 MAN.DA SEC.DE OBRAS E SERV URBANOS

6.000,00

 

 

3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

1.000,00

 

208503 MANUT. DE CONSORCIOS PÚBLICOS

19.000,00

 

 

3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

15000000

0001

19.000,00

 

292500 MANUT,DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

5.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

5.000,00

13 .001 SEC.MUN DE AGRICULTURA.ABAST.E DESENVOLVIMENTO

60.000,00

 

206500 DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA E PSICULTURA

15.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

5.000,00

 

206600 PROG.DE ABASTEC. DE ÁGUA POR CARRO PIPA

10.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

10.000,00

 

206700 MAN.DA SEC.DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO

30.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

28.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

2.000,00

 

218500 AGRIC.FAMI.SEG.SAFRA,CORTE DE TERRA E DEM.INCENTIVOS

5.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

5.000,00

14 .001 SEC.MUN DE TURISMO E EVENTOS

18.000,00

 

103600 INFRA ESTRUT.DAS POTENCIALIDADES TURISTICAS LOCAIS

1.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

1.000,00

 

206800 DESENVOLVIMENTO DO COMERCIO MUNICIPAL

12.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15000000

0001

2.000,00

 

206900 MANUT.DA SEC.DE TURISMO E EVENTOS

5.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

4.000,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15000000

0001

1.000,00

15 .001 SEC.MUN DE TRANSP MOBILIDADE URBANA

45.000,00

 

206400 MANUT.DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES

20.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

20.000,00

 

293700 MAN.DOS SERV DE ESTRADAS VICINAIS

25.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

25.000,00

16 .001 SEC.MUN DE ESPORTE E LAZER

10.000,00

 

201000 PROGRAMA SEGUNDO TEMPO

10.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

10.000,00


Publicado por:
Silvana da Silva Soares
Código Identificador:427B2C72


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/12/2025. Edição 3683
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