ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.555 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARAÚBAS, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município
que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Art. 1º - Fica denominado o Logradouro Público Municipal de Rua de Francisco Roberto dos Santos, localizada no Bairro Dr. Sebastião Maltês, atualmente denominada de Rua Projetada “III”, zona urbana do município de Caraúbas – RN, sentido Norte/Sul.
Parágrafo Único – O referido logradouro limita-se ao Norte, com a Rua Jaime Fernandes, ao Sul, com a Rua Projetada I, (futura rua Antônio Nilza dos Santos, ao Oeste, paralela com a Rua Projetada II (futura Rua Inácio Romão dos Santos – Inácio da Mata), e ao Leste, paralela com a Rua Projetada “IV” (Futura Rua Pedro Araújo – Pedro Paraíba).
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAULO GIVAGO BARRETO ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Joao Erasmo Silva de Freitas
Código Identificador:42E80856