ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
093 - DECRETO DE CREDITO ESPECIAL 490 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI 530

DECRETO Nº 490 , DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI N.530

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$846.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 846.000,00

 

02 02 00 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH

 

699 04.122.0002.2003.0000 GESTÃO MUNICIPAL ADMINISTRATIVA 2.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 25000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

700 04.122.0002.2003.0000 GESTÃO MUNICIPAL ADMINISTRATIVA 34.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 25000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

708 12.122.0023.2222.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 32.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 25001001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

709 12.361.0025.1050.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 102.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 25001001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

710 12.361.0025.1050.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 25001001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

711 12.361.0025.2137.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 17.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 25001001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

712 12.361.0025.2137.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 34.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 5001001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

713 12.365.0026.1170.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL 58.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 5001001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

714 12.365.0026.2200.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL 5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 5500000

550 Transferência do Salário-Educação

120 000 Transferência do Salário-Educação

 

715 12.365.0026.2223.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL 19.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 5001001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

716 12.365.0026.2223.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL 9.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 5001001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

02 05 00 SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA

 

701 13.695.0006.2138.0000 GESTÃO DO TURISMO E CULTURA 5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 5000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS

 

720 08.244.0011.2286.0000 SERVIÇO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 3.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 6600000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio

 

718 08.244.0014.2129.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIA 7.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 5000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS

 

719 08.244.0014.2129.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIA 36.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 5000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

717 08.244.0015.2308.0000 GESTÃO E OFERTA DE BENEFICIOS EVENTUAIS 165.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R.: 2 5000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

02 09 00 SEC MUN INFRAESTRUTURA-SEMINF

 

702 15.451.0007.2293.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDA 82.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 5000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

703 15.451.0007.2293.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDA 67.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 5000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

02 09 01 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO

 

704 15.451.0007.1073.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDA 5.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 2 5000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

02 15 00 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

705 20.544.0008.1084.0000 GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 35.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 5000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

706 20.606.0008.2142.0000 GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 116.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 5000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

02 15 00 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

707 20.606.0008.2142.0000 GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 25000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Superávit Financeiro: 846.000,00

 

Fontes de Recurso

 

500 0000 564.000,00

500 1001 274.000,00

 

550 0000 5.000,00

660 0000 3.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:42F70F97