ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 788, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026 - GP/PMP

PORTARIA N° 788, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026 - GP/PMP

 

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E COMPOSIÇÃO DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DO COMPROMISSO – CEMC, DE PORTALEGRE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais aplicáveis,

 

CONSIDERANDO que o Município de Portalegre/RN aderiu ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada-CNCA, instituído pela Lei n. 11.556, de 12 de junho de 2023;

 

CONSIDERANDO que o referido Compromisso somente se efetivará com base no Regime de Colaboração e engajamento político estabelecido mediante intensa colaboração entre Estado e Município, tendo sua governança assentada no Comitê Estratégico Nacional do Compromisso– CENAC, constituído pelo Ministro da Educação e representantes do CONSED e UNDIME;

 

CONSIDERANDO que no âmbito municipal a governança se realizará a partir do Comitê Estratégico Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada– CEMC, instituído pela Lei Municipal, Nº 665, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 – GP/PMP que representará o coletivo da Secretaria Municipal da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer - SEMECEL, estabelecendo as estratégias necessárias para a consecução dos objetivos do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar os seguintes membros – Titulares e Suplentes, sob a presidência da primeira, constituírem o Comitê Estratégico Municipal do Compromisso – CEMC, realizando a governança sistêmica do Compromisso no âmbito do território de Portalegre:

 

TITULARES

SUPLENTES

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Maria Aparecida Costa Moura

Presidente

Sabrina Micaeli Rocha Vieira de Oliveira

Elenilda Souza dos Santos Araújo

Maria Aurineide da Silva

Ligia Paula Fernandes da Costa

Maiara Taiane da Silva Torres

Antonia Jaiane Borges da Silvia

Iara Cristina Pereira Tavares

REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME 

Thiago Alves de Oliveira

Maria Claudivânia Marques de Freitas

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições

em contrário.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Maria Holanda Diogenes Soares
Código Identificador:430C7DBA