ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 61/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2026 - PROCESSO Nº 144350/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE AREZ, POR INTERMÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL E A PESSOA JURÍDICA ELENCADA NA CLÁUSULA SEGUNDA DESTA ATA, TENDO POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DIVERSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, REFORMA E/OU RECUPERAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS, ESPAÇOS PÚBLICOS E DEMAIS INSTALAÇÕES, CONFORME AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.

 

O Município de Arez/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 08.161.234/0001-22 com sede na Praça Getúlio Vargas 270, Arez/RN, 59.170-000, neste ato representado pela Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Bergson Iduino de Oliveira, brasileiro, casado, empresário, residente no Sítio Miranda – Fazenda Miranda, s/n, Patané, Zona Rural, AREZ/RN – CEP nº 59.170-000, inscrito no CPF sob nº 379.417.984-68, portador do RG nº 544140 ITEP/RN, doravante denominada ÓRGÃO GERENCIADOR – PROMITENTE CONTRATANTE, e de outro lado à empresa e seus valores registrados na cláusula segunda desta ata, considerando o julgamento da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 19/2026-SRP, bem como a classificação das propostas e a respectiva homologação do pregão eletrônico, resolvem registrar os preços das empresas, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançadas por ITEM, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta ata de registro de preços, para formação do sistema de registro de preços destinado à aquisições futuras sujeitando-se as partes às normas constantes da lei, decretos e portarias supracitados e em conformidade com as disposições a seguir.

 

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DIVERSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, REFORMA E/OU RECUPERAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS, ESPAÇOS PÚBLICOS E DEMAIS INSTALAÇÕES, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

 

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

2.1. Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

 

Empresa: ATACADO - CONSTRUCAO LTDA

CNPJ: 49.159.733/0001-62

Email: atacadoconstrucao19@gmail.com

Telefone: (84) 98101-8822

Endereço: Av João Ataíde de Melo, 549, Centro, Tangará/RN, CEP: 59240-000

Item

Descrição

Marca

Unidade

Quantidade

Preço (R$)

Total (R$)

00001

Adit-Cal p/ argamassa decal+ cimento

CAL-FIX

Unidade

30

18,71

561,30

00005

Alongador p/ torneira ½” 4 cm cromado

LIEGE

Unidade

10

13,33

133,30

00006

Anel de concreto para poço 1,0 m

AZEVEDO E DANTAS

Unidade

100

170,20

17.020,00

00020

Cinto segurança talabarte

WORKER

Unidade

10

525,00

5.250,00

00021

Cola contato 1kg

TEKBOND

Unidade

50

48,51

2.425,50

00024

Escada alumínio 10 degraus

MOR

Unidade

2

728,00

1.456,00

00036

Mangueira Jardin ½”x20m trançada

KALA

Unidade

30

61,85

1.855,50

00054

Escada de fibra modelo tesoura

MOR

Unidade

3

811,01

2.433,03

00056

PEDRA DE MEIO FIO OU CONCRETO

PREMOFERRO

Metro

1.000

47,04

47.040,00

00059

MEIO FIO GUIA DE CONCRETO

PREMOFERRO

Metro

2.000

53,52

107.040,00

00061

PISO 45X45 EM CERÂMICA

STELA

Metro

1.000

28,00

28.000,00

00063

Gesso em pó ( saco com 30 kg )

INGEL

SACO

50

44,82

2.241,00

00067

gesso cola em po para fixacao de molduras sancas e blocos 5kg

INGEL

Pacote

100

29,82

2.982,00

00069

tinta esmalte brilhante sintetico na cor verde limão 3.0 a 3.6 lts.

AQUARELA

Unidade

100

93,54

9.354,00

00075

PREGO COM CABEÇA 13X15 – 1 KG

BELGO

KG

20

25,50

510,00

00082

GRAMPOS 106/8 2.500 GALVANIZADOS PARA ESTOFARIA SOFÁ MADEIRA E ARTESANATO • MODELO: GRAMPO 106/8 • ACABAMENTO: GALVANIZADO ANTIFERRUGEM • LARGURA: 11,6 mm • ALTURA (COMPRIMENTO DA PERNA): 8 mm • MATERIAL: AÇO CARBONO GALVANIZADO • QUANTIDADE POR CAIXA:

BELGO

Caixa

100

19,89

1.989,00

00088

Disco de borracha 4"

