ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 28/2024

GABINETE DO PREFEITO

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 28/2024

O Prefeito Constitucional de JAPI/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE, junto para a Contratação por inexigibilidade da empresa: FEELING COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ‑ CNPJ: 13.578.203/0001‑01, especializada no fornecimento de projetos pedagógicos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação., no valor global de R$ 434.400,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil e quatrocentos reais), ancorado no Lei 14.133/2021, Art. 74, I (PNCP).

 

JAPI/RN, 1º DE JULHO DE 2024.

 

CEP: ***.407.164‑**

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

Prefeita


Publicado por:
Gilberto Fernandes de Lima
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