ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 788, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026 - GP/PMP
PORTARIA N° 788, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026 - GP/PMP
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E COMPOSIÇÃO DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DO COMPROMISSO – CEMC, DE PORTALEGRE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais aplicáveis,
CONSIDERANDO que o Município de Portalegre/RN aderiu ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada-CNCA, instituído pela Lei n. 11.556, de 12 de junho de 2023;
CONSIDERANDO que o referido Compromisso somente se efetivará com base no Regime de Colaboração e engajamento político estabelecido mediante intensa colaboração entre Estado e Município, tendo sua governança assentada no Comitê Estratégico Nacional do Compromisso– CENAC, constituído pelo Ministro da Educação e representantes do CONSED e UNDIME;
CONSIDERANDO que no âmbito municipal a governança se realizará a partir do Comitê Estratégico Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada– CEMC, instituído pela Lei Municipal, Nº 665, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 – GP/PMP que representará o coletivo da Secretaria Municipal da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer - SEMECEL, estabelecendo as estratégias necessárias para a consecução dos objetivos do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os seguintes membros – Titulares e Suplentes, sob a presidência da primeira, constituírem o Comitê Estratégico Municipal do Compromisso – CEMC, realizando a governança sistêmica do Compromisso no âmbito do território de Portalegre:
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TITULARES |
SUPLENTES |
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DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Maria Aparecida Costa Moura Presidente |
Sabrina Micaeli Rocha Vieira de Oliveira |
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Elenilda Souza dos Santos Araújo |
Maria Aurineide da Silva |
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Ligia Paula Fernandes da Costa |
Maiara Taiane da Silva Torres |
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Antonia Jaiane Borges da Silvia |
Iara Cristina Pereira Tavares |
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REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME |
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Thiago Alves de Oliveira |
Maria Claudivânia Marques de Freitas |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Maria Holanda Diogenes Soares
Código Identificador:430C7DBA