WORKER

Unidade

80

19,40

1.552,00

00089

Estrovenga

TRAMONTINA

Unidade

40

38,32

1.532,80

00095

Manilha concreto armado 1,0 M x 1000 MM ponta e bolsa

AZEVEDO E DANTAS

Unidade

300

533,53

160.059,00

00100

Luva PVC LRM 25x1/2

GRAMPLAST

Unidade

150

5,45

817,50

00108

Verniz madeira 3,6 L INC

AQUARELA

Unidade

100

107,50

10.750,00

00111

Ponto de esgoto com tubo de pvc rígido soldável 40 mm ( lavatórios, mictórios, ralos e etc )

LUISAPLAST

Unidade

15

17,18

257,70

00112

Ponto de esgoto com tubo de pvc rígido soldável 50 mm ( pias de cozinha, máquinas de lavar )

LUISAPLAST

Unidade

15

24,78

371,70

00113

Ponto de esgoto com tubo de pvc rígido soldável 100 mm ( vaso sanitário )

LUISAPLAST

Unidade

15

25,91

388,65

00115

Te pvc sold 40 mm

PLASNOG

Unidade

200

5,33

1.066,00

00125

Forro em placas de gesso 0,60x0,60 p/ ambientes residenciais

INGEL

Unidade

200

16,06

3.212,00

00126

Furadeira de impacto /martelete rotativo 1200W autoreverso

BOSH

Unidade

2

484,00

968,00

00127

Lona de polietileno 4x4

LONAX

Unidade

40

36,50

1.460,00

00128

Cadeado 40 mm

3F

Unidade

40

32,66

1.306,40

00129

Cadeado 30 mm

3F

Unidade

30

18,50

555,00

00131

Disco lixa ferro 180 mm grao 120

STARRET

Unidade

1.000

4,43

4.430,00

00141

Trincha 3

ATLAS

Unidade

100

10,36

1.036,00

00142

Abraçadeira metal de 50 mm ZB

LOTUS

Unidade

100

3,68

368,00

00143

Arrebite 32x8

WORKER

Unidade

100

1,75

175,00

00145

Carretilha para construção

WORKER

Unidade

10

50,22

502,20

00147

Formão chanfrado de /4" p/ marcenaria

KALA

Unidade

10

18,60

186,00

00148

Formão reto de1/2" p/ marcenaria

KALA

Unidade

10

18,79

187,90

00150

Joelho p/ mang tipo jiboia

PLASTILIT

Unidade

50

12,16

608,00

00151

Piche de asfalto 18 litros

VEDACIT

Unidade

100

197,23

19.723,00

00160

Telha colonial

CERAMICA PROGRESSO

Unidade

15.000

2,10

31.500,00

00164

Manta alfaltica adesiva 0,80 largx1,0 m comp aluminizada p/ telhado

VEDACIT

Unidade

50

166,38

8.319,00

00174

PARAFUSO BROCANTE PARA PVC CAIXAS COM 500 UNIDADES

WORKER

Caixa

10

61,09

610,90

 

A presente Ata apresenta o valor total de R$ 482.233,38, (quatrocentos e oitenta e dois mil, duzentos e trinta e três reais e trinta e oito centavos).

 

2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

2.3. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

 

3. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:

3.1.1. Apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;

3.1.2. Demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e

3.1.3. Consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.

3.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.

3.2.1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

3.3. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

3.4. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

3.5. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.

3.6. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.

3.7. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

3.8. Para aquisição emergencial de medicamentos e material de consumo médico-hospitalar por órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal, a adesão à ata de registro de preços gerenciada pelo Ministério da Saúde não estará sujeita ao limite previsto no item 3.7.

 

4. VALIDADE DA ATA

4.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada, nos termos do Art. 84, da Lei Federal nº 14.133/21.

4.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

4.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

4.1.3. O instrumento contratual de que trata o item 4.1.1 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

 

5. DA REVISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

5.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

5.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei Federal nº 14.133, de 2021;

5.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

5.1.3. Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

 

6. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

6.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

6.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

6.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

6.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado; ou

6.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

6.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 6.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

6.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

6.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

6.4.1. Por razão de interesse público;

6.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

6.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado.

 

7. DAS PENALIDADES

7.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

7.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 155, da Lei Federal nº 14.133/2021), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.

7.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

 

8. CONDIÇÕES GERAIS

8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

8.2. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes, ficando o Foro da Comarca de Nísia Floresta/RN para dirimir os litígios que decorrerem da execução desta.

 

Arez/RN, 06 de outubro de 2026.

 

Município De Arez/RN

CNPJ nº 08.161.234/0001-22

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prominente Contratante

 

Atacado - Construcao LTDA

CNPJ nº 49.159.733/0001-62

ERICO ALAN SILVA BEZERRA

Prominente Contratada


Publicado por:
Maria Angelica do Nascimento
Código Identificador:42B8CD1E